"O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) recebe e registra pedidos de acesso à informação feitos por cidadãos e
cidadãs aos órgãos da administração direta e indireta da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP).
São admitidos pedidos feitos pelo:
*Sistema de pedido eletrônico (e-SIC),
*Presencialmente (SIC Presencial) e
*Correspondência física (cartas).
1. Pedido eletrônico (e-SIC):
Instruções para seu pedido:
1. Acesse o e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão).
2. No sistema, clique em “Cadastre-se” para realizar o seu cadastro. Na própria tela de cadastro você terá sua
identificação e a senha de acesso que você registrou.
3. Acesse o sistema com seu endereço eletrônico (e-mail pessoal) e senha
4. Clique em “Registrar Pedido” e preencha o formulário de solicitação da informação pública que você deseja
Atenção: Antes de realizar o pedido de informação pública, leia atentamente as dicas para o seu registro e conheça os
procedimentos que devem ser adotados para fazer sua solicitação.
Orientações para o Registro de Pedidos de Acesso à informação na Cidade de São Paulo
5. O e-SIC irá disponibilizar um número de protocolo que será enviado para o e-mail cadastrado. Guarde o número do
seu protocolo, pois ele é o comprovante do registro da solicitação via sistema.
6. Para consulta das informações pertinentes ao funcionamento do e-SIC da cidade de São Paulo acesse também:
A - Como funciona o Acesso à Informação na Cidade de São Paulo
B – Orientações para servidores quanto ao atendimento de Pedidos de Acesso à Informação
C - Lei de Acesso à Informação: Um instrumento para promover a transparência
Você pode acessar o e-Sic pelo Portal da Transparência ou através do Portal SP 156 e-SIC
2. Pedido Presencial (SIC presencial):
Rua Taquari, 549 - Mooca CEP: 03166-000
O registro do pedido de forma presencial também pode ser feito na Controladoria Geral do Município, de segunda a sextafeira, nos seguintes endereços:
Unidades do Descomplica SP:
- Butantã: Rua Ulpiano da Costa Manso, 201, Jardim Peri Peri, São Paulo – CEP 05538-000
- Santana/Tucuruvi: Avenida Tucuruvi, 808, Tucuruvi – São Paulo – SP – CEP. 023404-002
- Campo Limpo: Rua Nossa Senhora do Bom Conselho, 65, Chácara Nossa Senhora do Bom Conselho, São Paulo – SP –CEP 05763-470
- São Miguel Paulista: Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Souza, 76, Vila Jacuí, São Paulo – SP, CEP 08060-150
- Jabaquara: Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira, 2.314 - Jabaquara - São Paulo, CEP 04308-001
- São Mateus: Avenida Ragueb Chohfi, 1.400 - Parque São Lourenço, São Paulo - CEP 08375-001
- Penha: Rua Candapuí, 492 - Penha, São Paulo - CEP 03621-000
- Capela do Socorro: Rua Cassiano dos Santos, 499 - Jardim Cliper - CEP 04827-110
Horário de Atendimento: 08h às 17h.
3. Correspondência Física (cartas):
Todos os órgãos da Prefeitura de São Paulo poderão receber carta com pedido de informação pública em seus respectivos
endereços.
A correspondência deve ser enviada ao endereço: Rua Taquari, 549 - Mooca CEP: 03166-000, registrando a seguinte indicação no assunto: “Pedido de Acesso à Informação”.
Caberá ao servidor/operador do e-sic de cada órgão encaminhar a carta digitalizada para a OGM – Divisão de
Transparência Passiva via e:mail transparenciapassiva@prefeitura.sp.gov.br.
Também deve ser informado o endereço eletrônico (e-mail) ou o endereço físico para envio da resposta ao pedido de
informação.
Polos de Acesso à Informação
Também é possível realizar pedidos de acesso à informação a qualquer órgão da Prefeitura Municipal de São Paulo
(PMSP), nas praças de atendimento das Subprefeituras e nas Bibliotecas Polo de Acesso à Informação.
Prazo
O pedido de informação será respondido em até 20 (vinte) dias, prorrogáveis por mais 10 (dez), cabendo pedido de
revisão da resposta no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do primeiro dia útil após o registro da resposta pelo
órgão.
Outros canais de relacionamento
Além do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) oferece outros canais de
relacionamento. Saiba escolher o mais adequado para a sua necessidade:
- Portal de Atendimento SP 156:
Para solicitar serviços à Prefeitura de São Paulo (tais como manutenção da rede de iluminação pública ou podas de
árvores), ligue 156 ou acesse o Portal SP 156 ou ainda registre por meio do aplicativo para celular SP 156 (com versão
disponível para iOS e Android).
- Ouvidoria Geral do Município:
A Ouvidoria Geral do Município de São Paulo (OGM-SP) recebe denúncias, reclamações, sugestões e todo tipo de
manifestação nos seguintes canais:
Pelo telefone, no número 156 (opção: número 5), da Central SP 156;
Por e-mail: ogm@prefeitura.sp.gov.br;
Para maiores informações acesse o site: Fale com a Ouvidoria
- Denúncias de assédio
Pelo telefone: 3334-7125. Horário de Atendimento: 10h00 às 16h00, de segunda a sexta-feira, (Este canal é somente
para denúncias de assédio moral e sexual).
- Denúncias de corrupção ou irregularidades:
Você pode denunciar irregularidades ou ações ilegais por parte de funcionários da Administração Municipal, mantendo seu
anonimato, caso deseje.
Por e-mail: denunciaogm@prefeitura.sp.gov.br;
Pelo site: Serviços — Portal (prefeitura.sp.gov.br)
Pessoalmente: Rua Dr. Falcão, nº 69 (ao lado da Estação Anhangabaú do Metrô – Linha Vermelha).
Por carta: Rua Líbero Badaró, 293, 19º andar, Centro, São Paulo – SP – CEP: 01009-907.
Ou acesse o site do FOCCOSP: Fórum de combate a corrupção e lavagem de dinheiro: Acesse Web Denúncia Corrupção.
Acesse a bases de dados contendo todos os pedidos respondidos pela Prefeitura de São Paulo desde a criação do e-SIC
municipal, em agosto de 2012.
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Relatórios
A Controladoria Geral do Município divulga relatórios sobre os pedidos de informação recebidos via e-SIC,: Acesse os
relatórios anuais da Lei de Acesso à Informação (LAI).“