A Conta do Banco do Brasil nunca poderá ser fechada. Pode ser feita portabilidade de recebimento do salário/proventos da Prefeitura em outro banco de seu interesse, porém deve-se sempre manter a conta corrente do BB aberta.

Tem-se a opção de encerrar a conta corrente e solicitar junto ao Banco do Brasil a abertura de uma conta salário, o que vai implicar na alteração dos dados bancários que contam em nosso cadastro.

Sempre que houver mudança de número de agência ou de conta ou de ambos, o servidor deverá apresentar imediatamente ao NAPS, o comprovante da nova conta para que o pagamento continue a ser depositado.

Siga os passos a seguir para alterar sua conta corrente em nosso cadastro:

• Preencher o formulário com letra legível e sem rasuras;
• Anexar a cópia (xerox) do contrato de abertura da conta corrente ou da frente do cartão do banco ou do cabeçalho do extrato bancário;
• Cópia do documento de identidade com foto.
• Trazer pessoalmente no endereço do NAPS a documentação acima ou enviar tudo digitalizado para o e-mail: napssms@prefeitura.sp.gov.br

Os dados do servidor ativo ou aposentado devem sempre ser atualizados por ocasião do recadastramento / prova de vida ou a qualquer tempo que ocorrer qualquer alteração.

Sempre que ocorrer qualquer alteração nos dados cadastrais, tais como:

• Nome por conta de casamento ou averbação de divórcio
• Estado civil por conta de casamento, falecimento ou averbação de divórcio

Siga os passos a seguir:

• Preencher o formulário com letra legível e sem rasuras;
• Anexar a cópia (xerox) da certidão frente e verso (se houver);
• Anexar a cópia (xerox) do documento original com foto;
• Trazer pessoalmente no endereço do NAPS a documentação acima ou enviar tudo digitalizado para o e-mail napssms@prefeitura.sp.gov.br

OBS: AS DIGITALIZAÇÕES DEVEM SER FEITAS DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS E NÃO DE CÓPIAS.
FORMULÁRIO PARA ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS

Os dados do servidor ativo ou aposentado devem sempre ser atualizados por ocasião do recadastramento / prova de vida ou a qualquer tempo que ocorrer qualquer alteração.

Siga os passos a seguir para alterar seus dados cadastrais:

• Preencher o formulário com letra legível e sem rasuras;
• Anexar a cópia (xerox) do último comprovante de endereço em nome do servidor;
• Anexar a cópia (xerox) do documento original com foto;
• Trazer pessoalmente no endereço do NAPS a documentação acima ou enviar tudo digitalizado para o e-mail napssms@prefeitura.sp.gov.br

OBS: AS DIGITALIZAÇÕES DEVEM SER FEITAS DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS E NÃO DE CÓPIAS.
FORMULÁRIO PARA ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO

Considerando a Lei nº 17.841, de 19 de agosto de 2022, informamos:

1. Por opção dos servidores ativos e aposentados o valor do 13º salário poderá ser pago em duas parcelas, a primeira, correspondente a 50% (cinquenta por cento) da integralidade da remuneração, a título de antecipação.
2. A partir de agora a opção está desvinculada do mês de aniversário do servidor ou do mês de junho, ou seja, poderá ser realizada a qualquer tempo, a partir do primeiro dia útil do exercício a que se referir.
3. O pagamento deverá ocorrer ATÉ o mês subsequente ao da realização da opção, tendo como parâmetro a capacidade de atendimento da unidade de gestão de pessoas associada a data de consolidação da folha de pagamento. A gestão será interna da unidade de gestão de pessoas, sendo que o pagamento poderá ser realizado no mês da opção e até o mês subsequente, conforme prevê a Lei.
4. A opção, que será anual, tem caráter irretratável.
5. A parcela a ser paga em dezembro corresponderá à diferença apurada entre o valor do 13º salário integral e aquele antecipado ao servidor.
6. Eventuais incidências do Imposto de Renda de Pessoa Física – IRPF, retido na fonte e/ou da contribuição previdenciária (RPPS/IPREM ou RGPS/INSS) serão processadas no pagamento da segunda parcela, no mês de dezembro, conforme dispõe a legislação tributária de regência.
7. As opções poderão ser encaminhadas por e-mail simples, dirigido à unidade de gestão de pessoas do Órgão onde o servidor exerce suas atividades profissionais ou se aposentou (clique aqui para consultar), conforme modelo: “Eu, XXXX, Registro: XXXX, RG: XXXX, CPF:XXXX, opto pelo recebimento da antecipação de 50% do décimo terceiro salário do exercício em curso”.
8. Deverão ser processadas as opções recebidas pelo e-mail institucional do servidor ou pelo e-mail informado por ocasião do recadastramento anual.
9. Caso o servidor ou o aposentado não possua conta própria de e-mail poderá solicitar a um parente próximo. Neste caso, deverá imprimir o formulário padrão, preencher os campos 1, 2 e 3, assinar, digitalizar, juntar um documento de identificação com foto também digitalizado e encaminhar anexo ao e-mail.

OBS: AS DIGITALIZAÇÕES DEVEM SER FEITAS DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS E NÃO DE CÓPIAS.
FORMULÁRIO PARA ANDECIPAÇÃO DE 13º

Toda convocação, avisos ou comunicação sobre novas diretrizes, Leis, Decretos e Portarias que devam ser de conhecimento dos aposentados da Secretaria Municipal de Saúde são enviadas pelo e-mail que consta no cadastro de servidores da Prefeitura.

Caso queira inserir um e-mail de contato ou trocar o que já consta basta seguir os passos abaixo:

• Vir pessoalmente no endereço do NAPS com um documento original com foto ou enviar um e-mail solicitando ao napssms@prefeitura.sp.gov.br na forma que consta. 

Eu __________________, RF _______________, CPF _________________ solicito a ( ) alteração
( ) inclusão do e-mail ___________________________ em meu cadastro da Prefeitura Municipal de SP.

Para atendimento às cartas de exigência fornecidas pelo INSS ou outros órgãos:

Siga os passos a seguir:

• Anexar a cópia (xerox) do último comprovante de endereço em nome do servidor;
• Anexar a cópia (xerox) do documento original com foto;
• Trazer pessoalmente no endereço do NAPS a documentação acima ou enviar tudo digitalizado para o e-mail napssms@prefeitura.sp.gov.br

OBS: AS DIGITALIZAÇÕES DEVEM SER FEITAS DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS E NÃO DE CÓPIAS.

Todos parentes e/ou familiares de servidores municipais podem ter acesso ao auxílio funeral, pensão no caso de cônjuge ou filhos menores e também acesso aos proventos do servidor (a) falecido (a).

Para tanto siga os passos a seguir:

• Trazer pessoalmente no endereço do NAPS a Certidão de Óbito original ou enviá-la digitalizada frente e verso (se houver) para o e-mail napssms@prefeitura.sp.gov.br

OBS: AS DIGITALIZAÇÕES DEVEM SER FEITAS DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS E NÃO DE CÓPIAS.

A Certidão de Tempo de Contribuição é fornecida por meio da abertura de um processo SEI e para tanto será necessário que se junte os documentos abaixo relacionados:

• RG (não serve a CNH ou qualquer outro documento, pois necessita-se da data de emissão que consta apenas no RG);
• CPF (se este número já constar no RG, não precisa enviar);
• Comprovante do PIS ou PASEP (caso não tenha em CTPS ou Cartão Cidadão, solicite o extrato de PIS na Caixa Econômica e se for PASEP no Banco do Brasil);
• Comprovante de Endereço (em nome do requerente e com no máximo 3 meses);
• Certidão de Casamento/Averbação de Divórcio (só para o caso de ter tido alteração do nome do cadastro);
• Requerimento de Certidão de Tempo de Contribuição:
  • Se recebeu Adicional de Insalubridade no período trabalhado e quiser levar para aposentadoria assinalar a opção SIM. Caso negativo, assinale NÃO.
  • Assinalar RGPS se for se aposentar pelo INSS ou por órgão público que recolhe para o INSS. Se for se aposentar em outro órgão público que recolhe para regime próprio assinalar RPPS.
• Requerimento do PPP-PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO:
  • Só enviar se assinalado SIM na CTC. Detalhar as unidades trabalhadas e as atividades exercidas em cada uma delas no verso deste formulário.

Atenção: todos os formulários devem ser preenchidos em TODOS os campos, com seus dados atuais, de forma legível e sem rasuras.

• Trazer pessoalmente no endereço do NAPS a documentação acima ou enviar tudo digitalizado para o e-mail napssms@prefeitura.sp.gov.br

OBS: AS DIGITALIZAÇÕES DEVEM SER FEITAS DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS E NÃO DE CÓPIAS.
FORMULÁRIO PARA CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
FORMULÁRIO PARA ADQUIRIR O PERFIL PROFISSIONÁRIO PREVIDENCIÁRIO (PPP)

A Declaração de Tempo de Contribuição é fornecida por meio da abertura de um processo e para tanto será necessário que se junte os documentos abaixo relacionados:

• RG ou CNH;
• CPF (se o número já constar no RG, é suficiente);
• Comprovante de Endereço (em nome do requerente e com no máximo 3 meses);
• Requerimento de Declaração de Tempo de Contribuição.

Atenção: o formulário deve ser preenchido em TODOS os campos, com seus dados atuais, de forma legível e sem rasuras.

• Trazer pessoalmente no endereço do NAPS a documentação acima ou enviar tudo digitalizado para o e-mail napssms@prefeitura.sp.gov.br

OBS: AS DIGITALIZAÇÕES DEVEM SER FEITAS DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS E NÃO DE CÓPIAS.
FORMULÁRIO PARA CERTIDÃO FUNCIONAL

A Declaração de Tempo de Contribuição é fornecida por meio da abertura de um processo e para tanto será necessário que se junte os documentos abaixo relacionados:

• RG ou CNH;
• CPF (se o número já constar no RG, é suficiente);
• Comprovante de Endereço (em nome do requerente e com no máximo 3 meses);
• Requerimento de Declaração de Tempo de Contribuição.

Atenção: o formulário deve ser preenchido em TODOS os campos, com seus dados atuais, de forma legível e sem rasuras.

• Trazer pessoalmente no endereço do NAPS a documentação acima ou enviar tudo digitalizado para o e-mail napssms@prefeitura.sp.gov.br

OBS: AS DIGITALIZAÇÕES DEVEM SER FEITAS DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS E NÃO DE CÓPIAS.
FORMULÁRIO PARA DECLARAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

Para solicitação da Desaverbação de Tempo de Serviço siga os passos as seguir:

• Anexar a cópia (xerox) do último comprovante de endereço em nome do servidor; 
• Anexar a cópia (xerox) do documento original com foto;
• Trazer pessoalmente no endereço do NAPS a documentação acima ou enviar tudo digitalizado para o e-mail napssms@prefeitura.sp.gov.br 

Atenção: o formulário deve ser preenchido em TODOS os campos, com seus dados atuais, de forma legível e sem rasuras.

OBS: AS DIGITALIZAÇÕES DEVEM SER FEITAS DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS E NÃO DE CÓPIAS.
FORMULÁRIO PARA DESAVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO

Será necessário abrir um processo para atendimento de sua Isenção de Imposto de Renda e para isso informo os documentos necessários:

• RG ou CNH; 
• CPF (se o número já constar no RG ou na CNH, não precisa); 
• Comprovante de Endereço em nome do Requerente com no máximo 3 (três) meses; 
• LAUDO MÉDICO COM CID DA DOENÇA, CARIMBO E ASSINATURA DO MÉDICO e ATUALIZADO (até 3 meses de expedição). 

Atenção: o formulário deve ser preenchido em TODOS os campos, com seus dados atuais, de forma legível e sem rasuras.

• Trazer pessoalmente no endereço do NAPS a documentação acima ou enviar tudo digitalizado para o e-mail napssms@prefeitura.sp.gov.br

OBS: AS DIGITALIZAÇÕES DEVEM SER FEITAS DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS E NÃO DE CÓPIAS.
FORMULÁRIO PARA ISENÇÃO DE IR

O Perfil Profissiográfico Previdenciário é fornecido por meio da abertura de um processo SEI e para tanto será necessário que se junte os documentos abaixo relacionados:

• RG ou CNH;
• CPF (se o número já constar no RG, é suficiente);
• Comprovante de Endereço (em nome do requerente e com no máximo 3 meses);
• Requerimento do PPP

Atenção: o formulário deve ser preenchido em TODOS os campos, com seus dados atuais, de forma legível e sem rasuras e com os detalhes das unidades trabalhadas e as atividades exercidas em cada uma delas no verso deste formulário.

• Trazer pessoalmente no endereço do NAPS a documentação acima ou enviar tudo digitalizado para o e-mail napssms@prefeitura.sp.gov.br

OBS: AS DIGITALIZAÇÕES DEVEM SER FEITAS DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS E NÃO DE CÓPIAS.
FORMULÁRIO PARA ADQUIRIR O PERFIL PROFISSIONAL PREVIDENCIÁRIO (PPP)

Lembramos que é OBRIGATÓRIO o recadastramento para o servidor, seja aposentado ou ativo, e o não recadastramento acarretará no BLOQUEIO de seu pagamento.

O recadastramento pode ser feito de 4 maneiras (presencial, formulário anexo, via visita domiciliar ou por procuração/curatela), conforme orientações abaixo:

• De modo presencial:
  • O servidor deverá comparecer, de 2ª à 6ª feira das 9 h às 16 h, ao NAPS - Núcleo de Atendimento ao Profissional da Saúde – NAPS com um documento de identidade com foto.
    Nosso endereço: Rua Santa Isabel , 181 - Térreo. Vila Buarque - São Paulo/SP
• Via formulário anexo:
  • O servidor que por algum motivo não pode vir pessoalmente, deverá preencher o formulário anexo com todos os dados atuais, reconhecer em cartório por AUTENTICIDADE e enviar o formulário original via correio (AR ou SEDEX).
  • Se o servidor estiver fora do país, deverá procurar um órgão público no local onde se encontra para fazer a prova de vida. Se este órgão público não fizer o documento, o servidor deverá se dirigir à Embaixada ou Consulado do Brasil e solicitar a Prova de vida. O documento original deverá ser enviado via correio para o endereço abaixo:

A/C
SMS/NAPS

RUA SANTA ISABEL, 181 – TÉRREO – VILA BUARQUE – SÃO PAULO/SP CEP: 01221-903

• Visita Domiciliar (única e exclusivamente para servidores que estejam acamados em casa, internados em Hospital ou Casa de Repouso dentro do município de São Paulo)

SOLICITE A VISITA DOMICILIAR ATRAVÉS DE NOSSO E:MAIL: napssms@prefeitura.sp.gov.br

Deve constar no e-mail os seguintes dados do servidor: nome completo, registro funcional, endereço completo com ponto de referência, o telefone com o nome do responsável que irá receber o agente de saúde e o motivo para solicitação da visita domiciliar.

A pessoa que irá receber o agente deverá apresentar o documento com foto original do servidor.

• Por Procuração/Curatela:

Os Procuradores ou Curadores, deverão apresentar pessoalmente ou enviar via correio:

• Procuração ou Curatela.
• O formulário de recadastramento preenchido e assinado pelo procurador (não precisa reconhecer em cartório).
• Declaração médica, datada no mês de aniversário do servidor, informando que o servidor está em tratamento, internado ou impossibilitado de se locomover.
• Declaração, datada no mês de aniversário do servidor, do responsável pela casa de repouso, caso o servidor esteja em uma, em papel timbrado com CNPJ do estabelecimento.

FORMULÁRIO PARA RECADASTRAMENTO