21/03/2007 - Itaquera

Nesta quinta feira, 22/3, comerciantes da região de Itaquera se reúnem na subprefeitura para tirar dúvidas sobre a nova lei

A subprefeitura de Itaquera realiza amanhã, 22/3, quinta-feira, às 18h30, em seu anfiteatro, uma Palestra sobre a Lei Municipal nº 14.223/06, conhecida como Lei Cidade Limpa, que dispõe sobre o fim da poluição visual no município. “Os comerciantes têm até o dia 31 de março para regularizarem seus estabelecimentos; a partir de 2 de abril, quando a lei entra em vigor, a Prefeitura passará a emitir multas”, explica o subprefeito Laert de Lima Teixeira.

A reunião terá a presença do Coordenador de Planejamento, Rosenval Álvares Filho, do Supervisor Técnico de Fiscalização, Arnaldo Carvalho e do Assessor Jurídico Corinto Baldoino Parreira e Costa, que irão esclarecer acerca da implantação da lei na região. O objetivo principal do encontro é alertar os comerciantes sobre as penalidades decorrentes do não cumprimento da lei que visa acabar com a publicidade exterior, bem como disciplinar as placas indicativas de lojas e estabelecimentos.

Essas reuniões estão sendo realizadas em todas as subprefeituras que também vem distribuindo material impresso por toda a Cidade. Nesta semana, a administração municipal está reforçando o trabalho com a distribuição de 200 mil cartilhas especialmente dirigidas a comerciantes e prestadores de serviços, com o objetivo de ensiná-los a adaptar as fachadas das lojas aos novos padrões.
 
A cartilha trata principalmente das medidas que devem ter as placas indicativas de lojas e estabelecimentos comerciais, levando-se em conta os tamanhos dos imóveis e as fachadas dos terrenos.

Mais informações: http://cidadelimpa.prefeitura.sp.gov.br/