Prefeitura anuncia ações da Operação Mananciais na represa Guarapiranga

09/03/2007 - Capela do Socorro

A Prefeitura de São Paulo anunciou 22 ações da Operação Mananciais, parte já em execução e o restante em fase de implantação na área da represa Guarapiranga, na Zona Sul da Cidade. O trabalho é uma parceria com o Governo do Estado. As ações são realizadas de forma integrada, sendo 16 executadas pela administração municipal, três pela estadual e três em parceria. A maioria delas será coordenada pelas Subprefeituras M'Boi Mirim, Parelheiros e Capela do Socorro, áreas que sofrem mais com os problemas diagnosticados, dão suporte ao combate à criminalidade na região e apóiam projetos de desenvolvimento sustentável.

 

"Pensar global e agir local. É assim que estamos estruturando as ações integradas de desenvolvimento sustentado nessa região", afirmou o secretário municipal do Verde e Meio Ambiente, Eduardo Jorge. A estratégia adotada, de acordo com ele, foi reunir as Secretarias de Habitação, Segurança e Meio Ambiente, tanto do Estado como do Município, para o poder público como um todo dispor de uma estratégia comum e global sobre o problema. Eduardo Jorge explica o "agir local": "Vamos pôr todos esses órgãos estaduais e municipais sob o comando dos subprefeitos, que estão aqui no território, conhecem as associações de moradores, as dificuldades do povo, dos comerciantes e industriais da área. Essa é a grande novidade política administrativa dessa ação. As várias Secretarias pensam em conjunto, mas se subordinam aos subprefeitos na ação local".

 

Entre as ações explicadas pelo secretário do Verde e Meio Ambiente e pelo coordenador executivo da Operação Mananciais, Edsom Ortega, estão o congelamento de assentamentos irregulares dentro dos perímetros estabelecidos, para evitar novos casos. Para isso, além de divulgar, demarcar, sinalizar as áreas e orientar a população, a fiscalização será intensificada, tanto pelas três Subprefeituras como com a criação da Guarda Ambiental do Município, formada por homens da Guarda Civil Metropolitana. Inicialmente, serão aproximadamente 100 guardas, que receberão treinamento específico e para agir na área da represa Guarapiranga. Assim, novas ocupações irregulares serão removidas em prazos curtos de tempo. Uma delegacia também será instalada na região. No futuro, a Guarda Ambiental deverá ser ampliada para atuar em toda a Cidade.

 

Os casos de remoção de famílias instaladas em áreas de preservação serão analisados individualmente. "São aproximadamente 30 mil pessoas ocupando áreas de preservação, em suas várias classificações. Algumas delas não permitem nenhum tipo de ocupação, outras permitem determinados tipos de ocupação. Cada caso será analisado", explica Ortega. "Será feita uma análise da legislação em vigor para verificar o que pode e o que não pode permanecer. Entre os que não puderem permanecer, nós iremos analisar o perfil de cada família e, para cada caso, será proposto um conjunto de soluções". Serão formados abrigos de emergência na região para receber as famílias removidas. Também participou do anúncio das ações conjuntas da Operação Mananciais o secretário estadual do Meio Ambiente, Xico Graziano.

 

Para impedir novas ocupações em áreas de proteção, será feito um controle dos vetores que facilitam a prática. Por isso, fábricas de blocos e lojas de material de construção que abastecem as construções irregulares serão desativadas. "As Subprefeituras já têm um levantamento desses casos, e está sendo feito um trabalho de detalhamento, relacionado aos perímetros prioritários, para saber que locais devem receber as ações", informou Eduardo Jorge. O controle dos caminhões que fazem o transporte deste material na região será intensificado.

 

As ações também incluem a limpeza do reservatório, suas águas e margens, programas de educação ambiental e mobilização, para conscientizar a população da necessidade de preservar os mananciais. A Guarapiranga fornece 14 mil litros de água por segundo e abastece 25% da população da Grande São Paulo.

 

Parte das ações propostas já está em execução. Na última sexta-feira, um grileiro que vendia loteamentos irregulares foi preso. Em outra ação realizada pela Subprefeitura Parelheiros, um loteamento clandestino, de 10 mil m², foi descoberto. Cinco ruas já haviam sido abertas. A Polícia Ambiental autuou dois infratores por crime de parcelamento irregular do solo. Oito operações para impedir e autuar invasões, novas construções irregulares, desmatamentos e coibir outros crimes previstos em lei, já foram realizadas. Foram sete termos circunstanciados por crime ambiental, decorrentes da construção em solo não edificável ou no seu entorno.

 

As 22 ações conjuntas

 

1. Constituição do Comitê Gestor nas Subprefeituras M'Boi Mirim, Parelheiros e Capela do Socorro, com a participação de representantes das Secretarias envolvidas na Operação Mananciais, para definir as atribuições de cada pasta e participar da execução das ações.

 

2. Congelamento de assentamentos irregulares, a partir dos perímetros estabelecidos, impedindo sua expansão, além de divulgar, demarcar e sinalizar as áreas, cadastrar moradores, mapear as ocupações, controlar e desfazer as moradias que vierem a ser construídas.

 

3. Demarcação e sinalização das Áreas de Proteção Permanente (APPs), Áreas de Preservação Ambiental (APAs) e suas categorias, com a demarcação a partir de perímetros propostos pelas Subprefeituras da região e a sinalização desses locais, conscientizando a população sobre a importância do congelamento, desocupação e preservação dessa área.

 

4. Limpeza da represa, córregos e assentamentos adjacentes, a partir de perímetros estabelecidos pelas Subprefeituras, com apoio operacional da Empresa Metropolitana de Águas e Energia S.A. (EMAE) e a contratação de trabalhadores terceirizados para reforçar a atuação da Limpurb.

 

5. Elaboração de um Manual de Procedimento Jurídico Padrão, descrevendo, passo a passo, as ações de fiscalização e desfazimento, atualizando e padronizando as orientações vigentes nas Secretarias e Subprefeituras.

 

6. Fiscalização integrada, organizando a atuação e os procedimentos de fiscalização, a partir dos agentes vistores e dos agentes de controle ambiental, envolvendo Guarda Ambiental, Polícia Ambiental, Defesa Civil, Vigilância Sanitária, agentes da sociedade e comunidade, entre outros.

 

7. Instalação da Guarda Ambiental, que atuará em conjunto com a Polícia Militar Ambiental nas regiões a serem protegidas e dará apoio nas operações de remoção.

 

8. Instalação de Delegacia Ambiental para ajudar no combate ao crime ambiental na região, ampliando a presença da Polícia Civil no combate aos crimes ambientais.

 

9. Comunicação Social e Participação da Comunidade, com plano de comunicação social e envolvimento comunitário nos trabalhos de controle de mananciais. Incentivo às Rondas da Sociedade, com o objetivo de colaborar nas ações de preservação da represa.

 

10. Fechamento do comércio de material de construção.

 

11. Remoções ou desfazimentos e soluções habitacionais, iniciando por locais com ocupações recentes, nas áreas localizadas entre 30 e 50 metros das margens dos cursos de água e reservatório, entre as cotas mais altas e nas APPs e APAs.

 

12. Abrigos de emergência para apoio às remoções e desfazimentos.

 

13. Decreto de Regulamentação da Lei Guarapiranga.

 

14. Urbanização de bairros e favelas, com intervenções e execuções previstas pelas três Subprefeituras que atuam na área.

 

15. Regularização fundiária, a partir do levantamento e listagem dos loteamentos, definição de procedimentos e prioridades.

 

16. Expansão para outras Subprefeituras, a partir da implantação das medidas elencadas, priorizando outros mananciais, APAs e APPs, entre outros, com destaque para Cidade Ademar, localizada na margem da represa Billings, e as Subprefeituras da região da Cantareira.

 

17. Revisão do Convênio com o Governo do Estado, entre Secretarias Municipal e de Estado do Meio Ambiente, adaptado à sua nova situação, com a definição de atribuições de cada parte e o papel dos subprefeitos na condução do programa.

 

18. Licenciamento de funcionamento e construções para regularização dos empreendimentos considerados legalmente viáveis; aceleração do programa de Licenciamento Eletrônico e eliminação da exigência fundiária, respeitando-se o zoneamento e outros quesitos, para o licenciamento de funcionamento.

 

19. Recuperação de APPs e incremento de áreas protegidas, estabelecendo uma sistemática para procedimento em áreas que forem objeto de remoções, bem como áreas não ocupadas, para maior proteção. Implantação de parques lineares.

 

20. Estruturar nas Subprefeituras ações que estimulem o desenvolvimento econômico e social, em paralelo às ações de controle de uso e ocupação do solo.

 

21. Programa de treinamento continuado dos envolvidos nas ações.

 

22. Revisão do zoneamento, com a análise das propostas de mudanças no Plano Diretor para maior proteção das APPs e APAs, regularização dos assentamentos onde isso é possível e confirmação das áreas a serem congeladas e adensadas, levando em conta lei específica e o decreto da Guarapiranga.