Freguesia/ Brasilândia abre inscrições para o Conselho do Meio Ambiente

     A Subprefeitura Freguesia/ Brasilândia já está recebendo as inscrições dos candidatos para a eleição dos conselheiros que farão parte de seu Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Cades).

    Os candidatos devem apresentar documento com foto, carta de intenção e comprovante de residência ou trabalho em um dos dois distritos que compõem a área sob jurisdição da subprefeitura. Qualquer cidadão maior de 18 anos, munido de documentos, poderá votar, desde que comprove também que mora ou trabalha na região.

    As eleições serão realizadas dia 18 de outubro das 9h às 15h, na Casa de Cultura Salvador Ligabue – Largo da Matriz nº 215. As inscrições estão sendo recebidas no gabinete da Subprefeitura. O edital foi publicado no Diário Oficial do último dia 22.

Cades
    Conforme a Lei nº 14.887/09, o Conselho de Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente e Cultura de Paz (Cades) tem o objetivo de fazer com que as administrações municipais integrem o conselho, junto à sociedade civil e ao terceiro setor, e realizem ações voltadas ao desenvolvimento sustentável de cada região em que estão instalados.

    Inspirada no art. 225 da Constituição Federal, segundo o qual "Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações", o Cades visa, entre outras atribuições, a receber propostas e denúncias a ser encaminhadas sobre questões relacionadas à preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente natural, construído e do trabalho.
 


Mais informações:
Tel: 3981-5006