A Subprefeitura Ipiranga participou na última sexta-feira (29) de uma operação de combate à venda de bebidas alcoólicas a menores de idade, em parceria com a Polícia Militar e o Conselho Municipal de Políticas Públicas de Drogas e Álcool (Comuda), vinculado à Secretaria Municipal de Participação e Parceria.

 

O foco da ação foi o bairro de Heliópolis e proximidades. Cerca de 50 estabelecimentos como bares, restaurantes, supermercados e mercearias, que vendem bebidas alcoólicas, foram visitados. Todos eles tinham cartazes informando sobre a proibição do comércio de álcool a menor de idade.

 

Todo estabelecimento que vende bebida alcoólica deve afixar um cartaz, em local visível para os clientes, com a seguinte frase: “O álcool causa dependência e, em excesso, provoca males à saúde”. A não utilização correta do cartaz implica em multa de R$ 1.500,00. Em caso de reincidência o valor será dobrado.

 

O flagrante de venda de bebida alcoólica a menor de idade, implica em multa de

R$ 4.500,00, além disso, o agente vistor da Subprefeitura deverá comunicar o Comuda, que informará Conselho Tutelar da região e o Ministério Público, visando a adoção de outras providências legais.

 

Na terceira infração registrada no estabelecimento será cassada a licença de funcionamento.

 

O dono de estabelecimento comercial também será responsabilizado caso um menor de idade esteja consumindo bebida alcoólica no local, mesmo que ela tenha sido oferecida por outra pessoa.

 

As licenças de funcionamento para bares, restaurantes e outros estabelecimentos que vendem bebida alcoólica, emitidas a partir de julho de 2007 já contêm a seguinte advertência: “A venda de bebida alcoólica para crianças e adolescentes sujeitarão o infrator a pena de 02 a 04 anos de detenção”.

 

Em breve, outras operações como esta serão programadas pelo Comuda na região da Subprefeitura Ipiranga.

 

A legislação pode ser consultada no site da Secretaria Municipal de Participação e Parceria: http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/participacao_parceria/coordenadorias/cdr/