Para combater o descarte irregular de entulho nas vias da região, a Subprefeitura Campo Limpo e o Governo do Estado iniciaram às 20h horas desta segunda-feira (22/02) operação na rua Jacob Medeiros de Miranda, no bairro do Jardim Umuarama Campo Limpo, com o objetivo de flagrar pessoas descartando entulho, lixo e outros materiais que venham a sujar a cidade e agredir o meio ambiente. A equipe da Subprefeitura juntou-se a membros da Policia Civil e Policia Militar nesta ação.
O trecho de aproximadamente 100 metros virou ponto viciado de descarte irregular de entulhos com restos de materiais de construção, galhos de árvore, móveis usados e outros.
Durante a operação houve três prisões, multa e apreensão de caminhão basculante que estava com documentação irregular além de não portar segurança para trafegar. O proprietário deverá apresentar na Subprefeitura a documentação em ordem e comprovante de pagamento da multa.

Além das polícias Civis e Militares, equipe da Polícia Técnico-Científica participou da ação.

Penalidades

Esta operação tem como um dos objetivos garantir o cumprimento da Lei Federal nº. 9605/98 e da Lei Municipal nº. 13478/02, que prevêem duras penas ao cidadão flagrado lançando ou depositando em ruas, avenidas, córregos e rios, qualquer tipo de substância, seja ela sólida líquida ou gasosa. O flagrado pode arcar com multa de 1 a 150 salários mínimos, de acordo com decisão judicial, ou até mesmo com o cumprimento de pena de reclusão, que varia de 1 a 5 anos, e multa.

Importante lembrar que o descarte de lixo e entulho de forma irregular prevê punição tanto para o cidadão que joga o lixo ou entulho em local inapropriado quanto para o que contratou o serviço. Para se resguardar de que o entulho produzido terá sua correta destinação, a pessoa que gerou aquele material, em primeiro lugar, precisa saber se a empresa possui licença e permissão para o funcionamento e, além disso, exigir a documentação de destinação final do descarte. Este documento serve como um recibo que comprova a legalidade do trabalho realizado.

Toda empresa prestadora deste tipo de serviço deve estar devidamente cadastrada e autorizada pela Prefeitura da Cidade de São Paulo e pela CETESB para funcionar. Para conhecer a lista das empresas credenciadas, basta acessar
http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/servicos/amlurb/cadastro_amlurb/index.php?p=4629

Onde depositar entulho
A Subprefeitura disponibiliza, para toda a população, 2 Ecopontos na região além de cata-bagulho. Os Ecopontos recebem pequenos volumes de entulho (até 1 m³), grandes objetos (móveis, poda de árvores etc.) e resíduos recicláveis. Nestas unidades (confira em http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/servicos/amlurb/ecopontos/index.php?p=4626 o cidadão pode dispor o material gratuitamente em caçambas distintas para cada tipo de resíduo.

 

 

Texto: Zenaide Bernardes