Já estão definidas as datas para discussão da Lei Orçamentária Anual de 2019 (LOA 2019) nas 32 Prefeituras Regionais. Aqui, na PR Capela do Socorro, a data marcada é 18 de julho de 2018.
O calendário inicial precisou ser alterado porque o Projeto de Lei 167/2018, que trata das diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019, prevê a divulgação das datas das audiências públicas, no Diário Oficial do Município e na página oficial da Prefeitura, com um prazo mínimo de dez dias, o que acabou não ocorrendo.
As audiências públicas são fundamentais no ciclo orçamentário, pois permitem a participação da sociedade civil e a apresentação de suas demandas à Prefeitura. Após as audiências, a proposta orçamentária será elaborada juntamente com as demais secretarias e enviada à Câmara Municipal até o dia 30 de setembro, prazo definido pela Lei Orgânica do Munícipio.
Adiamento das audiências públicas
13jun18
As datas das audiências públicas para a discussão da Lei Orçamentária Anual de 2019 (LOA 2019) nas 32 Prefeituras Regionais, divulgadas nesta terça-feira (19) pela Prefeitura em seu site e na rede social, serão modificadas. O novo calendário será definido nos próximos dias e informado nos canais oficiais da Prefeitura e no Diário Oficial do Município.
O calendário inicial precisará ser alterado porque o Projeto de Lei 167/2018, que trata das diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019, prevê a divulgação das datas das audiências públicas, no Diário Oficial do Município e na página oficial da Prefeitura, com um prazo mínimo de dez dias, o que acabou não ocorrendo.
As audiências públicas são fundamentais no ciclo orçamentário, pois permitem a participação da sociedade civil e a apresentação de suas demandas à Prefeitura. Após as audiências, a proposta orçamentária será elaborada juntamente com as demais secretarias e enviada à Câmara Municipal até o dia 30 de setembro, prazo definido pela Lei Orgânica do Munícipio.
A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo, em conjunto com as 32 Prefeituras Regionais, realizará, no fim de junho e início de julho, audiências públicas regionalizadas para a discussão da Proposta da Lei Orçamentária Anual de 2019 (PLOA 2019).
Trata-se de momento fundamental no ciclo orçamentário, já que envolve a participação da sociedade civil e a apresentação de suas demandas. Após as audiências, a proposta orçamentária será elaborada juntamente com as demais Secretarias e enviada à Câmara Municipal até o dia 30 de setembro, prazo definido pela Lei Orgânica do Munícipio.
Na Prefeitura Regional de Capela do Socorro, a audiência será realizada no dia 26/06, às 19 horas, na Sala Multiúso da Regional, rua Cassiano dos Santos, 499.
