A Subprefeitura de Guaianases realizará no próximo sábado (27/06), às 14 horas, no auditório do CEU Jambeiro, uma audiência pública sobre a revisão participativa da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo. Conhecida como Lei de Zoneamento, ela normatiza a ação pública e privada sobre as formas de uso do solo da cidade.

O projeto de lei 272/2015, resultante do processo participativo coordenado pelo Executivo, foi encaminhado à Câmara no dia 2 de junho, sinalizando o sólido compromisso da gestão Haddad com o esforço de revisão do conjunto de leis que regulamentam a política urbana do município.

Essa ação permite aproximar os instrumentos de planejamento à esfera local, atendendo aos pleitos legítimos da população em rever os padrões de uso e ocupação de cada bairro, quarteirão ou lote da cidade.

O processo de revisão da lei segue os mesmos parâmetros de participação democrática que legitimaram a revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE), motivada principalmente pela busca da melhoria da vida cotidiana e pela transformação de São Paulo em uma cidade mais humana.

Nesse sentido, o maior desafio foi tratar o zoneamento não apenas como um instrumento de política urbana, mas sim como uma ferramenta para a efetivação do direito à cidade e ao equilíbrio do seu desenvolvimento.

A revisão da política urbana do município está sendo conduzida a partir da consciência de que nossa crise ambiental urbana se intensifica e que a cidade demanda um outro modelo, devidamente amparado por um pacto social que lhe confira sustentação política.

Entre todas as inovações da nova proposta de zoneamento, a maior delas é a identificação do território como um todo, levando em conta tanto os efeitos e consequências nos territórios locais bem como os impactos mais amplos. Desse modo a proposta vai além da “colcha de retalhos” e enfrenta as desigualdades e particularidades territoriais como parte de um conjunto necessário para o desenvolvimento estratégico da cidade.

Serviço: 

Audiência Pública sobre a revisão participativa da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação de Solo  
Dia: 27 de junho de 2015
Horário: 14h
Local: CEU Jambeiro
Endereço: Avenida José Pinheiro Borges, 60