Decreto Nº 50.388, de 16 de janeiro de 2009 - Reorganiza a Secretaria Municipal de Segurança Urbana-SMSU, em cumprimento ao disposto no art. 28 da l.14879, de 07/01/09, bem como dispõe sobre o seu quadro de cargos de provimento em comissão; transfere a COORDENADORIA MUNICIPAL DEFESA CIVIL-COMDEC e SUPERVISAO JUNTA DO SERVICO MILITAR.

 

Cria a Junta do Serviço Militar, no gabinete do prefeito, e dá outras providências:

http://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/lei-7370-de-9-de-outubro-de-1969