Doações, Comodatos e Cooperações

Nesta seção poderão ser encontradas informações a respeito das doações, dos comodatos e dos termos de cooperações.

Doações, Comodatos e Cooperação

Nessa seção podem ser encontradas informações a respeito de doações, comodatos e termos de cooperação firmados por essa Prefeitura Regional do Butantã junto a entes privados. Cada uma das doações, cooperações ou comodatos são firmados com base em contratos.

Os contratos de doações, comodatos e cooperações estabelecidos a partir de Janeiro de 2017 podem ser consultados nos links abaixo de cada uma das seções, junto das informações em formato de tabela.

Outras informações dessa e de outras unidades da PMSP podem ser encontradas no Portal da Transparência ou no Diário Oficial da Cidade.

Doações
Doações envolvem o ato de transferir gratuitamente para a administração municipal, de forma legal, bem, quantia, imóvel ou serviços que constituíam objeto de propriedade ou patrimônio de pessoa física ou jurídica privada.
A legislação que dispõe sobre o tema no município de São Paulo está regulamentada nos Decretos Municipais nº 40.384/2001, 48.909/2007, 52.062/2010, 55.152/2014.

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Lista de doações realizadas para essa unidade: (links em formato xls, ods, csv)
Links para a íntegra dos contratos:

Planilha de Doações

Termo de Doação nº 001 PR-BT 2017

Termo de Doação de Bens Patrimoniais Móveis 01/2017

Termo de Doação Mastros

Termo de Doação Levantamento e Tratamento de Árvores - City Butantã

Comodato
O comodato é o empréstimo gratuito de bens móveis ou imóveis em que, por convenção das partes, alguém (comodante) cede para outro alguém (comodatário) o direito de uso temporário desse bem, devendo o uso ser feito conforme estabelecido previamente no contrato. O comodante guarda a propriedade da coisa e o comodatário adquire a posse.

O comodante geralmente é o proprietário ou o usufrutuário. Ao final do período de vigência, o bem em comodato deve ser restituído, não podendo ser devolvido outro bem que não aquele que foi o originalmente cedido pelo comodante.

A legislação que dispõe sobre o tema: Código Civil, Lei Federal nº 10.406/2002, Art. 579 à 585

A Prefeitura Regional do Butantã não possui nenhum tipo de comodato celebrado com entes privados.

Termos de Cooperação
Consideram-se termos de cooperação parcerias para melhorias urbanas, paisagísticas e ambientais ou projetos, obras, serviços, ações e intervenções, relativos a bens públicos municipais e a bens privados tombados em caráter provisório ou definitivo ou preservados
nos termos de legislação municipal, estadual e federal pertinente.
A legislação que dispõe sobre o tema : Decretos Municipais nº 52.062/2010, 48.909/2007

VEJA NOS LINKS ABAIXO, OS LOGRADOUROS DISPONÍVEIS PARA ADOÇÃO:

Butantã

Morumbi

Rio Pequeno

Vila Sônia

 

 

Click no link para acessar a lista de termos de cooperação vigentes nessa unidade: (link em formato ods)