As Compras Públicas são as aquisições e contratações de bens e serviços realizadas pela Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP). Para efetuar uma compra pública, é necessário que o órgão realize um procedimento administrativo formal, conhecido como licitação, cujos objetivos são a garantia da observância do princípio da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.
O art. 22 da Lei Federal nº 8.666/1993 (Lei de Licitações) estabelece as modalidades de licitações existentes: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão.
Além disso, a Lei Federal nº 10.520/2002, instituiu o pregão, modalidade de licitação com disciplina e procedimentos próprios, estabelecida com a finalidade de garantir maior rapidez ao processo de escolha dos contratados em hipóteses determinadas e específicas.
Há também situações excepcionais, em que a lei possibilita a inexigibilidade de licitação, hipótese de vedação ao procedimento de licitação, e a dispensa de licitação, hipótese em que o legislador entendeu não ser necessária a realização do procedimento licitatório.
O pregão não é uma modalidade de uso obrigatório pelos órgãos públicos, sendo facultada ao gestor a adoção nas hipóteses cabíveis, como, por exemplo, nas aquisições de bens e serviços comuns.
O pregão possui duas modalidades: pregão presencial e pregão eletrônico.
O pregão presencial, também conhecido como licitação presencial, é a modalidade caracterizada pela presença, em ambiente físico, dos agentes públicos e dos interessados para acompanhamento das fases da licitação habilitação, classificação, homologação e adjudicação. Estas fases são realizadas pela Comissão de Licitação, órgão responsável por analisar as propostas.
Como funciona?
No pregão presencial, qualquer interessado relacionado ao setor em que é ofertado o objeto da licitação pode participar presencialmente, sendo que as ofertas ocorrem por meio de lances escritos ou verbais em sessão pública.
Terminada a fase de lances, as propostas passam por análise de aceitabilidade e classificação dos proponentes, sendo possível a manifestação de recurso, também verbalmente, no final da sessão.
Essa modalidade se revela mais adequada quando se apresenta a necessidade de exibição dos produtos a serem adquiridos ou de uma análise mais aprofundada de planilhas de composição de custos.
Já o pregão eletrônico, igualmente denominado de licitação eletrônica, é a modalidade em que o procedimento se processa em ambiente virtual, por meio da utilização de tecnologia.
Neste caso, os agentes públicos e os interessados participam por meio de sala virtual moderada por agentes responsáveis pela modalidade.
Na Prefeitura Municipal de São Paulo, o Decreto Municipal nº 54.102/2013 dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de licitação na modalidade pregão e da dispensa de licitação por pequeno valor, na forma eletrônica.
Esse decreto estabelece que a modalidade de pregão presencial será adotada excepcionalmente, mediante autorização fundamentada do titular do órgão da administração direta ou indireta.
Processos Licitatórios:
>>>2022<<<
Número da Publicação: 06/SUB-BT/2022
Licitador: Prefeitura Regional Butantã - PRBT
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 30/11/2022
Objeto: Prestação de Serviços de Recepção, com Fornecimento de Mão de Obra Capacitada, para a Subprefeitura do Butantã, pelo período de 12 (doze) meses
Número da Publicação: 05/SUB-BT/2022
Licitador: Prefeitura Regional Butantã - PRBT
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 29/11/2022
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E CARGA DE MÉDIO E PEQUENO VOLUME, MEDIANTE LOCAÇÃO DE VEÍCULO SEMINOVO (ATÉ 3 ANOS), MOTORISTA, COMBUSTÍVEL E MANUTENÇÃO
Número da Publicação: 04/SUB-BT/2022
Licitador: Prefeitura Regional Butantã - PRBT
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 16/08/2022
Objeto: LOCAÇÃO DE CAMINHÃO BASCULANTE ?TRUCADO? DE CAPACIDADE MÍNIMA DE 9,0M³, COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 142CV, ANO DE FABRICAÇÃO A PARTIR DE 2018, INCLUINDO COMBUSTIVEL E MOTORISTA
Número da Publicação: 03/SUB-BT/2022
Licitador: Prefeitura Regional Butantã - PRBT
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 15/08/2022
Objeto: Contratação de Outsourcing de Impressão a partir de impressoras e multifuncionais a serem contratados por lote único, incluindo instalação, suporte técnico e manutenção onsite (incluindo peças) além do fornecimento de insumos (toner, cartucho, cilindros, fusores, exceto papel) em conformidade com as especificações técnicas e quantitativos constantes do Anexo II.
Número da Publicação: 02/SUB-BT/2022
Licitador: Prefeitura Regional Butantã - PRBT
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 05/05/2022
Objeto: Prestação de Serviços de Transporte de passageiros, mediante locação de veículos dos tipos B e C, incluindo motoristas, combustível, manutenção preventiva e correiva, quilometragem livre, à Subprefeitura Butantã, pelo prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual ou inferior período, conforme especificações constantes do Anexo I do Edital.
Número da Publicação: 01/SUB-BT/2022
Licitador: Prefeitura Regional Butantã - PRBT
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 09/03/2022
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO PREDIAL, LIMPEZA/DESINFECÇÃO DE CAIXAS D?ÁGUA, PARA SUBPREFEITURA BUTANTÃ/DESCOMPLICA E ANEXOS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES
>>>2021<<<
Número da Publicação: 05/SUB-BT/2021
Licitador: Prefeitura Regional Butantã - PRBT
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 17/12/2021
Objeto: Fornecimento à Subprefeitura Butantã ? SUB-BT de Tela de Alambrado e Mourão para Alambrado, descritos no anexo I ? Termo de referência.
Número da Publicação: 03/SUB-BT/2021
Licitador: Prefeitura Regional Butantã - PRBT
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 01/12/2021
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de controle de acesso, para a sede da Subprefeitura Butantã
Número da Publicação: 03/SUB-BT/2021
Licitador: Prefeitura Regional Butantã - PRBT
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 26/10/2021
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de controle de acesso, para a sede da Subprefeitura Butantã
Número da Publicação: 02/SUB-BT/2021
Licitador: Prefeitura Regional Butantã - PRBT
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 28/07/2021
Objeto: Contratação de serviços de manutenção do sistema de drenagem, através de limpeza mecânica em galerias, ramais, poços de visita, tubos e conexões, com fornecimento de equipamento combinado hidrojato/sugador/reciclador e desidratação dos resíduos com posterior transporte para aterro sanitário, cadastro de galerias, ramais, bocas de lobo e poços de visita, teste de fumaça, teste de corante e inspeção com fornecimento de imagem por meio digitalizado através de circuito interno de televisão nos pontos críticos de obstrução, com fornecimento de relatório técnico de diagnóstico na área da Subprefeitura Butantã, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual ou menor período, conforme especificações constantes do Anexo I deste Edital.
Número da Publicação: 01/SUB-BT/2021
Licitador: Prefeitura Regional Butantã - PRBT
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 08/07/2021
Objeto: Contratação de serviços Locação de veículos dos tipos B, e C, incluindo motoristas, combustível, manutenção preventiva e corretiva, com quilometragem livre, para a Subprefeitura Butantã, pelo período de 12 (doze) meses
>>>2020<<<
Número da Publicação: 03/SUB-BT/2020
Licitador: Prefeitura Regional Butantã - PRBT
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 09/12/2020
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Vigilância/Segurança Patrimonial Armada e Desarmada nos Postos de Trabalho designados pela Subprefeitura Butantã, pelo período de 12 (doze) meses prorrogável por iguais ou inferiores períodos
Número da Publicação: 02/SUB-BT/2020
Licitador: Prefeitura Regional Butantã - PRBT
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 14/10/2020
Objeto: LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS (MOTONIVELADORA, PÁ CARREGADEIRA DE PNEUS E RETROESCAVADEIRA), ANO 2015 OU MAIS RECENTE, INCLUINDO OPERADOR, COMBUSTÍVEL E TRANSPORTE PARA OS LOCAIS DE TRABALHO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONSTANTES NO ANEXO II DESTE EDITAL ? TERMO DE REFERÊNCIA.
Número da Publicação: 01/SUB-BT/2020
Licitador: Prefeitura Regional Butantã - PRBT
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 06/08/2020
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇAO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, ACIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS, COM MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAL DAS MOTOBOMBAS E RESPECTIVOS PAINÉIS DE COMANDO CONTROLADORES, FIAÇÃO ELÉTRICA E TUBULAÇÕES DO PISCINÃO CEDROLÂNDIA, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEL POR IGUAL OU INFERIOR PERÍODO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONSTANTES DO ANEXO II DO EDITAL
>>>2019<<<
Número da Publicação: 07/SUB-BT/2019
Licitador: Prefeitura Regional Butantã - PRBT
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 06/12/2019
Objeto: Fornecimento de 600m³ (seiscentos metros cúbicos) de Concreto Usinado FCK 25 Mpa e 330m³ (trezentos e trinta metros cúbicos) de Concreto Usinado FCK 35 Mpa, com transporte para os logradouros públicos desta Subprefeitura do Butantã, pelo prazo de 12 meses e/ou até o esgotamento total do quantitativo, conforme especificações constantes do Anexo II deste Edital
Número da Publicação: 06/SUB-BT/2019
Licitador: Prefeitura Regional Butantã - PRBT
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 22/10/2019
Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIAS DE TERCEIRA IDADE (ATI) E PLAYGROUND AO AR LIVRE, SEM INSTALAÇÃO, CUJAS QUANTIDADES, CARACTERÍSTICAS, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO ENCONTRAM-SE DESCRITAS NO ANEXO I
Número da Publicação: 05/SUB-BT/2019
Licitador: Prefeitura Regional Butantã - PRBT
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 22/08/2019
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO A FISCALIZAÇÃO, REMOÇÃO DE GRANDES VOLUMES, COMÉRCIO AMBULANTE E APREENSÃO/REMOÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS, EQUIPAMENTOS ABANDONADOS E SERVIÇOS AFINS COM A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MECÂNICOS E MANUAIS DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA ? ANEXO II DESTE EDITAL, ATRAVÉS DE 01 (UMA) EQUIPE PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEL POR IGUAL OU INFERIOR PERÍODO.
Número da Publicação: 03/SUB-BT/2019
Licitador: Prefeitura Regional Butantã - PRBT
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 12/08/2019
Objeto: LOCAÇÃO DE 01 (UM) ROLO COMPACTADOR, INCLUINDO OPERADOR, COMBUSTÍVEL E TRANSPORTE PARA OS LOCAIS DE TRABALHO, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES PRORROGÁVEIS POR IGUAL OU INFERIOR PERÍODO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONSTANTES NO ANEXO II DESTE EDITAL ? TERMO DE REFERÊNCIA
Número da Publicação: 02/SUB-BT/2019
Licitador: Prefeitura Regional Butantã - PRBT
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 12/08/2019
Objeto: Fornecimento de 600m³ (seiscentos metros cúbicos) de Concreto Usinado FCK 25 Mpa e 360m³ (trezentos e sessenta metros cúbicos) de Concreto Usinado FCK 35 Mpa, com transporte para os logradouros públicos desta Subprefeitura do Butantã, pelo prazo de 12 meses e/ou até o esgotamento total do quantitativo, conforme especificações constantes do Anexo II deste Edital.
Número da Publicação: 01/SUB-BT/2019
Licitador: Prefeitura Regional Butantã - PRBT
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 08/03/2019
Objeto: Contratação de Empresa Especializada para prestação de serviços de Recarga de Extintores de Incêndio, testes hidrostáticos, com pintura e troca de peças que se fizerem necessárias, conforme descrição no Anexo I do Edital.
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Para verificar os procedimentos em andamento para esta Subprefeitura e outras unidades com os Editais na íntegra, acesse o E-NegóciosCidadeSP através dos seguintes passos:
*Acesse o módulo de busca do sistema E-NegóciosCidadeSP.
*No campo “Secretaria”, selecione SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ.
*Em “Status”, selecione EM ANDAMENTO.
*Selecione o período desejado em “Abertura da sessão”.
*Caso queira direcionar mais a sua busca, selecione as informações desejadas nos demais campos antes de clicar em “Buscar”.
Para acompanhar os procedimentos já realizados, acesse também o Portal da Transparência.
*Acesse a página de Pesquisa de Contrato, Convênios e Compras Públicas do Portal da Transparência da Prefeitura.
*No campo "Buscar por", selecione: ÓRGÃO.
*No campo "Órgão", selecione: SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ.
*No campo "Ano da Publicação", selecione o ano que deseja pesquisar.
*Clique no desenho da lupa para visualizar a seleção.
*Caso queira baixar a base de dados referente às informações visualizadas na tela, clique no formato de arquivo desejado (CSV, XLS ou PDF) e selecione na tela seguinte os campos que deseja incluir na base antes de exportá-la.
Sistema de Registro de Preços
O sistema de registro de preços consiste nos procedimentos necessários para registrar os preços que a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) pagará aos fornecedores registrados na hipótese de contratação para o fornecimento de bens ou serviços. Nesse sistema, as licitações devem ser sempre realizadas nas modalidades pregão ou concorrência.
Conforme o art. 2º, II do Decreto Federal nº 7.892/2013, a ata de registro de preços é o documento em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas;
As licitações com contratações com valor total de até R$80 mil (oitenta mil reais) são exclusivamente de participação do segmento dos micros e pequenos empreendedores. O Decreto Municipal nº 56.475/2015, que regulamenta o Estatuto Nacional da Micro e Pequena Empresa, determinou o tratamento favorecido e simplificado para essa categoria de empresas nas contratações municipais.
Acesse a lista de Atas de RP existentes na Prefeitura Municipal de São Paulo.
Acesse também a lista de Atas de Registro de Preço em que essa Secretaria é gestora com os arquivos na íntegra. Nela podem ser encontradas os órgãos que também estão autorizados a contratar com base nela. Para localizar os contratos decorrentes dessa ata, acesse o Portal da Transparência na seção de Contratos, Convênios e Parcerias e busque por Modalidade Compra por Ata de Registro de Preços.
Durante o período de 2017 - 2022 a Subprefeitura do Butantã não efetuou nenhuma compra pública de forma presencial.