Conforme determinação da Secretaria de Coordenação das Subprefeituras, publicada no Diário Oficial da Cidade de 26 de fevereiro, a Subprefeitura Jabaquara iniciou na região, o processo de atualização cadastral que acontece em toda a Cidade.

Atualmente, 188 ambulantes divididos em pontos pré-determinados como terminal Jabaquara, Conceição e Avenida Santa Catarina, possuem o Termo de Permissão de Uso (TPU) que os autoriza a comercializar mercadorias na região.

Os permissionários da região do Jabaquara foram convocados – por meio de portaria publicada, dia 14, no Diário Oficial e, paralelamente, pelo correio - a comparecer na sede da Subprefeitura para realizar a atualização cadastral, de 17 a 27/03.

Para facilitar o atendimento aos permissionários será realizado de segunda a sexta-feira, das 9 às 12 horas e das 14 às 17 horas, exceto nas terças-feiras, que acontecerá somente no período da tarde e na quintas-feiras, no período da manhã.

“É preciso ficar claro que este programa não prevê a abertura de novas vagas para vendedores ambulantes, até porque a emissão de novos TPUs está proibida na cidade desde 2007. Terão o TPU renovado aqueles que atenderem todas as condições legais e que comprovem  e vendam produtos com origem conhecida”, esclarece Andrea Matarazzo, secretário das Subprefeituras.

Os permissionários que não apresentarem todos os documentos exigidos não poderão fazer a atualização cadastral, assim como aqueles que não comparecerem serão considerados desistentes.

O processo de cadastramento prosseguirá até o dia 22 de junho, quando será publicada lista dos TPUs revogados em razão de seus permissionários não terem feito a retirada na subprefeitura.

Documentos necessários para o recadastramento:

 - Apresentação do TPU original e cópia. (Em caso de perda ou extravio do documento original, será aceita cópia, acompanhada do Boletim de Ocorrência da Delegacia local);
- RG original e cópia;
- CPF e recibos de recolhimento da TFE referente ao CCM dos exercícios 2004, 2005 e 2006 ou a certidão Negativa de Débito (originais e cópias);
- Documento de comprovação de endereço residencial (contas de água, luz ou gás), original e cópia;
- Comprovante de pagamento das taxas de anuidade, referentes aos últimos cinco anos, originais e cópias;
- Cartão de identificação do(s) auxiliar(es). Se for o caso, original e cópia;
- Título de Eleitor, original e cópia;
- Atestado de antecedentes fornecido por órgãos competentes original e cópia;
- 1 foto 5x7 e uma foto 3x4.


(Texto: Márcia Meira)