Lei de Cotas completa 29 anos com celebração virtual

Aniversário conta com o apoio da Prefeitura de São Paulo e terá show de esquenta do Festival Sem Barreiras

No dia 24 de julho, a Lei de Cotas (nº 8.213/91) completa 29 anos. Para comemorar os avanços, conquistas e a crescente presença de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, o evento será virtual, com o apoio da Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED), e contará com o show de esquenta do Festival Sem Barreiras com a cantora Sara Bentes, às 17h.

Normalmente, a celebração reúne pessoas com deficiência e agentes da inclusão pelo trabalho em um grande espaço público na cidade de São Paulo, mas, devido à pandemia mundial do COVID-19, este ano, não terão eventos presenciais, mas, sim, por meio das redes sociais da Câmara Paulista para Inclusão - @camarainclusao e seus parceiros.

A comemoração do aniversário da Lei de Cotas visa derrubar as barreiras que ainda obstruem os canais que levam à inclusão no mercado de trabalho. No evento de celebração teremos o esquenta do Festival Sem Barreiras com a cantora Sara Bentes, entre outras atrações artísticas. Ainda, na abertura e encerramento, será lida a "Carta de São Paulo", documento anual que relembra as conquistas e reforça as novas lutas e desafios. A leitura é feita por pessoas com diferentes tipos de deficiências.

"A principal barreira para a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho é atitudinal. Um ambiente corporativo inclusivo só irá se tornar realidade quando a sociedade e, consequentemente, os gestores empresariais perceberem e valorizarem o potencial dessa parcela da população. Assim, eles enxergarão também a importância de eliminar barreiras arquitetônicas e de comunicação", afirma Cid Torquato, Secretário Municipal da Pessoa com Deficiência.

"O trabalho ainda não é uma realidade na vida de todas as pessoas com deficiência, mas sem dúvida, a lei de cotas é fundamental para garantir desse direito. As empresas, públicas e privadas, precisam ter consciência, compreender que acessibilidade e adaptações razoáveis não são custos, são investimentos e que o colaborador com deficiência também é cliente, é consumidor!"- declara Marinalva Cruz, Secretária Adjunta da Pessoa com Deficiência.

Todas as atividades terão os recursos de acessibilidade comunicacional, Libras e Closed Caption.

 

Confira a programação completa:

14 às 15h: Webinar Trabalho Um Direito de Todos

  • Apresentação: José Carlos do Carmo (Kal) - coordenador da Câmara Paulista para Inclusão e do Projeto de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho Formal da SRT/SP - Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Estado de São Paulo.

 

  • Cid Torquato - Secretário Municipal da Pessoa com Deficiência

 

  • Desembargador Álvaro Nôga - Presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região, Capital de São Paulo.

 

  • Dra Adriane Reis de Araújo - Procuradora regional do Ministério Público do Trabalho e Coordenadora Nacional da COORDIGUALDADE.
     
  • Dra Lucia Benito de Moraes Mesti - Presidenta da Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB São Paulo

 

  • Francisco Nuncio Cerignoni (Chico Pirata) Presidente do Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência de São Paulo.

 

  • Eliane Ranieri - Representante da REIS- Rede Empresarial de Inclusão Social

 

  • Carlos Aparício Clemente - Diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região e coordenador do Espaço da Cidadania.

 

  • Maria de Fátima e Silva - Responsável pelo programa Coexistir, do Sincovaga -Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado de São Paulo.

 

  • Julio Cesar de Souza - Pianista e embaixador da pessoa com deficiência do Conade - Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

 
17 às 18h: Live-show de esquenta Festival sem Barreiras, apresentação Sara Bentes (no Facebook da SMPED - @smpedsp)

 
19 às 20h: Show cultural com artistas com deficiência, apresentação Marinalva Cruz, Secretária-adjunta da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência.

 

As festividades serão reproduzidas nas redes sociais da SMPED: facebook/smpedsp, Instagram: @smpedsp e Twitter: @smpedpsp.

 

Sobre a Lei de Cotas

Lei Federal (8213/91), válida em todo o território brasileiro, regulamenta a contratação obrigatória de Pessoas com Deficiência por empresas com 100 ou mais funcionários. O artigo 93 dispõe da obrigatoriedade da contratação de pessoas com deficiência ou reabilitadas pelo INSS, por empresas com 100 ou mais empregados, na seguinte proporção:

  • até 200 empregados: cota de 2%;
  • de 201 a 500 empregados: cota de 3%;
  • de 501 a 1000 empregados: cota de 4% e
  • de 1001 em diante empregados: cota de 5%.

Quem faz a fiscalização da Lei de Cotas?

A auditoria fiscal da Superintendência Regional do Trabalho fiscaliza e tem poder punitivo, através da aplicação de multas, que podem chegar até R$ 241 mil. As multas podem ser reaplicadas enquanto persistir a irregularidade.

É importante salientar que o direito ao trabalho para a pessoa com deficiência está garantido na Constituição Federal e em tratados e normas internacionais das Organizações Internacional do Trabalho (OIT) e das Nações Unidas (ONU), das quais o Brasil é signatário.

Números importantes:

• 45 milhões de brasileiros autodeclararam ter algum tipo de deficiência (Censo 2010);

• 16 milhões de brasileiros com deficiências em grau elevado (Censo 2017 revisto pelo IBGE)

• Cerca de 31 milhões de pessoas com deficiência têm idade laboral;

• Mais de 400 mil pessoas com deficiência e reabilitadas do INSS possuem emprego formal (RAIS 2018);

• 380 mil vagas destinadas à pessoa com deficiência, pela Lei de Cotas, não foram preenchidas (RAIS 2018);

• Milhares de trabalhadores com deficiência foram demitidos, sem justa-causa, durante o isolamento social, em decorrência da pandemia do #covid-19.

Sobre o Festival Sem

A Prefeitura de São Paulo, por meio das Secretarias Municipais de Cultura (SMC) e da Pessoa com Deficiência (SMPED), e apoio das instituições culturais da cidade, realizará a segunda edição do "Sem Barreiras - Festival de Acessibilidade e Artistas com Deficiência", de 21 a 27 de setembro.

Este ano a programação começa mais cedo com shows de esquenta a partir de 6 de julho e todos os espetáculos transmitidos virtualmente em plataforma acessível no site do Festival e nas redes sociais da SMPED.