COMISSÃO PERMANENTE DE ACESSIBILIDADE (CPA)

A Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA) é Órgão da Prefeitura de São Paulo que tem papel consultivo e deliberativo nos assuntos da Acessibilidade e do Desenho Universal. Atua em formato de Colegiado composto por representantes de diversas Secretarias, Órgãos de Governo e da Sociedade Civil. Seu fim é a eliminação das barreiras arquitetônicas e da comunicação nas edificações, logradouros, mobiliário urbano, transporte e comunicação na Cidade.Instituída originalmente em SEHAB pelo Decreto 36.072/1996, é atualmente vinculada à Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPED conforme Decreto 58.031/2018.

Reuniões do Colegiado da Comissão Permanente de Acessibilidade

As reuniões da CPA são realizadas semanalmente onde as manifestações podem ser consultadas nas respectivas Atas que são publicadas no Diário Oficial e disponibilizadas na página da CPA no site da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência.
 

Projetos Urbanos e de Edificações

A CPA, após análise técnica, propõe, aprecia ou delibera em edificações da administração pública, sobre novos projetos, reformas, restauro, reurbanização, revitalização, mobiliários e equipamentos urbanos em vias públicas quanto aos itens referentes à acessibilidade.

Transporte

A CPA propõe e aprecia projetos e ações voltadas à adequação do transporte público, tais como o serviço Atende (transporte especial porta a porta) e táxis para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
 

Selo de Acessibilidade

O Selo de Acessibilidade é concedido pela Comissão após avaliação de acessibilidade em edificações, espaços, transportes coletivos, mobiliários e equipamentos urbanos, indicando sua adequação ao uso por pessoas com deficiência, conforme o estabelecido nos Decretos nº 45.552/2004 e nº 58.031/2017 e na Lei nº 15.576 /2012.

Cursos de Acessibilidade

Os diversos Cursos de Educação Continuada e Certificação em Acessibilidade visam sensibilizar e orientar servidores públicos municipais e demais profissionais das áreas de engenharia e arquitetura envolvidos em projeto, construção e fiscalização de vias públicas, espaços e edificações quanto às Leis, Normas, Resoluções relativas à Acessibilidade e ao Desenho Universal. Orientar profissionais e gestores na área de tecnologia da informação e áreas de comunicação, promovendo o reconhecimento oficial da capacitação em acessibilidade digital.
 

Contato:

E-mail: cpasmped@prefeitura.sp.gov.br

Rua Líbero Badaró, nº 425, 32º andar – Centro – 01009-905 – Tel. 3913-4000

*Atendimento Técnico presencial está suspenso devido a situação de pandemia contra o coronavírus (COVID-19).

As dúvidas técnicas deverão ser encaminhadas para o e-mail: cpasmped@prefeitura.sp.gov.br
As denúncias referentes à falta de acessibilidade deverão ser encaminhadas para o e-mail: cpasmped@prefeitura.sp.gov.br.