As Compras Públicas são as aquisições e contratações de bens e serviços realizadas pela Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP). Para efetuar uma compra pública, é necessário que o órgão realize um procedimento administrativo formal, conhecido como licitação, cujos objetivos são a garantia da observância do princípio da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.

O art. 22 da Lei Federal nº 8.666/1993 (Lei de Licitações) estabelece as modalidades de licitações existentes: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão.

Além disso, a Lei Federal nº 10.520/2002, instituiu o pregão, modalidade de licitação com disciplina e procedimentos próprios, estabelecida com a finalidade de garantir maior rapidez ao processo de escolha dos contratados em hipóteses determinadas e específicas.

Há também situações excepcionais, em que a lei possibilita a inexigibilidade de licitação, hipótese de vedação ao procedimento de licitação, e a dispensa de licitação, hipótese em que o legislador entendeu não ser necessária a realização do procedimento licitatório.

O pregão não é uma modalidade de uso obrigatório pelos órgãos públicos, sendo facultada ao gestor a adoção nas hipóteses cabíveis, como, por exemplo, nas aquisições de bens e serviços comuns.

O pregão possui duas modalidades: pregão presencial e pregão eletrônico.

O pregão presencial, também conhecido como licitação presencial, é a modalidade caracterizada pela presença, em ambiente físico, dos agentes públicos e dos interessados para acompanhamento das fases da licitação habilitação, classificação, homologação e adjudicação. Estas fases são realizadas pela Comissão de Licitação, órgão responsável por analisar as propostas.

Como funciona?

No pregão presencial, qualquer interessado relacionado ao setor em que é ofertado o objeto da licitação pode participar presencialmente, sendo que as ofertas ocorrem por meio de lances escritos ou verbais em sessão pública.

Terminada a fase de lances, as propostas passam por análise de aceitabilidade e classificação dos proponentes, sendo possível a manifestação de recurso, também verbalmente, no final da sessão.

Essa modalidade se revela mais adequada quando se apresenta a necessidade de exibição dos produtos a serem adquiridos ou de uma análise mais aprofundada de planilhas de composição de custos.

Já o pregão eletrônico, igualmente denominado de licitação eletrônica, é a modalidade em que o procedimento se processa em ambiente virtual, por meio da utilização de tecnologia.

Neste caso, os agentes públicos e os interessados participam por meio de sala virtual moderada por agentes responsáveis pela modalidade.

Na Prefeitura Municipal de São Paulo, o Decreto Municipal nº 54.102/2013 dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de licitação na modalidade pregão e da dispensa de licitação por pequeno valor, na forma eletrônica.

Esse decreto estabelece que a modalidade de pregão presencial será adotada excepcionalmente, mediante autorização fundamentada do titular do órgão da administração direta ou indireta.

 Processos Licitatórios:

>>>2022<<<

Número da Publicação: 001/SUB-AF/2022

Licitador: Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão
Modalidade: Convite
Data de abertura: 29/09/2022 11:00
Objeto: REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA APARECIDA PEDRA KOPCAK, COM PASSEIO, ACESSIBILIDADE E INSTALAÇÃO DE PLAYGROUND E ATI - RUA RUFINO FERNANDES INIVARRI X RUA JOSÉ DE SARABIA.

Número da Publicação: 092/SMSUB/COGEL

Licitador: Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão
Modalidade: Ata Registro de Preços
Data de abertura: 12/10/2022
Objeto: ARAME E TELA SOLDADA.

Número da Publicação: 25/SMSUB/COGEL/2022

Licitador: Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão
Modalidade:  Ata Registro de Preços
Data de abertura: 07/10/2022

Objeto: Concreto usinado

Número da Publicação: 086/SMSUB/COGEL

Licitador: Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão
Modalidade: Ata Registro de Preços
Data de abertura: 07/07/2022
Objeto: Materiais e Acessórios de Pintura

Número da Publicação: 6030.2022/0001234-6

Licitador: Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão
Modalidade: Ata Registro de Preços
Data de abertura: 15/06/2022
Objeto: ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS DE CONSTRUÇÃO DE PISTA DE SKATE

Número da Publicação: 010/SEGES-COBES

Licitador: Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão
Modalidade: Ata Registro de Preços
Data de abertura: 30/04/2022
Objeto: Prestação de serviço de telefonia móvel pessoal com voz e dados, com acesso à internet em banda larga móvel sem fio.

Número da Publicação: 0102/SMSUB/GOGEL

Licitador: Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão
Modalidade: Ata Registro de Preços
Data de abertura: 23/02/2022
Objeto: Guia de Concreto e  Guia Chapéu de Boca de Lobo

 

 

>>>2021<<<

Número da Publicação: 008/SUB-AF/2021

Licitador: Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 09/12/2021 14:00
Objeto: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO DIVERSOS A SEREM ALOCADOS NA SEDE DA SUBPREFEITURA ARICANDUVA/FORMOSA/CARRÃO

Número da Publicação: 007/SUB-AF/2021

Licitador: Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 09/12/2021 14:00
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO COM INSTALAÇÃO DE PERSIANA VERTICAL COM BANDÔ, NO PRÉDIO SEDE DA SUBPREFEITURA ARICANDUVA/FORMOSA/CARRÃO nos termos da legislação vigente.

Número da Publicação: 006/SUB-AF/2021

Licitador: Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data de abertura: 01/12/2021 10:00
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE FILAS, INCLUINDO HARDWARE, SOFTWARE, INSTALAÇÃO, TREINAMENTO, ATUALIZAÇÕES DE SOFTWARE E MANUTENÇÃO TÉCNICA PARA PRAÇA DE ATENDIMENTO DA SUBPREFEITURA ARICANDUVA/FORMOSA/CARRÃO pelo período de 12 (doze) meses.

Número da Publicação: TP Nº 005/SUB-AF/2021

Licitador: Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão
Modalidade: TOMADA DE PREÇOS
Data de abertura: 30/11/2021 14:00
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REVITALIZAÇÃO DE PRAÇA COM INSTALAÇÃO DE PLAYGROUND, ATI'S, PAISAGISMO, PERGOLADO E REFORMA DOS PISOS - Praça Vieira do Couto - Jardim Vila Formosa.

Número da Publicação: TP Nº 004/SUB-AF/2021

Licitador: Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão
Modalidade: TOMADA DE PREÇOS
Data de abertura: 30/11/2021 10:00
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REVITALIZAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL COM ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO((CL)) - Rua Dr. Caetano Estellita Pernet, 250 Jardim Haia do Carrão, São Paulo.

Número da Publicação: TP Nº 003/SUB-AF/2021

Licitador: Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão
Modalidade: TOMADA DE PREÇOS
Data de abertura: 24/11/2021 10:00
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E PROJETO EXECUTIVO DE GALERIA COM CONSTRUÇÃO DE POÇO DE VISITA.

Número da Publicação: C 005/SUB-AF/2021

Licitador: Subprefeitura Aricanduva/Formosa/Carrão
Modalidade: CONVITE
Data de abertura: 24/11/2021 14:00

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REVITALIZAÇÃO DE PRAÇA COM INSTALAÇÃO DE PLAYGROUND, ATI'S, PAISAGISMO E PERGOLADO - PRAÇA JOAQUIM DE BARROS LABORÃO.

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*Acesse o módulo de busca do sistema E-NegóciosCidadeSP.
*No campo “Secretaria”, selecione “Subprefeitura Aricanduva”.
*Em “Status”, selecione “EM ANDAMENTO”.
*Selecione o período desejado em “Abertura da sessão”.
*Caso queira direcionar mais a sua busca, selecione as informações desejadas nos demais campos antes de clicar em “Buscar”.

Para acompanhar os procedimentos já realizados, acesse também o Portal da Transparência.

*Acesse a página de Pesquisa de Contrato, Convênios e Compras Públicas do Portal da Transparência da Prefeitura.
*No campo "Buscar por", selecione: ÓRGÃO.
*No campo "Órgão", selecione: “Subprefeitura Aricanduva”.
*No campo "Ano da Publicação", selecione o ano que deseja pesquisar.
*Clique no desenho da lupa para visualizar a seleção.
*Caso queira baixar a base de dados referente às informações visualizadas na tela, clique no formato de arquivo desejado (CSV, XLS ou PDF) e selecione na tela seguinte os campos que deseja incluir na base antes de exportá-la.

Sistema de Registro de Preços

O sistema de registro de preços consiste nos procedimentos necessários para registrar os preços que a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) pagará aos fornecedores registrados na hipótese de contratação para o fornecimento de bens ou serviços. Nesse sistema, as licitações devem ser sempre realizadas nas modalidades pregão ou concorrência.

Conforme o art. 2º, II do Decreto Federal nº 7.892/2013, a ata de registro de preços é o documento em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas;

As licitações com contratações com valor total de até R$80 mil (oitenta mil reais) são exclusivamente de participação do segmento dos micros e pequenos empreendedores. O Decreto Municipal nº 56.475/2015, que regulamenta o Estatuto Nacional da Micro e Pequena Empresa, determinou o tratamento favorecido e simplificado para essa categoria de empresas nas contratações municipais.

Acesse a lista de Atas de Registro de Preço com os arquivos na íntegra. Nela podem ser encontrados os órgãos que também estão autorizados a contratar com base nela. Para localizar os contratos decorrentes dessa ata, acesse o Portal da Transparência na seção de Contratos, Convênios e Parcerias e busque por Modalidade Compra por Ata de Registro de Preços.

Acesse a lista de Atas de RP existentes na Prefeitura Municipal de São Paulo.

Acesse a lista com as licitações realizadas em meio eletrônico de todos os órgãos

>>> A Subprefeitura Aricanduva não efetuou nenhuma compra pública de forma presencial no ano atual e nos últimos dois anos<<<