A Secretaria de Mobilidade e Transportes, SPTrans e a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania assinaram na última sexta-feira (6) um termo de compromisso para combater o assédio no transporte público municipal. O documento foi assinado pelos secretários Claudia Carletto (Direitos Humanos), Edson Caram (Mobilidade e Transporte) e pela chefe de Gabinete do SPTrans, Luciana Durand Garda.
Por meio do termo de compromisso, fica a cargo da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes a contratação de terceiros para a produção e distribuição dos materiais da campanha “Juntos podemos parar o abuso sexual nos transportes#”, com a participação de concessionárias de ônibus, e a divulgação do atendimento psicológico prestado pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania para as mulheres vitimas de violência.
A SMDHC irá produzir cartilhas de orientação sobre o assédio no transporte público, distribuir guias para motoristas e cobradores sobre como agir em casos de assédio e disponibilizar atendimento psicológico para as vítimas em seus centros de referência. Também previsto no termo de compromisso, o planejamento pelos parceiros de campanhas educacionais de sensibilização da população.
Roda de Conversa
A Roda de Conversa "Ponto Final ao Abuso Sexual nos Ônibus de São Paulo", em mesa composta especialmente por mulheres, reuniu empresárias de concessionárias, representantes do poder público municipal, Ministério Público e Polícia Civil e especialistas no tema, além de profissionais das empresas de ônibus, como motoristas mulheres, e da área do transporte público, que assistiram ao evento no auditório.
Antes dos debates, foi exibido um vídeo produzido por Simony César, filha de uma cobradora de ônibus e integrante de um coletivo feminista que criou um aplicativo de denúncias de abuso sexual, aplicado na cidade de Fortaleza, Ceará, com a coleta mil denúncias logo no início de ter sido colocado em prática. O aplicativo tem conexão com a polícia e foi responsável pela diminuição de casos do gênero.
Também foram promovidos dois painéis de debate durante a Roda de Conversa. O painel número 1 – O Direito de ir e vir nos ônibus livre do abuso sexual – teve a participação de Amanda Kamanchek, da ONG feminista Think Olga; de Selma Paiva, ativista e passageira de ônibus; de Jacqueline Valadares da Silva, delegada da Polícia Civil de São Paulo; e de Silvia Chakian, promotora de Justiça.
O segundo painel – O Abuso Sexual não tem lugar nos ônibus de São Paulo – reuniu a chefe de Gabinete da SPTrans, Luciana Durand Garda; Ângela Agoston, empresária da Express Transportes Urbanos; Sandra Pinho Barbosa da Silva, empresária da Allibus Transportes; Haydée Svab, consultora de Gênero e Mobilidade do Banco Mundial; e Claudia Carletto, secretária de Direitos Humanos e Cidadania.
“Toda vez que a gente traz à luz um evento como esse se percebe que muita coisa pode ser feita a respeito”, afirmou a secretária Claudia Carletto. Para ela, é importante fazer a denúncia dos casos de assédio e essa é a principal arma da mulher. A secretária falou sobre a rede de proteção à mulher em São Paulo, que ela denominou como “extremamente robusta” e dos equipamentos disponíveis – cinco Centros de Referência da Mulher, quatro Centros de Cidadania da Mulher - da pasta para atender as mulheres vítimas de violência, como a Casa da Mulher Brasileira, aberta no final de 2019, e que reúne atendimentos do Ministério Público, Delegacia da Mulher, Guarda Civil Metropolitana e Tribunal de Justiça.
Segundo a promotora de Justiça Silvia Chakian ainda há muito por fazer. “Estamos atrasadas com relação ao direito das mulheres. Enquanto em outros países, as mulheres estão saindo às ruas para reivindicar melhores salários e condições de trabalho, nós ainda estamos lutando por respeito e contra o assédio sexual”, afirmou.
Entre as medidas adotadas pela SPTrans, de acordo com Luciana Durand Garda, está a ordem de parar o coletivo toda vez em que houver um caso de abuso sexual. “Desde 2017, quando essa e outras medidas foram adotadas, tivemos 140 ocorrências de ônibus parados”, afirmou. Luciana também citou as ações de sensibilização e treinamento de profissionais de ônibus que fazem parte do termo de compromisso renovado entre as partes desde então.