A proposta é levar, em sistema de mutirão, agentes vistores a percorrer toda a área da subprefeitura –que compreende os distritos do Morumbi, Butantã, Rio Pequeno, Raposo Tavares e Vila Sônia, para apontar as anomalias e notificar os proprietários. Os donos de terrenos, calçadas e muros irregulares terão 30 dias para se adequar e evitar multas.

A ação já contabilizou 766 notificações no distrito do Morumbi, que reúne 458 ruas. No caso de desrespeito dos proprietários às observações técnicas serão aplicadas multas, conforme prevê a lei nº 10.508/88. Para cada irregularidade há um tipo diferente de multa. Quem possui um terreno vazio e mal conservado de 500 metros, por exemplo, pode receber multa de R$481,65. Já um passeio com buracos ou ondulações e, ainda, muro de 10 a 15 metros a multa sobe para R$ 722,48.

Entre os pontos principais da operação estão os terrenos abandonados –possíveis criadouros do mosquito da Dengue, e calçadas danificadas, que geram dificuldades de circulação de pedestres. Quanto às calçadas a lei define que sejam pavimentadas, sem buracos e que sigam a inclinação da rua –nada de degraus. No caso de um passeio com jardim a largura mínima deve ser de 120cm, enquanto o comum de 90cm –metragem necessária para a passagem de uma cadeira de rodas. Novas construções devem respeitar no passeio a largura mínima de 150cm.