SPBT com Secretaria Executiva de Comunicação
Ocorreu sem sobressaltos o processo de escolha dos conselheiros tutelares das regiões do Rio Pequeno e Butantã, que atendem aos cinco distritos sob responsabilidade da Subprefeitura Butantã. A votação aconteceu das 9h às 17h e foi mais movimentada nas áreas mais periféricas da região. São cinco conselheiros eleitos em cada conselho.
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O processo para a escolha dos 260 novos integrantes dos Conselhos Tutelares da cidade de São Paulo contou com mais de mil urnas que foram lacradas e escoltadas pela Guarda Civil Metropolitana (GCM) até o Centro Esportivo e de Lazer Tietê, na zona norte, onde serão preservadas. Todo o processo foi acompanhado pelo Ministério Público Estadual e pelo comitê eleitoral formado por representantes da Prefeitura, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e conselheiros tutelares.
A apuração dos votos será realizada por leitura ótica das cédulas e iniciada às 8 horas desta segunda-feira (22), com a expectativa de que os resultados sejam divulgados ainda nesta semana. Da lista de 1.500 candidatos, serão eleitos os cinco mais votados em cada região, para compor os 52 conselhos tutelares. A posse dos eleitos está prevista para o dia 6 de março, com mandato de quatro anos. O pleito deste domingo foi tranquilo em toda a cidade, sem registro de ocorrências graves nos 389 locais de votação. Aproximadamente 6.300 servidores municipais trabalharam para garantir organização e segurança durante o processo.
Histórico
A eleição do Conselho Tutelar foi marcada, primeiramente, para o dia 15 de novembro do ano passado, mas foram verificados problemas no dia da votação, como falhas em equipamentos eletrônicos e falta de segurança em alguns locais. A Comissão Central do Processo de Escolha dos Conselhos Tutelares recomendou que os votos obtidos fossem invalidados e que houvesse um novo pleito. No dia seguinte, a proposta foi ratificada pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), e o pleito foi marcado para o dia 21 de fevereiro deste ano. As inscrições de candidatos foram mantidas. A Prefeitura instalou uma sindicância preliminar para apurar as responsabilidades quanto aos erros cometidos no pleito de novembro. A sindicância está em andamento e não interfere no processo deste domingo.
Os atuais integrantes do conselho tiveram seu mandato ampliado e permanecerão em suas funções até 6 de março de 2016, quando os novos conselheiros tomam posse.
Novos conselhos
A novidade do processo de escolha é a criação de oito novos conselhos que passarão a funcionar na cidade neste ano, nos bairros de Capão Redondo, Cidade Líder, Cidade Tiradentes II, Jaraguá, Anhanguera, Sacomã, Tremembé e Vila Curuçá.
A definição dos bairros que receberão os novos Conselhos considerou uma série de fatores, tais como demandas antigas dos próprios conselheiros, do CMDCA e da sociedade civil, análise de dados demográficos e de vulnerabilidade social da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e análise de dados das secretarias municipais de Educação, Saúde, Cultura e Esporte e Lazer que subsidiam o programa Plataforma Centros Urbanos, do UNICEF.
Conselho Tutelar
Criado em 1990 junto com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Os conselhos atuam somente no âmbito municipal.
Quando o órgão recebe denúncias de violação de direitos, tais como violência física, psicológica e sexual, negligência ou abandono, cabe a ele apurar e encaminhar os casos aos órgãos competentes que, por sua vez, prestarão atendimento de acordo com as necessidades que a situação apresenta. A prioridade dos direitos da criança e do adolescente é garantida pela Constituição Federal.
Fotos: Maurício Celso Martins - SPBT