Para realizar qualquer tipo de atividade comercial na cidade de São Paulo, é necessário obter autorização, seguindo os procedimentos previstos na legislação específica para cada atividade. Para atuar como ambulante, o munícipe precisa solicitar uma Portaria de Autorização. Essa autorização garante à população que a pessoa que trabalha na rua está respeitando normas, como, por exemplo, as que regulamentam a venda de comida e a que proíbe a comercialização de produtos piratas.

Para mais Informações acesse: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/subprefeituras/noticias/index.php?p=348110