A Prefeitura obteve mais uma vitória contra a Enel na Justiça, que mandou a concessionária restabelecer em 24 horas a energia elétrica dos afetados pela chuva do dia 10 de janeiro e enviar à administração municipal uma série de informações, como o tempo que levou para religar a luz dos munícipes, a quantidade de equipes utilizadas para os trabalhos e a quantidade de atendimentos por equipe.

A Justiça autorizou também a Prefeitura a fazer o monitoramento por GPS dos veículos que transportam as equipes da Enel destacadas para atendimentos emergenciais para que a gestão municipal faça o monitoramento em tempo real.

Em sua decisão, a juíza Gisela Aguiar Wanderley diz que, em relação ao compartilhamento de dados via GPS, “caberá à concessionária priorizar o atendimento aos casos emergenciais com veículos já equipados com equipamento de GPS (ou equivalente)”.

A juíza determinou ainda que a empresa informe quanto tempo levou, quantas equipes disponibilizou para atendimento e quais os tamanhos delas.

A Prefeitura de São Paulo vem enfrentando vários problemas com a Enel, que se intensificaram a partir do dia 3 de novembro de 2023, quando milhares de munícipes foram submetidos a um apagão de energia após um vendaval com mais de 100 km/h que atingiu a cidade.

Por esse motivo, o prefeito Ricardo Nunes pediu à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) o cancelamento do contrato de concessão da energia elétrica da cidade de São Paulo com a Enel. Por ser uma empresa sob concessão federal, a Enel é submetida às regras da Aneel, agência federal que faz a regulação e a fiscalização das concessionárias de energia.

No dia 9 de novembro, a Prefeitura entrou com uma ação na Justiça obrigando a Enel a apresentar um plano de contingência e um cronograma preventivo para o período de chuvas. A Justiça decidiu a favor da Prefeitura no dia seguinte.