Em ação realizada na manhã desta segunda-feira (18/1), a subprefeitura de Pinheiros removeu os portões que fechavam o acesso à rua Luis Anhaia, que interliga as ruas Wisard e Aspicuelta, na Vila Madalena.

Essa foi a quinta vez que os portões foram retirados pela Prefeitura. Os moradores protocolaram pedidos para instalação dos portões por três vezes, em 2007, 2008 e 2009, mas todos foram indeferidos pela subprefeitura, pois não atendiam a legislação.

Segundo a Lei 15.002/09, que dispõe sobre o fechamento ao tráfego de veículos estranhos aos moradores de vilas, ruas sem saída e ruas e travessas com características de “ruas sem saída”, o pedido de autorização para o fechamento não é necessário, mas os interessados devem protocolar na subprefeitura da região uma comunicação com alguns documentos, como a anuência de, no mínimo, 70% dos moradores e uma cópia do IPTU relativos aos imóveis pertencentes aos solicitantes.

Tal comunicação é analisada pela subprefeitura competente, ouvido o Departamento Patrimonial da Procuradoria Geral do Município da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos, bem como a Companhia de Engenharia de Tráfego – CET. Caso seja verificado o descumprimento das condições estabelecidas na lei a subprefeitura procederá com as ações para a remoção do portão.

No caso da rua Luis Anhaia, além da comunicação não ter sido protocolada na subprefeitura, os portões impediam o acesso a pedestres e uma guarita obstruía o passeio.

A ação contou com a participação de 15 funcionários da subprefeitura de Pinheiros e apoio da Guarda Civil Metropolitana.