Cadastramento, Recadastramento e Alteração
Lista de documentos necessários para o cadastramento e renovação de cadastro:
- Documentos do Responsável Técnico da Unidade:
- Cópia e original (ou cópia autenticada) da Identidade Profissional do CRM
- Cópia e original (ou cópia autenticada) do comprovante de endereço residencial ( conta de luz, telefone, água, etc)
- Documento (Original e Cópia, ou cópia autenticada) comprobatório de vínculo contratual na condição de Responsável Técnico. Cópia do Contrato de Prestação de Serviço ou Carta do RH, informando o vinculo e a condição de Responsável Técnico ou outro documento que comprove o vínculo.
- Documentos da Unidade Notificadora:
- Cópia e original (ou cópia autenticada) do Cadastro e Registro da empresa junto ao CRM
- Cópia e original do CNPJ da Unidade Notificadora
- Casas de Repouso: documentos para obtenção do CNES provisório*
*O CNES provisório se destina exclusivamente para retirada do formulário da declaração de óbito.
Para obter o CNES definitivo, o estabelecimento deverá acessar o link abaixo:
www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/saude/cnes__processamento/index.php?p=5436
ANEXO III: Requerimento de Cadastro**
ANEXO IV: Termo de Responsabilidade**
MODELO I: Procuração para autorização de retirada por terceiros**
Todos os documentos devem ser preenchidos com letra legível e conter a data, assinatura e carimbo do profissional médico requisitante.
A renovação é obrigatória e será realizada a cada 3 anos do primeiro cadastro.
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