Com o programa Tô Legal!, a cidade de São Paulo está entre os 15 finalistas que concorrem ao prêmio internacional Guangzhou em inovação urbana. O prêmio, que leva o nome da cidade chinesa, está na sexta edição e tem como propósito criar oportunidades de cooperação e desenvolvimento entre cidades globais.
Representando o Brasil, São Paulo concorre ao lado de cidades de diferentes países como Alemanha, Irã, Grécia, México, África do Sul, Rússia e a própria China.
No próximo dia 07 de novembro, às 10h30, o Tô Legal! será apresentado para um comitê técnico. A apresentação será realizada pela equipe da Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB), que desenvolveu o programa.
Também está aberta votação popular. Que tal ajudar a trazer esse prêmio para a nossa cidade? Basta acessar o link https://vote.guangzhouaward.org/vote.html e votar várias vezes no Tô Legal!.
Cada clique significa 1 voto. Cada endereço IP está limitado a 10 votos por dia (24h).
A votação terminará às 12h do dia 30 de novembro de 2023. O resultado será anunciado na Cerimônia de Premiação do 6º Prêmio Guangzhou, realizada em Guangzhou, no dia 7 de dezembro de 2023.
Entenda o Tô legal!
O Programa Tô Legal! da Prefeitura de São Paulo é uma política pública eficiente de resultados concretos que consegue com agilidade, simplicidade, de forma digital e inclusiva, tirar da informalidade o trabalho dos ambulantes. A plataforma é intuitiva e os interessados que não têm computador ou conhecimento digital, contam com o apoio das Praças de Atendimento nas 32 Subprefeituras. Desde julho de 2019, quando foi criado, foram emitidos 65 mil documentos e legalizado o trabalho de 19 mil pessoas nas ruas .
Outra grande virada de chave que o Tô Legal! trouxe foi a democratização do espaço público. As bancas dos ambulantes tem dia, hora, ponto para funcionar. O empreendedor não depende de nenhum critério subjetivo. Ao contrário, as regras são claras e transparentes. Uniformes e impessoais. Desburocratizadas e seguras.
O solicitante pode pedir autorização para uso da via, da calçada ou passeio, de praças e canteiros, dependendo do tipo de atividade. Para isso, é necessário solicitar um documento público de controle - a Portaria de Autorização ou o Termo de Permissão de Uso, conforme o caso.
Por meio do sistema eletrônico, é feita a solicitação de documentos, alterações cadastrais ou pagamento online das taxas municipais cabíveis. Os valores são calculados com base na seleção de dias, horários, m² de ocupação e do bairro escolhido.
A Portaria de Autorização pode ser expedida para os locais disponíveis nas diversas Subprefeituras, bastando o requerente escolher o local e o período do dia em que irá trabalhar - manhã, tarde ou noite. O prazo máximo para cada Portaria de Autorização é de 90 dias.
O Termo de Permissão de Uso está condicionado à abertura de procedimentos administrativos - licitação, concorrência, chamamento público ou inscrição, para que possa ser requerido, exceto para serviço de valet, compartilhamento de bicicletas e uso do passeio para colocação de mesas, cadeiras e toldo.
O que o Tô Legal! faz em São Paulo é um modelo a ser copiado por outras cidades. E, mais do que nunca, torcer por São Paulo é ver o Brasil vencer.
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