Conselho Tutelar assegura diretos da criança e do adolescente

Fiscalização, supervisão e recebimento de denúncias fazem parte desse trabalho

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Além de providenciar serviços como supervisão de saúde, transporte escolar e vara da infância, o Conselho Tutelar recebe diversas denúncias de maus tratos, abandono, abuso sexual (tanto suspeita, quanto casos confirmados), uso de álcool e drogas, conflitos familiares, indisciplina (muitas vezes relacionados a problemas psicológicos e psiquiátricos), situação de rua (crianças encontradas nas ruas sem a presença de responsável), ordem de despejo (acompanhamento à família despejada), entre outros. Também é atribuição do Conselho Tutelar fiscalizar todas as entidades de atendimento a crianças e adolescentes (creches, NSE,  abrigos...) a fim de verificar se estão de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 

Na Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão, cinco conselheiros (eleitos pela comunidade da região), um agente técnico e um motorista trabalham diariamente para atender tanto as situações novas como as que estão em andamento. A quantidade de atendimentos varia muito de um mês para o outro. Em dezembro de 2009, por exemplo, foram atendidos 78 novos casos. 

O horário de funcionamento é de segunda à quinta-feira das 8h às 18h e, de sexta-feira, das 8h às 12h. Há plantão noturno à distância que funciona das 18h às 8h, somente para casos urgentes.