PASSO A PASSO PARA NOTIFICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO
1º Passo - prenchimento da FICHA DE NOTIFICAÇÃO/INVESTIGAÇÃO - ACIDENTE DE TRABALHO - SINAN.
Preencher adequadamente, seguindo as Instruções de preenchimento da Ficha de Acidente de Trabalho, com especial atenção aos campos:
- Campo 6 - Nome completo do consultório/clinica/hospital notificador e Código = Nº do Cadastro Nacional de estabelecimento de Saúde (CNES). Pesquise o código no site: https://cnes.datasus.gov.br/
- Campo 31 (OCUPAÇÃO) é de preenchimento obrigatório
- Campo 35, 36, 37, 38, 39, 40e 41 – identificação da empresa - devem estar preenchidos corretamente (campos correspondentes à FN com a nova definição de Acidente de Trabalho, dada pela NI 94/2019)
- Campo 37 – atividade econômica – preencher com base na tabela do CNAE
- Campo 54 – causa externa - preencher com base no Capítulo XX do CID 10 Causas externas de morbidade e de mortalidade (V01-Y98)
- Campo 64 – diagnóstico – preencher com base no Capítulo XIX CID 10 Lesões, envenenamento e algumas outras consequências de causas externas (S00-T98)
- Descrição da causa do Acidente de Trabalho / agente causador
Obs.: o código Y96 serve para identificar o agravo Acidente de Trabalho no SINAN porém trata-se de código genérico e não deve ser utilizado nos campos 54 ou 64.
Após o preenchimento, salvar a ficha no seu computador.
2º Passo - LOCALIZAR A UNIDADE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE (UVIS) DE REFERÊNCIA DO SERVIÇO DE SAÚDE (consultório/ clínica/ hospital/ SESMT)
Utilizar a ferramenta “Busca UVIS” - Clique aqui
3º Passo - ENVIAR A FICHA DE NOTIFICAÇÃO/INVESTIGAÇÃO – SINAN PARA A UVIS DE REFERÊNCIA
A ficha de notificação/investigação - SINAN preenchida e salva no seu computador deve ser enviada para o e-mail da UVIS de referência do Serviço (consultório/ clínica/ hospital/ SESMT)
No Assunto do e-mail colocar: FICHA DE NOTIFICAÇÃO/INVESTIGAÇÃO – SINAN de ACIDENTE DE TRABALHO e o nome do Serviço de saúde (consultório/ clínica/ hospital/ SESMT).
ATENÇÃO! Ao enviar a ficha de notificação, certifique-se de que o endereço de e-mail está correto, pois os dados da ficha são confidenciais!
4º Passo – A UVIS DE REFERÊNCIA ENVIA O NÚMERO DA FICHA DE NOTIFICAÇÃO/INVESTIGAÇÃO – SINAN PARA IDENTIFICAÇÃO DO CASO
- Após o recebimento da ficha de notificação/investigação - SINAN, a UVIS retornará o contato em até 03 dias úteis para informar o número da notificação, caso todos os dados da ficha estejam corretamente preenchidos e tenha sido possível seu encerramento
- Se a ficha apresentar algum dado que não tenha sido preenchido corretamente ou esteja em branco, inviabilizando assim o encerramento do caso e emissão do número da notificação, a UVIS entrará em contato solicitando a complementação desses dados.
Em caso de dúvidas, entrar em contato com a UVIS de sua região!
Observações:
QUAIS CASOS DEVEM SER NOTIFICADOS?
Todo Acidente de Trabalho, independentemente do tipo de vínculo empregatício e idade do trabalhador
QUAL A DEFINIÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO?
Todo caso de acidente de trabalho por causas não naturais compreendidas por acidentes e violências (Capítulo XX da CID-10 V01 a Y98), que ocorrem no ambiente de trabalho ou durante o exercício do trabalho quando o trabalhador estiver realizando atividades relacionadas à sua função, ou a serviço do empregador ou representando os interesses do mesmo (Típico) ou no percurso entre a residência e o trabalho (Trajeto) que provoca lesão corporal ou perturbação funcional, podendo causar a perda ou redução temporária ou permanente da capacidade para o trabalho e morte.
DEFINIÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO GRAVE?
São considerados acidentes graves: os acidentes de trabalho que resultem em morte, politraumatismos, amputações, esmagamentos, traumatismos cranioencefálico, fratura de coluna, lesão de medula espinhal, trauma com lesões viscerais, eletrocussão, asfixia, queimaduras que resultem na internação do trabalhador e todo tipo de acidente que tenha acontecido com trabalhadores menores de dezoito anos.
PRAZO DA NOTIFICAÇÃO
O Acidente de Trabalho: grave, fatal e em crianças e adolescentes é agravo de notificação compulsória imediata, portanto deverá ser realizada em 24 horas.
Veja abaixo a legislação pertinente:
- Lista Nacional de Notificação Compulsória: Portaria de Consolidação nº 04, de 28 de setembro de 2017, Anexo V, Anexo 1 - Modificada pela PORTARIA GM/MS Nº 217, DE 1º DE MARÇO DE 2023
- Lista Nacional de Doenças ou Agravos a serem monitorados pela Estratégia de Vigilância Sentinela: Portaria de Consolidação nº 05, de 28 de setembro de 2017, Anexo XLIII (Origem: PRT MS/GM 205/2016);
- NOTA INFORMATIVA Nº 94/2019-DSASTE/SVS/MS - Orientação sobre as novas definições dos agravos e doenças relacionados ao trabalho do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan). https://colaboradsaste.saude.gov.br/mod/resource/view.php?id=1689&forceview=1
- Brasil. Ministério da Saúde. Trabalho infantil: diretrizes para atenção integral à saúde de crianças e adolescentes economicamente ativos. Série A. Normas e Manuais Técnicos - Saúde do Trabalhador. Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Brasília, 2005. http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/saude/Protocolo%20de%20Acidente%20com%20Crianca%20e%20Adolescente.pdf
- Brasil. Ministério da Saúde. Notificação de acidentes do trabalho fatais, graves e com crianças e adolescentes. Protocolos da Complexidade Diferenciada - Saúde do Trabalhador. Série A. Normas e Manuais Técnicos. Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Brasília, 2006. http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/saude/Protocolo%20de%20Notificacao%20de%20Acidentes%20Graves(1).pdf
- SMS. Tabelas de Codificação utilizadas no SINAN – acidentes e doenças relacionadas ao trabalho (mimeo). Orientação Técnica - DVISAT/COVISA/SMS. São Paulo, 2018. https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/chamadas/man_cod_sinan_2018_versao_0210_1538489641.pdf
- SMS. Portaria SMS 1470/02, de 30 de Abril de 2002. Institui o Sistema de Vigilância de Acidentes do Trabalho - SIVAT - no Município de São Paulo e regulamenta seu fluxo de informações.