A Subprefeitura Campo Limpo com o apoio da Policia Militar e Civil continua atenta no combate ao descarte irregular de lixo e entulho nas vias da região.

Às 23h horas desta segunda-feira (03/05) um caminhão foi surpreendido em flagrante delito despejando lixo e entulho na Rua Francisco da Cruz Melão no Horto do Ipê. A penalidade prever multa que varia de 1 a 150 salários mínimos, de acordo com a Lei Federal nº9605/98 e da Lei Municipal nº 13478/02, que prevêem duras penas ao cidadão flagrado lançando ou depositando qualquer substância seja líquida ou gasosa em ruas, avenida, córregos e rios.

Durante a operação o motorista foi encaminhado para a 37º DP para prestar esclarecimento. O caminhão basculante que estava com documentação irregular foi apreendido. O proprietário deverá apresentar na Subprefeitura a documentação em ordem e comprovante de pagamento da multa.

Importante lembrar que o descarte de lixo e entulho de forma irregular prevê punição tanto para o cidadão que joga o lixo ou entulho em local inapropriado quanto para o que contratou o serviço. Para se resguardar de que o entulho produzido terá sua correta destinação, a pessoa que gerou aquele material, em primeiro lugar, precisa saber se a empresa possui licença e permissão para o funcionamento e, além disso, exigir a documentação de destinação final do descarte. Este documento serve como um recibo que comprova a legalidade do trabalho realizado.
A participação da população é importante, por meio de denúncias feitas pelo telefone 156 ou pelo Disque Limpeza 08007270211.

Texto:Zenaide Bernardes