Começam demolições de construções irregulares na Robert Kennedy
20/12/2007 - Capela do Socorro
Secretaria do Meio Ambiente, utilizando a normatização recente da prefeitura, iniciou o cumprimento de 21 autos de demolição de construções irregulares em área de proteção permanente dos mananciais da represa Guarapiranga
A Ordem Interna nº 1 da prefeitura orienta sobre o cumprimento das legislações ambientais na cidade de São Paulo e criou condições para que se realizem ações articuladas entre as várias secretarias municipais referendando, ainda, convênios com órgãos estaduais para que em conjunto exija dos infratores o cumprimento integral do que se prevê na legislação federal de crimes ambientais. Desta forma a prefeitura criou as condições para que se comece a realizar ações que deveriam ter sido tomadas muitos ano atrás pelas administrações anteriores que se sucederam até hoje.
"A lei federal é de 1976, portanto todos que ocuparam cargos de comando na administração municipal deveriam ter cumprido o que estava escrita nela e evitado, principalmente a usurpação por empreendimentos comercial de espaços que são reservados à preservação do meio ambiente" afirmou o Subprefeito da Capela do Socorro. " O que estamos fazendo aqui, hoje, é cumprir a lei e mostrar que ela não se aplica apenas aos menos privilegiados que ocuparam áreas de preservação, como aconteceu recentemente no Jd. Gaivotas. Aqui na Robert Kennedy as construções não são usadas para moradia, nem por pessoas sem recursos financeiros, ao contrário, são empresários que ganham muito dinheiro em seus empreendimentos e que mais do que ninguém, conhecem e têm a obrigação de cumprir o que prevê a legislação" continua o subprefeito.
Dos mais de vinte autos de demolição expedidos pelo secretaria do Verde e Meio Ambiente, dois foram cumpridos nesta primeira fase com a demolição de parte da Casa Noturna Eucaliptus e também de bares na chamada "praia da Lola". Os autos prevêem a demolição quase que integral destas construções que foi paralisada por uma liminar judicial que a prefeitura espera caçar nos próximos dias.
Outras ações serão ainda empreendidas nos próximos dias e novas demolições serão realizadas.
Alguns dos proprietários de construções irregulares já foram notificados e estão, eles mesmos, providenciando a adequação do imóvel à legislação, caso isto ocorra dentro dos prazos legais estabelecidos, não serão necessárias ações mais enérgicas por parte da Prefeitura.