Atendimento

SERVIÇOS EXECUTADOS NA UNIDADE DE APROVAÇÃO DE PLANTAS EM CPDU

*Projetos e edificações de uso residencial R2h-1 e R2h-2, uso comercial e de serviços NR1 e NR2 com área construída de até 1.500m².

• Alvará de Aprovação ou Execução de Edificação Nova
• Alvará de Aprovação ou Execução de Reforma
• Alvará de Desmembramento de Lote
• Alvará de Execução de Demolição
Autuar os processos através do link: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/licenciamento/servicos/index.php?p=189962

• Certificado de Regularidade
Autuar o processo na praça de atendimento da subprefeitura (agendar previamente via 156)

INSTRUÇÕES PARA PROCESSOS:
• Folhas no formato exigido pela prefeitura e tutoriais de formação no link: www.prefeitura.sp.gov.br/spmaisfacil
• Legislação vigente no link abaixo através do item Marco Regulatório: https://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br
• Código de Obras: Lei 16.642/17, Decreto 57.776/17 e Portaria 221/SMUL-G/2017
• Zoneamento: Lei 16.402/16, Decreto 57.521/16, Decreto 57.588/16 (parcelamento de solo), e Decreto 57.378/16 (categorias de uso e atividades)
• Todos os projetos deverão ser instruídos conforme padrão e legenda constante na Portaria 221/SMUL-G/2017
• Para os casos que estiver na área do aeroporto, solicitar anuência/inexigibilidade ao COMAER/DECEA através do link: http://servicos.decea.gov.br/aga/?i=processo

Em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos sobre processos e legislação, agendar atendimento técnico através do telefone: 9 75358432. Atendimento às segundas, quartas e sextas, das 14:00 às 16:30.
• Para atendimento sobre aprovação e legislação, comparecer com os seguintes documentos: IPTU; Matrícula do cartório de registro de imóveis; Outros documentos pertinentes.
• Para atendimento sobre processos em andamento, comparecer com os seguintes documentos: Comunique-se emitido; Última planta comentada; Outros documentos pertinentes.

Horários de atendimento

SUPERVISÃO DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTO
ATENDIMENTO TÉCNICO COMUNIQUE-SE E RETIRA DE DOCUMENTOS
Segunda-feira das 10h00 às 12h30 Terça-feira das 10h00 às 15h00
Quarta-feira das 10h00 às 12h30 Quinta-feira das 10h00 às 15h00
Sexta-feira das 10h00 às12h30  

 

UNIDADE AUTOS DE INFRAÇÃO
ATENDIMENTO
Segunda a Sexta-feira 10h00 às 12h00 e 14h00 às15h30

 

SUPERVISÃO DE FISCALIZAÇÃO
ATENDIMENTO
Segunda a Sexta-feira 10h00 às 12h00 e 15h00 às 16h00
Quinta-feira 14h00 às 16h00

 

UNIDADE DE CADASTRO
ATENDIMENTO
Terças e Quintas-feiras 10h00 às 12h00 e 13h00 às 16h00