#PraCegoVer #Pratodosverem card horizontal. A peça de fundo laranja Inicia com o título centralizado:

Atendimento

SERVIÇOS EXECUTADOS NA UNIDADE DE APROVAÇÃO DE PLANTAS EM CPDU

 SISTEMA E ANÁLISE:
- O Portal de Licenciamento é o site que direciona ao sistema específico para protocolo de acordo com o assunto a ser solicitado: https://portaldelicenciamento.prefeitura.sp.gov.br/

- Todos os processos serão analisados pela Secretaria de Urbanismo e Licenciamento – SMUL (Rua São Bento, 405 – Edifício Martinelli).


- Para atendimentos gerais entrar em contato com a Sala Arthur Saboya: telefone 3243-1102/1104/1105 das 13 às 16hrs, ou encaminhar e-mail para: licenciamento@prefeitura.sp.gov.br

LEGISLAÇÃO E PADRONIZAÇÃO:
- Arquivos de folha e tutoriais de formação no link: www.prefeitura.sp.gov.br/spmaisfacil
- Todos os desenhos deverão ser instruídos conforme padrão e legenda constante na Portaria 221/SMUL-G/2017
- Legislação vigente disponível no link abaixo através do item Marco Regulatório: https://gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br
o Código de Obras: Lei 16.642/17, Decreto 57.776/17 e Portaria 221/SMUL-G/2017
o Zoneamento: Lei 16.402/16, Decreto 57.521/16, Decreto 57.588/16 (para parcelamento de solo), e Decreto 57.378/16 (para categorias de uso e atividades)
- Consulta de zoneamento do lote, parâmetros urbanísticos e curvas de níveis através do GEOSAMPA: http://geosampa.prefeitura.sp.gov.br

 

 

Horários de atendimento