Ao longo de 2008, a Supervisão de Fiscalização da Subprefeitura Jabaquara realizou 9.918 ações de fiscalizadoras em diversas áreas como: obras particulares, artigos de publicidade, licenciamento, entre outras.

Uma importante atribuição desta unidade é o combate às irregularidades no comércio ambulante, pois as atividades em vias públicas são as recordistas em ocorrências.

A ação de fiscal segue algumas etapas. “Tudo começa com a denúncia de algum tipo de irregularidade. Então, uma equipe vai até o local e faz a vistoria”, explica Rui Lemos de Almeida, coordenador de Planejamento da Subprefeitura Jabaquara. “Numa segunda etapa é lavrado o auto da infração e o auto da constatação de descumprimento das leis municipais. Assim sendo, fazemos a apreensão do material ilegal”, completa ele.

“Os produtos sem a comprovação da origem (Nota Fiscal), são apreendidos e após a apresentação dos documentos exigidos pela legislação e pagamento de multa, a mercadoria é devolvida”, explica ele. Quando não são apresentados os documentos, o material é destruído. No caso de apreensão de produtos perecíveis, eles são descartados de imediato. Em 2008, foram feitas 2.712 vistorias e 356 apreensões de materiais.

As equipes de apreensão fazem ações diárias, das 6 às 20 horas e com rondas nos principais pontos de comércio, como no entorno do Terminal Rodoviário do Jabaquara, estação Conceição do metrô, Avenida Santa Catarina e proximidades.

Para a garantia da segurança das equipes, todas as operações contam com o apoio da Guarda Civil Metropolitana.