CADES: Conselhos Regionais de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz.
O conselho é um órgão colegiado utilizado como ferramenta de participação ativa da
Sociedade Civil em conjunto com o Poder Público.

Os CADES Regionais são dos tipos temático e territorial que devem a sua natureza:

• Participativa;

• Consultiva;

• Propositiva.

 

CRONOGRAMA

INSCRIÇÕES DE CANDIDATOS (AS): 01/12/2023 a 02/01/2024.

PRORROGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES, SE NECESSÁRIO: 03/01/2024 a 17/01/2024

ANÁLISE DE DOCUMENTOS: 18 a 22/01/2024

PUBLICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DOS (AS) INSCRITOS (AS): 26/01/2024

INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: 27 a 29/01/2024

PUBLICAÇÃO DO REGIMENTO ELEITORAL COM RESULTADO FINAL DE INSCRITOS: 02/02/2024

ELEIÇÃO ON LINE: Das 10:00h do dia 19/02/2024 até as 17:00h de 25/02/2024

PLANTÃO PRESENCIAL DE ORIENTAÇÃO PARA ELEITORES SEM ACESSO À INTERNET NAS

SUBPREFEITURAS: 25/02/2024 das 10:00h às 16:00h

RESULTADO FINAL DA VOTAÇÃO: O resultado será publicado ao final da apuração de votos e classificação dos (as)

candidatos (as) no site da Secretaria Municipal do Verde e do Meio

Ambiente em https://svmaeleicoes.prefeitura.sp.gov.br/.

Quem poderá se inscrever?

I - Munícipes, maiores de 18 (dezoito) anos, que residam ou trabalhem na área de abrangência da Subprefeitura
correspondente;

II - No ato de sua inscrição, o(a) candidato(a) deverá ter pleno conhecimento dos artigos 51 ao 55 da Lei 14.887,
de 15 de janeiro de 2009; da Portaria nº 90-SVMA-G/2015; da Portaria nº 16- SVMA-G/2021, disponíveis no site da
Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente em https://prefeitura.sp.gov.br/cadesregionais e
https://svmaeleicoes.prefeitura.sp.gov.br;

III - Realizar cadastro no site da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente:
https://svmaeleicoes.prefeitura.sp.gov.br/;

Quem poderá se inscrever?

O candidato (a) que se inscrever para o Conselho da área de abrangência da Subprefeitura em
que trabalha deverá fazer o seu cadastro no site da Secretaria Municipal do Verde e do Meio
Ambiente em https://svmaeleicoes.prefeitura.sp.gov.br/ , indicando o endereço de seu local de
trabalho.

O candidato (a) poderá se inscrever em apenas 01(um) CADES Regional, da área de
abrangência da Subprefeitura correspondente em que reside ou trabalha.

Caso não seja alcançado o mínimo de 50% (cinquenta por cento) de inscrições de mulheres
em relação ao número total de assentos em disputa, considerada a somatória de titularidade
e suplência, o prazo para inscrição será reaberto uma vez, por 15 (quinze) dias, com início
no dia 03/01/2024 e com término no dia 17/01/2024. (Decreto 56.021/2015)

As inscrições dos (as) candidatos(as) serão efetivadas através do preenchimento correto do formulário de
inscrição, disponível no site da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente em
https://svmaeleicoes.prefeitura.sp.gov.br/ e com a apresentação de toda documentação, constante no Art. 6º

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