As audiências públicas são instrumentos de participação social na tomada de decisões administrativas, destinadas a promoção de debates para a obtenção de manifestações dos cidadãos em questões de relevância para a sociedade, ou seja, as audiências públicas são espaços de legitimação da decisão administrativa.

A finalidade é a discussão e a transparência para que seja possível identificar os fundamentos para o modelo escolhido pela Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) e possibilitar a proposição de outras formas de realização das ações propostas pela municipalidade.

Em outras palavras, as audiências públicas são o espaço da consensualidade administrativa.

 

>>> Não há Audiências Públicas agendadas pela Subprefeitura Mooca até o presente momento e o órgão não possui previsões de futuras Audiências Públicas a serem realizadas. <<<

 

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS JÁ REALIZADAS

Audiências públicas já realizadas:

2023

Tema: Revisão do Plano Diretor
Data: 27/04/2023
Prevista na Lei do PDE (Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014), a revisão é obrigatória e foi encaminhada pela Prefeitura para análise e discussão da Câmara em 20 de março.
 

2020

Tema: Plano de Segurança Viária - Vida Segura
Data: 26.11.19
Horário: 19h
Local: Rua Taquari, 549
Materiais: O Plano de Segurança Viária - Vida Segura é baseado nos conceitos de Visão Zero e Sistemas Seguros, que partem da premissa de que nenhuma morte no trânsito é aceitável e que todo mundo, inclusive o poder público, deve assumir sua responsabilidade para a redução dos acidentes. Criado na Suécia em 1997, o Visão Zero já é usado como referência em cidades como Nova York, Cidade do México e Bogotá. Em São Paulo, este projeto está contemplado no Plano de Metas da Prefeitura (2019-2020).