O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) recebe e registra pedidos de acesso à informação feitos por cidadãos e cidadãs aos órgãos da administração direta e indireta da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP).
São admitidos pedidos feitos pelo:
• Sistema de pedido eletrônico (e-SIC),
• Presencialmente (SIC Presencial) e
• Correspondência física (cartas)
1. Pedido eletrônico (e-SIC):
Instruções para seu pedido:
1. Acesse o e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão).
2. No sistema, clique em “Cadastre-se” para realizar o seu cadastro. Na própria tela de cadastro, você irá escolher seu nome de usuário e a senha de acesso
3. Acesse o sistema com seu nome de usuário e senha
4. Clique em “Registrar Pedido” e preencha o formulário de solicitação da informação pública que você deseja
Atenção: Antes de realizar o pedido, leia atentamente as dicas para o pedido e conheça os procedimentos que devem ser adotados para fazer sua solicitação.
Orientações para o Registro de Pedidos de Acesso à informação na Cidade de São Paulo
5. O e-SIC irá disponibilizar um número de protocolo que será enviado para o e-mail cadastrado. Guarde o número de seu protocolo, pois ele é o comprovante do registro da solicitação via sistema
6. Para consulta das informações pertinentes ao funcionamento do e-SIC da cidade de São Paulo acesse também
A - Como funciona o Acesso à Informação na Cidade de São Paulo
B - Orientações para servidores quanto ao atendimento de Pedidos de Acesso à Informação
C - Lei de Acesso à Informação: Um instrumento para promover a transparência
Você pode acessar o e Sic pelo Portal da Transparência ou através do Portal SP 156 e-SIC
2. Pedido Presencial (SIC presencial)
O registro do pedido de forma presencial, no Hospital do Servidor Público Municipal, pode ser feito de segunda a sexta-feira (exceto feriados), no seguinte endereço:
• Posto Aqui tem Ouvidoria
Rua Castro Alves, nº 60, térreo, Aclimação, São Paulo-SP, CEP 01532-000
Horário de atendimento: das 7h30 às 16h
• Unidades do Descomplica SP:
- Butantã: Rua Ulpiano da Costa Manso, 201, Jardim Peri Peri, São Paulo – CEP 05538-000
- Santana/Tucuruvi: Avenida Tucuruvi, 808, Tucuruvi – São Paulo – SP – CEP. 023404-002
- São Miguel Paulista: Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Souza, 76, Vila Jacuí, São Paulo – SP, CEP 08060-150
- Jabaquara: Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira, 2.314 - Jabaquara - São Paulo, CEP 04308-001
- São Mateus: Avenida Ragueb Chohfi, 1.400 - Parque São Lourenço, São Paulo - CEP 08375-001
- Penha: Rua Candapuí, 492 - Penha, São Paulo - CEP 03621-000
- Capela do Socorro: Rua Cassiano dos Santos, 499 Jardim Cliper CEP 04827 110
Horário de Atendimento: 08h às 17h
3. Correspondência Física (cartas):
Todos os órgãos da Prefeitura de São Paulo poderão receber carta com pedido de informação pública em seus respectivos
endereços.
>> A correspondência para o Hospital do Servidor Público Municipal deve ser enviada ao endereço: Rua Castro Alves, nº 60, térreo, Aclimação, São Paulo – SP – CEP: 01532-000, registrando a seguinte indicação no assunto: “Pedido de Acesso à Informação”. <<
Caberá ao servidor/operador do e-sic de cada órgão encaminhar a carta digitalizada para a OGM - Divisão de Transparência Passiva via e-mail transparenciapassiva@prefeitura .sp.gov.br
Também deve ser informado o endereço eletrônico (e-mail) ou o endereço físico para envio da resposta ao pedido de
informação.
E-mail para dúvidas: ouvidoria@hspm.sp.gov.br
Caso queira entrar em contato, o telefone é o (11) 3397-7777
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Polos de Acesso à Informação
Também é possível realizar pedidos de acesso à informação a qualquer órgão da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), nas praças de atendimento das Subprefeituras e nas Bibliotecas Polo de Acesso à Informação.
Prazo
O pedido de informação será respondido em até 20 (vinte) dias, prorrogáveis por mais 10 (dez), cabendo pedido de revisão no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do primeiro dia útil após o registro da resposta pelo órgão.
Outros canais de relacionamento
Além do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) oferece outros canais de relacionamento. Saiba escolher o mais adequado para a sua necessidade:
- Portal de Atendimento SP156: Para solicitar serviços à Prefeitura de São Paulo (tais como manutenção da rede de iluminação pública ou podas de árvores), ligue 156 ou acesse o portal SP156 ou ainda registre por meio do aplicativo para celular SP156 (com versão disponível para iOS e Android).
- Ouvidoria Geral do Município: A Ouvidoria Geral do Município de São Paulo (OGM-SP) recebe denúncias, reclamações, sugestões e todo tipo de manifestação nos seguintes canais:
Pelo telefone, no número 156 (opção: número 5), da Central SP 156
Por e-mail: ogm@prefeitura.sp.gov.br
Para mais informações acesse o site Fale com a Ouvidoria
Denúncias de assédio
Pelo telefone: 3334-7125. Horário de Atendimento: 10h às 16h, de segunda a sexta-feira (este canal é somente
para denúncias de assédio moral e sexual)
Denúncias de corrupção ou irregularidades
Você pode denunciar irregularidades ou ações ilegais por parte de funcionários da Administração Municipal, mantendo seu
anonimato, caso deseje.
Por e-mail: denunciaogm@prefeitura.sp.gov.br
Pelo site: Serviços Portal (prefeitura.sp.gov.br)
Pessoalmente
Rua Dr Falcão, nº 69 (ao lado da Estação Anhangabaú do Metrô Linha Vermelha)
Por carta
Rua Líbero Badaró, 293 19 º andar, Centro, São Paulo SP CEP 01009 907
Ou acesse o site do FOCCOSP Fórum de combate a corrupção e lavagem de dinheiro: Acesse Web Denúncia Corrupção
Acesse a bases de dados contendo todos os pedidos respondidos pela Prefeitura de São Paulo desde a criação do
e-SIC municipal, em agosto de 2012
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Relatórios
A Controladoria Geral do Município divulga relatórios sobre os pedidos de informação recebidos via e-SIC: Acesse os
relatórios anuais da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Acesse também os Relatórios de Transparência Passiva