Ações e Programas

"Esta seção traz informações sobre os instrumentos de planejamento e acompanhamento da execução das políticas públicas".

A Execução Orçamentária consiste no cumprimento das regras para a realização da despesa tributária, conforme a disponibilidade financeira da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP). Dessa forma, a execução orçamentária pode ser entendida como a trajetória da despesa pública, com identificação das condições de seu início e término.

A programação da execução orçamentária deverá seguir o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), respeitando as metas e objetivos da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP). Além disso, a execução orçamentária deverá atender as receitas vinculadas as finalidades específicas, independentemente do exercício de ingresso.

A LDO, prevista no art. 165, II da Constituição Federal, é o instrumento, de iniciativa do Poder Executivo, para o estabelecimento de metas e prioridades do exercício financeiro da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) pelo período de um ano.

Nesse sentido, possibilita a realização das despesas de capital para o exercício seguinte, concretizando o Plano Plurianual (PPA), ou seja, a LDO confere a possibilidade de realização mais imediata do PPA.

Acesse o Conteúdo da LDO.

O Plano Plurianual (PPA), previsto no art. 165, I da Constituição Federal, é o principal instrumento de planejamento público para orientação estratégica, estabelecimento de prioridades e metas. Materializado por meio de Programas e Ações da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), o PPA apresenta as despesas de capital e custeio decorrente de todas as áreas do governo, dando transparência à aplicação dos recursos e aos resultados obtidos.

O Projeto de Lei contendo o Plano Plurianual (PPA) deve ser enviado ao Poder Legislativo até 30 de setembro do primeiro ano de mandato, e deve ser votado pela Câmara Municipal até o fim desse mesmo ano. Dessa maneira, o Plano Plurianual (PPA) tem validade para os três últimos anos da gestão e o primeiro ano da gestão seguinte.

Acesse o Conteúdo do PPA 2022-2025

*Para pesquisa, altere o exercício para 2022-2025

Além disso, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como função a orientação da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que dispõe sobre as alterações na legislação tributária, o estabelecimento da política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, a manutenção do equilíbrio entre receitas e despesas.

A LOA também institui critérios e forma de limitação de empenho, a determinação das normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos, estabelecendo condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.

Acesse o Conteúdo da LOA

O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, elaborado com apoio da Secretaria Municipal da Fazenda, deve ser enviado para o Poder Legislativo até 15 de abril de cada ano, para votação até 30 de junho desse mesmo ano.
Ele deve ser submetido a duas audiências públicas até a data da votação.

Outras informações a respeito dos instrumentos de orçamento podem ser encontradas na página da Secretaria Municipal da Fazenda.

ORÇAMENTO - 2016*

Orçado Atualizado Empenhado Liquidado

R$

37.075.215,00

 R$

25.158.321,57

 R$

24.357.857,69

 R$

22.532.088,26

ORÇAMENTO - 2017*

Orçado Atualizado Empenhado Liquidado

R$

31.663.662,00

 R$

24.089.930,14

 R$

21.791.637,27

 R$

21.415.806,98

ORÇAMENTO - 2018*

Orçado Atualizado Empenhado Liquidado

R$

37.332.812,00

 R$

26.024.010,93

 R$

25.902.281,73

 R$

24.268,255,39

ORÇAMENTO - 2019*

 Orçado Atualizado Empenhado  Liquidado 

R$

31.128.727,00

 R$

28.791.435,94

 R$

28.369.763,40

 R$

25.520.721,02

ORÇAMENTO - 2020*

 Orçado Atualizado Empenhado  Liquidado 

 R$

42.448.894,00

 R$

131.023.150,85 

 R$

126.127.947,48

 R$

119.701.178,60

ORÇAMENTO - 2021*

 Orçado Atualizado   Empenhado Liquidado 

 R$

64.250.025,00

 R$

30.064.714,90

 R$

16.265.961.97

R$

7.718.412,05

* Informação atualizada ao final de cada ano.

** Informação atualizada até 01/06/2021

*** Fontes: http://orcamento.sf.prefeitura.sp.gov.br/orcamento/execucao.php

Acesse o quadro detalhado de despesas.

*Escolha o ano que deseja consultar e o formato de arquivo (PDF, XLS e ODS).

*Nestes arquivos estão os orçamentos detalhados de todas as Secretarias e Subprefeituras. Entre, escolha o formato de arquivo e pesquise a palavra "Parelheiros".

Acesse mais detalhes do orçamento de toda a Prefeitura também no Portal da Transparência

Programa de Metas

O Programa de Metas define as prioridades do governo, as ações estratégicas, os indicadores e as metas quantitativas para cada um dos setores da administração. É possível consultar o conteúdo do programa e acompanhar o desenvolvimento das metas:

Programa de Metas 2021 - 2024

Acesse - Programa de Metas Completo

  • Meta 28 - SP Segura e Bem Cuidada | Secretaria Responsável: SMSUB

OBJETIVO ESTRATÉGICO:
Ampliar a capacidade de monitoramento em segurança urbana e a cobertura das ações protetivas destinadas às vítimas de violência na Cidade de São Paulo. 

META:
Integrar 20.000 câmeras de vigilância até 2024, tendo como parâmetro ao menos 200 pontos por Subprefeitura.

INDICADOR:
Número de links de câmeras de vigilância ativos na Plataforma City Câmeras, por Subprefeitura.

ODS VINCULADOS
Paz, justiça e instruções eficazes

INICIATIVAS
a. Licitar "nuvem" pública para armazenamento de imagens de câmeras de vigilância digitais; b. Implantar Sistema de Informações em Segurança Urbana.

  • Meta 31 - SP Segura e Bem Cuidada | Secretaria Responsável: SMSUB

OBJETIVO ESTRATÉGICO:
Ampliar a resiliência da cidade às chuvas, reduzindo as áreas inundáveis e os prejuízos causados à população.

META:
Limpar 8.200.000 metros de extensão de córregos.

INDICADOR:
Extensão, em metros, de córregos limpos.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
Os córregos necessitam de limpeza periódica para evitar obstruções ao longo da sua extensão que possam prejudicar a canalização da água da chuva, provocando enchentes.

ODS VINCULADOS:
Água Potável e Saneamento
Cidade e comunidades sustentáveis

INICIATIVAS:
a. Limpar 8.200.000 metros de extensão de córregos.

  • Meta 32 - SP Segura e Bem Cuidada | Secretaria Responsável: SMSUB

OBJETIVO ESTRATÉGICO:
Garantir qualidade e segurança das vias públicas e da infraestrutura viária.

META:
Recuperar 20.000.000 de metros quadrados de vias públicas utilizando recapeamento, micro pavimentação e manutenção de pavimento rígido.

INDICADOR:
Somatória, em metros quadrados, de vias recuperadas utilizado recapeamento ou micro pavimentação e realização de manutenção em pavimento rígido.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
As ações de recapeamento na cidade de São Paulo utilizam sistemas digitais capazes de monitorar a qualidade das vias e identificar o serviço necessário a ser realizado, de acordo com o desgaste do asfalto. O recapeamento é o serviço de remoção do asfalto antigo na rua e aplicação de nova camada de asfalto em seu lugar, garantindo a qualidade da via e aumentando a vida útil da estrutura. Onde houver necessidade também é realizada reforma de guias e sarjetas. A micro pavimentação ocorre quando não há um desgaste extremo da via, sendo realizada a restauração (chamada micro fresagem) da camada mais superficial do asfalto, recuperando a alinhando a pavimentação da mesma. O pavimento rígido, por sua vez, consiste de piso de placas de concreto, sendo utilizado principalmente em túneis e ruas da região central de grande circulação. Sua manutenção é mais complexa e específica, diferindo do recapeamento e tapa buraco tradicional, realizados em vias de asfalto.

ODS VINCULADOS:
Indústria, Inovação e Infraestrutura

INICIATIVAS:
a. Recuperar 20.000.000 de metros quadrados de vias públicas utilizando recapeamento, micro pavimentação e manutenção de pavimento rígido;

  • Meta 34 - SP Segura e Bem Cuidada | Secretaria Responsável: SMSUB

OBJETIVO ESTRATÉGICO:
Garantir qualidade e segurança das vias públicas e da infraestrutura viária.

META:
Pavimentar 480.000 metros quadrados de vias sem asfalto.

INDICADOR:
Vias pavimentadas em metros quadrados.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
A pavimentação de ruas de terra regulares (oficiais) é realizada com uso de pedra britada ou resíduos da demolição de obras, seguida pela aplicação de camada de asfalto, conforme normas técnicas que regulam a pavimentação de ruas. Quando esses elementos ainda não existem na rua, a pavimentação também inclui a construção de guia, sarjeta, boca de lobo e galeria para drenagem de água das chuvas.

ODS VINCULADOS:
Indústria, Inovação e Infraestrutura

INICIATIVAS:
a. Pavimentar 480.000 metros quadrados de vias sem asfalto.

  • Meta 38 - SP Ágil | Secretaria Responsável: SMSUB

OBJETIVO ESTRATÉGICO:
Estimular a mobilidade ativa de maneira segura para a população, com prioridade para deslocamentos a pé e de bicicleta.

META:
Realizar a manutenção de 1.500.000 metros quadrados de calçadas.

INDICADOR:
Calçadas construídas ou reformadas em metros quadrados.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
O Plano Emergencial de Calçadas (PEC - Decreto nº 58.845/2019), define as principais rotas a serem recuperadas pelo Município, com destaque para pontos públicos e privados de maior circulação de pedestres, próximos a comércios, locais de geração de emprego e de escolas e hospitais, além da integração com serviços de transporte público em todas as regiões da cidade. Os critérios utilizados para escolha das calçadas levaram em consideração as denúncias no SP156, densidade de viagens a pé e atendimento a equipamentos públicos. A construção ou reforma das calçadas que fazem parte das rotas atende às especificações definidas pelo Decreto nº 59.671/2020, garantindo acessibilidade e segurança nas áreas de passeio.

ODS VINCULADOS:
Cidades e comunidades sustentáveis

INICIATIVAS:
a. Realizar a manutenção de 1.500.000 metros quadrados de calçadas.

  • Meta 62 - SP Global e Sustentável | Secretaria Responsável: SMSUB

OBJETIVO ESTRATÉGICO:
Proteger, recuperar e aprimorar a qualidade ambiental do Município e promover a utilização sustentável do espaço público.

META:
Plantar 180.000 novas árvores no Munícipio.

INDICADOR:
Número de novas árvores plantadas.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES:
Serão contabilizados apenas os plantios de incremento e advindos da campanha de arborização. Não serão contabilizados para a meta os plantios compensatórios.

ODS VINCULADOS:
Vida terrestre e Fome zero e agricultura sustentável

INICIATIVAS:
a. Plantar 180.000 novas árvores no Município.
b. Criar o Sistema de Gestão da Arborização;
c. Elaborar e disponibilizar o inventário arbóreo do Município;
d. Criar o Portal da Arborização e desenvolver seu aplicativo, aberto para consulta e registro de ações da população;
e. Elaborar e divulgar o relatório anual de gestão da arborização;
f. Implantar 4 viveiros estacionais descentralizados para recebimento de mudas;
g. Cultivar 6 espécies nativas da Mata Atlântica em extinção;
h. Podar 550.000 árvores na cidade;
i. Enviar à Câmara Municipal o Projeto de Lei de Manejo Arbóreo visando a atualização e adequação da legislação.

Programa de Metas 2019 - 2020

Número Descrição da Meta
1.1 Reduzir em 30% (para 1164) o número de entradas de reclamações no SP156 relativas aos serviços de limpeza.
1.2 Reduzir em 30% (para 286) o número de entradas de solicitações no SP156 relativas ao serviço de capinação.
2.1 Construir e recuperar 1.500.000 m² de calçadas promovendo a qualidade, acessibilidade e segurança.
3.1 Recapear 3.600.000 m² de vias públicas.
4.1 Tapar 540.000 buracos.
4.2 Recuperar 240.000 metros lineares de guias e sarjetas.
4.3 Limpar 2.800.000 m² de margens de córregos.
4.5 Limpar mecanicamente 2.400.000 metros lineares de ramais e galerias.
5.1 Recuperar 120 praças, canteiros centrais e remanescentes.
8.1 Liberar 5 áreas críticas com concentração histórica de ambulantes.
9.1 Reduzir em 12,6% (2,77 km²) as áreas inundáveis.
28.1 Alcançar 100% de distritos com 100% de atendimento de coleta seletiva.

Programa de Metas Anteriores

Programa de Metas 2017 – 2020

Número
Descrição da Meta
S/N Garantir 15.000 vagas de atividades para idosos com objetivo de convívio e participação na comunidade.
S/N Transformar São Paulo em uma Cidade Amiga do Idoso, obtendo o selo pleno do Programa São Paulo Amigo do Idoso.

Programa de Metas 2013 – 2016

Número Descrição da Meta
13 Implementar 4 Centros de Referência em Segurança Alimentar e Nutricional e desenvolver ações de apoio à agricultura urbana e peri-urbana.
22 Obter terrenos, projetar, licitar, licenciar, garantir a fonte de financiamento e construir 3 novos hospitais, ampliando em 750 o número de leitos do sistema municipal de saúde.
34 Atingir 500 projetos fomentados pelo Programa para a Valorização de Iniciativas Culturais VAI, nas modalidades 1 e 2.
44 Implementar 2 novos espaços de convivência e 8 novos serviço de proteção social a crianças e adolescentes vítimas de violência.
49 Construir 5 Centros de Iniciação Esportiva (CIE).
60 Reestruturar os 5 Centros de Cidadania da Mulher (CCM), redefinindo suas diretrizes de atuação.
66 Fortalecer os Conselhos Tutelares, dotados de infraestrutura adequada e oferecendo política permanente de formação.
70 Implantar 5 unidades de Instituições de Longa Permanência do Idoso (LPI).
71 Criar a Universidade Aberta da Pessoa Idosa do Município.
78 Criar uma agência de promoção de investimentos para a cidade de São Paulo a partir da expansão da atuação da Companhia São Paulo de Parcerias SPP.
79 Criar e efetivar o Programa de Incentivos Fiscais nas Regiões Leste e extremo Sul - Melhorias no Polo Ecoturístico de Parelheiros (SMSP).

Programa de Metas 2009 – 2012
Esta unidade não esteve envolvida diretamente na execução de metas do Programa supracitado.

>>>Programa de Integridade e Boas Práticas – PIBP<<<

O Programa de Integridade e Boas Práticas é um instrumento de gestão estratégica, por meio da utilização de metodologia sistematizada de forma a gerenciar e tratar possíveis riscos de determinada instituição. Conforme Decreto nº 59.496, de 08 de junho de 2020, os órgãos ou entidades da administração pública deverão instituir programas de integridade em suas organizações, estruturados nos seguintes eixos:

I - comprometimento e apoio da alta administração;
II - existência de unidade responsável no órgão ou na entidade;
III - análise, avaliação e gestão dos riscos associados ao tema da integridade;
IV - monitoramento contínuo dos atributos do programa de integridade.

PIBP – Subprefeitura Parelheiros (Dezembro/2020):
www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/subprefeituras/upload/PIBP_Versao_final.pdf

>>>Relatórios Semestrais de Obras e Ações<<<

O Programa de Metas 2019-2020 em sua meta 34, iniciativa 34 f, estabelece o compromisso de "Desenvolver relatórios semestrais, por Subprefeitura, sobre ações e obras da Prefeitura no território, para publicação em meio eletrônico e apresentação presencial aos munícipes (SMSUB)". A Supervisão para Assuntos de Governo Aberto é responsável pelo acompanhamento da publicação destes Relatórios Semestrais.

O relatório reúne os dados de gestão da Subprefeitura Parelheiros semestralmente e apresenta informações da Coordenadoria de Projetos e Obras (CPO), Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (CPDU), Coordenadoria de Administração e Finanças (CAF), Supervisão de Esporte e Lazer, Cultura e Habitação, Defesa Civil e Praça de Atendimento.