Muitas pessoas não respeitam as vagas de estacionamento reservadas às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Pensando nisso, a Secretaria Especial da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida enviou as subprefeituras da cidade blocos com folhetos amarelos que simulam o cartão da zona azul paulista, e que deverá ser entregue ao munícipe como parte de uma campanha de conscientização para a utilização adequada das vagas de estacionamento destinadas às pessoas atendidas diretamente por esta secretaria.

Estas vagas foram criadas para que as pessoas que necessitam não precisem percorrer longas distâncias entre o carro e os elevadores ou escadas rolantes, por exemplo, e também porque quem usa cadeira de rodas ou muletas precisa de mais espaço para entrar e sair de seu carro. O que para você são apenas cinco minutinhos ocupando esta vaga por não querer ou tem pressa de encontrar outra vaga desocupada na via pública, para quem tem realmente direito e necessidade de utilizá-la pode significar uma consulta médica perdida, o atraso em uma reunião importante, a ausência na entrevista de emprego ou qualquer situação que poderia ser evitada se você não tivesse ocupado esse espaço. Caso você não seja uma pessoa com deficiência ou não esteja transportando alguém com essas características, evite utilizá-la. Os direitos da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida devem ser assegurados em qualquer condição e situação, sempre.

Para aqueles que necessitam utilizar as vagas, o Cartão DeFis-DSV é uma autorização especial gratuita para o estacionamento de veículos em via pública e zona azul, em vagas especiais, demarcadas com o Símbolo Internacional de Acesso para pessoas com deficiência de mobilidade, obrigadas ou não a usar cadeira de rodas, aparelhagem ortopédica ou prótese, temporária ou permanente. É regulamentado pela portaria DSV/G. N.º 014/02, do Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV), órgão responsável também pelas autorizações e distribuição dos blocos.

Para obter o requerimento do Cartão DeFis-DSV é preciso imprimir o formulário na internet e mandar pelo correio junto com os documentos citados ou comparecer ao setor de Autorizações Especiais do DSV (DSV-AE), na rua Sumidouro, 740, em Pinheiros, de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas e apresentar os seguintes documentos: formulário de requerimento do Cartão, formulário de atestado médico que comprove a deficiência física ambulatória ou a mobilidade reduzida, contendo a respectiva indicação de acordo com o Código Internacional de Doenças (CID), o carimbo, o CRM e a assinatura do médico com data de emissão não superior a três meses. Para retirar o cartão, os procedimentos são os mesmos da requisição.

O requerente deve entregar o formulário original ou uma cópia, autenticada ou simples - neste último caso será preciso apresentar o original. Cópia simples da Carteira de Identidade (ou de documento equivalente) do portador de deficiência física ambulatória ou com mobilidade reduzida e do seu representante, quando for o caso. Este último deve apresentar cópia simples de documento comprovando ser representante do portador de deficiência física ou com mobilidade reduzida. É preciso observar no uso diário do cartão que, além das regras de trânsito vigentes e daquelas estabelecidas pela sinalização local, deverão ser respeitadas rigorosamente as “Regras de Utilização” contidas no verso do cartão DeFis-DSV. Nas vagas especiais situadas em áreas de Zona Azul, o usuário deve utilizar, além do Cartão DeFis-DSV, o cartão da Zona Azul (o cartão DeFis-DSV não dá direito ao uso da vaga gratuitamente)

Serviços:
Para imprimir o formulário, basta acessar: www.pessoacomdeficiencia.sp.gov.br/usr/share/documents/DeFis_requerimento.pdf 

Endereço do DSV:
Rua Sumidouro, 740, em Pinheiros, de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas

Para mais informações, entre em contato pelos telefones: (11) 3812-3281 ou (11) 3816-3022