O Programa Tô Legal! foi lançado em julho de 2019. Para obter a autorização para o programa, o interessado acessa o serviço na página do Tô Legal!, onde estão informações com um mapa para verificar a disponibilidade do local de interesse e a documentação necessária. Portando a documentação necessária, não há outros tipos de impedimento.
Cerca de 70% da cidade está livre para o comércio. Regiões com grande fluxo de comércio regular, como a Rua Vinte e Cinco de Março e a Avenida Paulista, por exemplo, estão restritas, permitindo apenas a circulação dos vendedores, sem comercialização. As vias bloqueadas estão explicitadas durante o ato de solicitação, no site do Tô Legal!, para conhecimento e concordância do interessado.
A autorização é válida para um período máximo de até 90 dias no mesmo local e é emitida após o pagamento da DAMSP (Documento de Arrecadação do Município) na rede bancária. A mesma pessoa não pode emitir duas autorizações em locais diferentes que sejam no mesmo dia e horário. A exigência garante democratização no acesso e escolha dos pontos por todos os cidadãos interessados.
Como a autorização expedida pelo Tô Legal! não é permanente, o vendedor pode montar sua agenda e escolher os locais para comercializar seus produtos conforme o dia da semana, e até dois períodos por dia. As equipes de fiscalização verificam se os ambulantes possuem autorização e estão no local e horário escolhidos.
Após o vencimento do prazo da permissão, é só entrar no sistema e solicitar novamente, no mesmo local (caso ele não tenha sido solicitado por outra pessoa naquela data) ou em outro ponto desejado pelo interessado. O sistema disponibiliza o mapa para visualização das autorizações ativas: