Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA)

A Comissão Permanente de Acessibilidade (CPA) é Órgão da Prefeitura de São Paulo que tem papel consultivo e deliberativo nos assuntos da Acessibilidade e do Desenho Universal. Atua em formato de Colegiado composto por representantes de diversas Secretarias, Órgãos de Governo e da Sociedade Civil. Seu fim é a eliminação das barreiras arquitetônicas e da comunicação nas edificações, logradouros, mobiliário urbano, transporte e comunicação na Cidade. Instituída originalmente em SEHAB pelo Decreto 36.072/1996, é atualmente vinculada à Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPED conforme Decreto 58.031/2018.