Consideram-se termos de cooperação parcerias para melhorias urbanas, paisagísticas e ambientais ou projetos, obras, serviços, ações e intervenções, relativos a bens públicos municipais e a bens privados ou públicos, inclusive federais e estaduais, tombados provisória ou permanentemente ou preservados por legislação municipal, estadual ou federal pertinente. Este tipo de ajuste está regulamentado pelo Decreto Municipal nº 52.062/2010 e pelo Decreto Municipal n° 57.667/2017.

Institui o Programa Adote Uma Praça e estabelece regras especiais para a celebração de termos de cooperação com a iniciativa privada, no âmbito do referido Programa; revoga o Decreto nº 55.610, de 20 de outubro de 2014. 

Relação de Praças e áreas verdes da Subrefeitura Ipiranga

 

Relação dos termos de cooperação