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Apresentação JSM

As Juntas do Serviço Militar (JSM) responsáveis pelo Alistamento Militar unificado para o Exercito, Marinha e Aeronáutica e demais serviços pertinentes a Lei do Serviço Militar, são presididas pelo Prefeitos.

É da alçada dos municípios a responsabilidade pela instalação e manutenção das Juntas do Serviço Militar e das Delegacias do Serviço Militar no tocante a disponibilização da sede, pessoal e material.

Em face da grandiosidade dos trabalhos desenvolvidos, anualmente cerca de 10% do total dos alistamentos em todo o pais ocorrem na cidade de São Paulo. Por conta disso, foi criada através de Lei Municipal a figura do Supervisor Geral das Juntas do Serviço Militar, a fim de presidir, por delegação do prefeito, as 22 Juntas do Serviço Militar e 05 Delegacias.

 

Serviços Prestados:

- Requerimento, emissão e entrega do Certificado de Alistamento Militar (CAM - 1ª e 2ª via)*.

- Requerimento, emissão e entrega do Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI - 1ª e 2ª via) *.

- Requerimento, emissão e entrega do Certificado de Isenção (CI - 1ª e 2ª via).

- Requerimento, emissão e entrega do Certificado de Dispensa do Serviço Alternativo (CDSA - 1ª e 2ª via).

- Regularização de documentação dos cidadãos alistados no exterior.

- Atendimento ao EXAR –Exercício de Apresentação da Reserva, destinado aos soldados, cabos, sargentos e oficiais que se encontram na reserva e devem comparecer a Organização Militar por 5 anos para atualização de dados.

- Cerimônias para a entrega dos Certificados de Dispensa de Incorporação.

- Processos de Transferência de Residência devido a grande migração para a cidade de São Paulo.

- Processos de Eximidos atendendo aos jovens pertencentes a religião Testemunhas de Jeová, que se eximem da prestação do Serviço Militar por convicção religiosa.

- Processos de Reabilitação para os conscritos expulsos a bem da disciplina.

- Processos de Reaquisição dos Direitos Políticos para os eximidos que - -deixaram de pertencer a religião Testemunhas de Jeová.

- Processos de Notoriamente Incapaz efetuado pelos jovens com deficiências físicas notórias, incapazes para a prestação do Serviço Militar.

- Processos de Adiamento de Incorporação destinado aos jovens que cursam Ensino Superior nas áreas de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária.

- Processos de Arrimo de Família efetuado por jovens cuja incorporação prejudica o sustento da família.

- Processos de Certidão de Tempo de Serviço solicitado por conscritos visando adicionar o Tempo prestado ao Exército à aposentadoria.

- Processos de 2ª Via de 1ª e 2ª Categoria solicitando a emissão da 2ª via do documento à Circunscrição onde o conscrito serviu.

- Processos de Opção de Nacionalidade para os cidadãos nascidos no exterior.