Saiba como verificar se você possui débitos inscritos na Dívida Ativa da Prefeitura de São Paulo

A dívida ativa é o cadastro que todo governo tem, seja municipal, estadual ou federal, que reúne as informações de todas as pessoas que possuem algum tipo de débito com aquele governo. Deixar de pagar contas vai promover uma série de consequências, como pagamento de juros, suspensão de serviços e outros

 A dívida ativa é o cadastro que todo governo tem, seja municipal, estadual ou federal, que reúne as informações de todas as pessoas que possuem algum tipo de débito com aquele governo.

Deixar de pagar contas vai promover uma série de consequências, como pagamento de juros, suspensão de serviços, restrição de crédito e inclusão no cadastro de devedores, como o SPC e Serasa. Algo similar acontece com quem deixa de pagar impostos, multas e outros compromissos financeiros com o governo. A diferença é que, nesse caso, o CPF ou CNPJ do inadimplente será registrado na dívida ativa.

Para verificar se você possui débitos inscritos na Dívida Ativa da Prefeitura de São Paulo, Link para o site

O pagamento à vista ou o parcelamento de débitos inscritos na Dívida Ativa poderão ser efetivados da seguinte forma:

• O procedimento é simplificado para parcelar débitos de até R$ 34.600,37. Basta o comparecimento, munido do número do contribuinte (que pode ser encontrado na Notificação de Lançamento do IPTU), para emissão de carnê, à Rua Maria Paula, 136 (das 8h30 às 17h), nas Praças de Atendimento de qualquer uma das 31 Subprefeituras ou acesso ao link: Link para o site

• Se a dívida for acima de R$ 34.600,37, deve-se preencher uma Solicitação de Acordo Especial (SAE) e os documentos a serem apresentados são:

1) Cópia simples do documento de identidade e do CPF/MF do requerente;

2) Se o requerente for pessoa jurídica, o CNPJ e copia simples do contrato social e alterações (se for sociedade Ltda) ou do estatuto social e da última ata de assembléia (S.A.);

3) Cópia simples do comprovante de residência em nome do requerente;

4) Certidão atualizada do imóvel (no caso de parcelamento de IPTU ou ITBI);

5) Procuração com poderes especiais para firmar acordo (se formalizado por procurador); e

6) Comprovante de legitimidade (para o proprietário, a certidão imobiliária; para o possuidor, escritura ou contrato de compra e venda; para o locatário, contrato de locação e anuência do locador).