Entre a tarde da última quinta-feira (14) e a madrugada de sábado (16), três operações de verificação de atendimento à legislação quanto a abertura irregular de estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas após a 1h; e abusos na instalação de mesas e cadeiras pelos estabelecimentos foram realizadas.

Em uma das operações foram verificados 38 estabelecimentos nos bairros do Ipiranga, Vila Monumento, Vila São José e Vila Gumercindo e encontrado apenas um local aberto, porém com isolamento acústico conforme a legislação.

Na seguinte operação, 24 estabelecimentos nos bairros do Jardim da Saúde, Água Funda, Vila Moraes e Vila das Mercês foram visitados, sendo que quatro foram autuados e fechados por encontrarem-se abertos irregularmente.

A legislação determina que estabelecimentos que comercializem bebidas alcoólicas que possuam janelas, terraços, varandas ou qualquer tipo de abertura por onde o som possa se propagar devem permanecer fechados entre 1h e 5h, de acordo com a Lei 16.402/2016.

A vistoria sobre os mobiliários irregulares resultou em três estabelecimentos autuados dentre 18 visitados. Seguindo a Lei 13.478/2002, os equipamentos foram recolhidos pela equipe.