Prazo para inscrição na eleição dos Conselhos Municipais de Trânsito e Transporte termina nesta sexta-feira (19)

As vagas eletivas são para membros da sociedade civil, divididas em segmentos temáticos e regionais

As inscrições para a eleição de 21 Conselheiros Municipais de Trânsito e Transporte Biênio 2024/2026 terminam nesta sexta-feira (19). O objetivo é garantir que metade das vagas disponíveis sejam preenchidas por mulheres. As vagas eletivas são para membros da sociedade civil, divididas em segmentos temáticos e regionais. Por meio dos representantes do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte, a população participa das decisões e ações voltadas à mobilidade na cidade. 

As inscrições estão abertas para pessoas a partir de 16 anos, domiciliadas no município. O mandato tem duração de dois anos. O Conselho é formado por três bancadas: poder público, operadores dos serviços de transporte e membros da sociedade civil, formando uma composição tripartite e paritária. 

A bancada da sociedade civil possui 21 vagas para titulares e 21 para suplentes e é formada a partir da eleição aberta, com inscrições por meio do site. São dez vagas disponíveis para o segmento regional, dois por região, e onze vagas disponíveis para o segmento temático, um por tema. As demais bancadas são constituídas a partir de indicação dos órgãos públicos e das entidades representativas dos setores. 

De acordo com o decreto 54.058/2013, o CMTT conta ainda com cinco câmaras temáticas: Bicicleta, mobilidade a pé, motocicleta, táxi e transporte escolar. 

O Conselho possui regimento próprio, com reuniões presididas pelo Secretário Municipal de Mobilidade e Trânsito, Celso Gonçalves Barbosa. Todas as atas, apresentações e gravação das reuniões ordinárias são publicadas na página oficial do CMTT, no site da Prefeitura.