Compras Públicas

Acesso aos documentos de compras/licitações realizados por meio eletrônico ou presencial

As Compras Públicas são as aquisições e contratações de bens e serviços realizadas pela Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP). Para efetuar uma compra pública, é necessário que o órgão realize um procedimento administrativo formal, conhecido como licitação, cujos objetivos são a garantia da observância do princípio da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.

O art. 22 da Lei Federal Nº 8.666/1993, estabelece as modalidades de licitações existentes: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão.

Além disso, a Lei Federal nº 10.520/2002, instituiu o pregão, modalidade de licitação com disciplina e procedimentos próprios, estabelecida com a finalidade de garantir maior rapidez ao processo de escolha dos contratados em hipóteses determinadas e específicas.

Há também situações excepcionais, em que a lei possibilita a inexigibilidade de licitação, hipótese de vedação ao procedimento de licitação, e a dispensa de licitação, hipótese em que o legislador entendeu não ser necessária a realização do procedimento licitatório.

O pregão não é uma modalidade de uso obrigatório pelos órgãos públicos, sendo facultada ao gestor a adoção nas hipóteses cabíveis, como, por exemplo, nas aquisições de bens e serviços comuns.

O pregão possui duas modalidades: pregão presencial e pregão eletrônico. Pregão presencial, também conhecido como licitação presencial, é a modalidade caracterizada pela presença, em ambiente físico, dos agentes públicos e dos interessados para acompanhamento das fases da licitação habilitação, classificação, homologação e adjudicação. Estas fases são realizadas pela Comissão de Licitação, órgão responsável por analisar as propostas.
 

Com funciona?

No pregão presencial, qualquer interessado relacionado ao setor em que é ofertado o objeto da licitação pode participar presencialmente, sendo que as ofertas ocorrem por meio de lances escritos ou verbais em sessão pública.

Terminada a fase de lances, as propostas passam por análise de aceitabilidade e classificação dos proponentes, sendo possível a manifestação de recurso, também verbalmente, no final da sessão.

Essa modalidade se revela mais adequada quando se apresenta a necessidade de exibição dos produtos a serem adquiridos ou de uma análise mais aprofundada de planilhas de composição de custos.

Já o pregão eletrônico, igualmente denominado de licitação eletrônica, é a modalidade em que o procedimento se processa em ambiente virtual, por meio da utilização de tecnologia.

Neste caso, os agentes públicos e os interessados participam por meio de sala virtual moderada por agentes responsáveis pela modalidade.

Na Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP), o Decreto Municipal nº 54.102/2013 dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de licitação na modalidade pregão e da dispensa de licitação por pequeno valor, na forma eletrônica.

Esse decreto estabelece que a modalidade de pregão presencial será adotada excepcionalmente, mediante autorização fundamentada do titular do órgão da administração direta ou indireta.

Processos Licitatórios:

>>>2021<<<

Identificação do certame: nº 01/2021
Modalidade: Dispensa de Licitação
Órgão responsável: Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED) Processo administrativo: nº 6065.2021/0000207-2
Objeto da licitação: Contratação dos serviços de uma empresa para a confecção de 26 placas, do tamanho 28x20cm, espessura de0,8mm, de aço inoxidável, e 26 estojos de veludo na cor preta.
Data de realização: 29/04/2021
Nome e CNPJ da empresa vencedora: CIPLAC COMERCIO DE PLACAS E CARIMBOS LTDA, CNPJ n° 54.472.097/0001-64
Valor total contratado: R$ 5.876,00
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Identificação do certame: nº 02/2021
Modalidade: Dispensa de Licitação
Órgão responsável: Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED)
Processo administrativo: nº 6065.2021/0000213-7
Objeto da licitação: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DIGITAIS PARA MELHORIAS NO PORTAL DO OBSERVATÓRIO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA COM IMPLANTAÇÃO DE RECURSOS DE ACESSIBILIDADE DIGITAL, AUMENTO NA CAPACIDADE DE PROCESSAMENTO, ANÁLISE E VISUALIZAÇÃO DE INDICADORES, RELATÓRIOS E GRÁFICOS, IMPLANTAÇÃO DE VERSÃO MOBILE E IMPLANTAÇÃO DE TIPOS DE GESTÃO DE ACESSO DIFERENTES VISANDO A APRIMORAR A GESTÃO PÚBLICA E OTIMIZAR SERVIÇOS URBANOS RELATIVOS À ACESSIBILIDADE E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Data de realização: 29/04/2021
Nome e CNPJ da empresa vencedora: CIPLAC COMERCIO DE PLACAS E CARIMBOS LTDA, CNPJ n°54.472.097/0001-64
Valor total contratado: R$ 118.972,00
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Identificação do certame: nº 03/2021
Modalidade: Dispensa de Licitação
Órgão responsável: Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED) Processo administrativo: nº 6065.2021/0000183-1
Objeto da licitação: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de copeiragem, de forma a atender as necessidades da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED)
Data de realização: 25/05/2021
Nome e CNPJ da empresa vencedora: OSIRIS SERVICOS ADMINISTRATIVOS E TERCEIRIZADOS EIRELI, CNPJ N°32.010.881/0001-18
Valor total contratado: R$ 16.497,00
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Identificação do certame: nº 04/2021
Modalidade: Dispensa de Licitação
Órgão responsável: Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED)
Processo administrativo: nº 6065.2021/0000213-7
Objeto da licitação: CONTRATAÇÃO de Empresa para prestação de serviço de vigilância/segurança patrimonial desarmada para a sede da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPED, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias), condicionado a cláusula resolutiva.
Data de realização: 28/05/2021
Nome e CNPJ da empresa vencedora: QRX SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI,CNPJ nº 36.145.599/0001-07
Valor total contratado: R$ 49.656,60
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>>>2020<<<

Identificação do certame: nº10/2020 (em andamento)
Modalidade: Pregão Eletrônico (compra por Ata de Registro de Preço)
Órgão responsável: Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED)
Processo administrativo: nº6065.2020/0000200-3
Objeto da licitação: Aquisição de equipamentos/materiais para acessibilidade do computador
Data de realização: 16/07/2020
Nome e CNPJ da empresa vencedora: [não se aplica]
Valor total contratado: [não se aplica]
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Identificação do certame: nº09/2020
Modalidade: Pregão Eletrônico (compra por Ata de Registro de Preço)
Órgão responsável: Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED)
Processo administrativo: nº6065.2020/0000373-5
Objeto da licitação: Aquisição de mobiliário adaptado
Data de realização: 03/08/2020
Nome e CNPJ da empresa vencedora: [não se aplica]
Valor total contratado: [não se aplica]
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Identificação do certame: nº08/2020
Modalidade: Pregão Eletrônico (compra por Ata de Registro de Preço)
Órgão responsável: Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED)
Processo administrativo: nº6065.2020/0000320-4
Objeto da licitação: Aquisição de aparelhos esportivos adaptados para uso de pessoas com deficiência, incluindo instalação
Data de realização: 01/07/2020
Nome e CNPJ da empresa vencedora: clique para acessar estas informações
Valor total contratado: R$ 602.876,40 (estimativa)
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Identificação do certame: nº07/2020
Modalidade: Pregão Eletrônico
Órgão responsável: Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED)
Processo administrativo: nº6065.2020/0000217-8
Objeto da licitação: Prestação de serviços de comunicação inclusiva, composta pelos serviços de tradução/interpretação da Língua Brasileira de Sinais – Libras, guia intérprete, audiodescritor e locação de equipamento para transmissão de audiodescrição para atender a demanda de eventos, atividades diversas e projetos institucionais promovidos e/ou apoiados pela Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência – SMPED, dentro do município de São Paulo
Data de realização: 12/06/2020
Nome e CNPJ da empresa vencedora: clique para acessar estas informações
Valor total contratado: R$ 173.195,00 (estimativa)
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Identificação do certame: nº06/2020
Modalidade: Pregão Eletrônico (compra por Ata de Registro de Preço)
Órgão responsável: Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED)
Processo administrativo: nº6065.2020/0000220-8
Objeto da licitação: Aquisiçãode equipamentos/materiais para adequação postural
Data de realização: 04/06/2020
Nome e CNPJ da empresa vencedora: clique para acessar estas informações
Valor total contratado: R$ 89.592,50 (estimativa)
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Identificação do certame: nº05/2020
Modalidade: Pregão Eletrônico (compra por Ata de Registro de Preço)
Órgão responsável: Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED)
Processo administrativo: nº6065.2020/0000218-6
Objeto da licitação: Aquisição de mesa ginecológica elétrica
Data de realização: 05/06/2020
Nome e CNPJ da empresa vencedora: G.P. Vezono EIRELI (nº 30.778.749/0001-25)
Valor total contratado: R$ 220.500,00 (estimativa)
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Identificação do certame: nº04/2020
Modalidade: Pregão Eletrônico (compra por Ata de Registro de Preço)
Órgão responsável: Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED)
Processo administrativo: nº6065.2020/0000174-0
Objeto da licitação: Aquisição de equipamentos/materiais para auxílio de vida diária
Data de realização: 28/05/2020
Nome e CNPJ da empresa vencedora: clique para acessar estas informações
Valor total contratado: R$ 455.927,50 (estimativa)
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Identificação do certame: nº02/2020
Modalidade: Pregão Eletrônico (compra por Ata de Registro de Preço)
Órgão responsável: Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED)
Processo administrativo: nº6065.2020/0000121-0
Objeto da licitação: Fornecimento e instalação estimada de 2.000 m² de piso emborrachado com a utilização de cola PU para fixação
Data de realização: 16/04/2020
Nome e CNPJ da empresa vencedora: Recoma Construções, Com. e Ind. LTDA (nº 51.212.348/0001-83)
Valor total contratado: R$ 540 mil (estimativa)
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Identificação do certame
: nº03/2020
Modalidade: Inexigibilidade
Órgão responsável: Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED)
Processo administrativo: nº6065.2020/0000306-9
Objeto da licitação: Aquisição de 02 unidades de equipamento de reabilitação portátil (robô)
Data de realização: 10/06/2020
Nome e CNPJ da empresa vencedora: Vivax Serviços LTDA (nº14.215.559/0001-43)
Valor total contratado: R$ 500 mil
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Identificação do certame: nº02/2020
Modalidade: Inexigibilidade
Órgão responsável: Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED)
Processo administrativo: nº6065.2020/0000204-6
Objeto da licitação: Aquisição de assinatura darevista eletrônica, com consultoria,“Boletim Governet de Licitações e Contratos” pelo período de 12 meses
Data de realização: 23/04/2020
Nome e CNPJ da empresa vencedora: Governet Editora LTDA (n° 07.316.919/0001-38)
Valor total contratado: R$ 7.211,00
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Identificação do certame: nº01/2020
Modalidade: Inexigibilidade
Órgão responsável: Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED)
Processo administrativo: nº6065.2020/0000070-1
Objeto da licitação: Aquisição de 20 kits da coleção "Africanidade e Acessibilidade para todos"
Data de realização: 18/03/2020
Nome e CNPJ da empresa vencedora: Editora e Produtora Cinematográfica Baoba – LTDA (n°26.965.813/0001-00)
Valor total contratado: R$ 20.800,00
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Identificação do certame: nº20/2020 (em andamento)
Modalidade: Dispensa de licitação
Órgão responsável: Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED)
Processo administrativo: nº6065.2020/0000386-7
Objeto da licitação: Aquisição de aparelho televisor
Data de realização: [não se aplica]
Nome e CNPJ da empresa vencedora: [não se aplica]
Valor total contratado: [não se aplica]
[Como essa contratação ainda encontra-se em sua fase interna, não encontra-se disponível no Portal e-Negócios]

Identificação do certame: nº19/2020
Modalidade: Dispensa de licitação
Órgão responsável: Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED)
Processo administrativo: nº6065.2020/0000350-6
Objeto da licitação: Aquisição de tapetes sanitizantes e tapetes profissionais para umidade
Data de realização: 08/07/2020
Nome e CNPJ da empresa vencedora: Barrero Comércio e Personalização de Tapetes EIRELI (nº 17.955.862/0001-7)
Valor total contratado: R$ 3 mil
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Identificação do certame: nº18/2020
Modalidade: Dispensa de licitação
Órgão responsável: Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED)
Processo administrativo: nº6065.2020/0000332-8
Objeto da licitação: Aquisição de 01 Termômetro Digital Infravermelho e 01 Oxímetro de Dedo
Data de realização: 03/07/2020
Nome e CNPJ da empresa vencedora: Sineline Comércio de Produtos Cirúrgicos Médicos e Hospitalares LTDA (nº29.825.292/0001-83)
Valor total contratado: R$ 529,00
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Identificação do certame: nº17/2020
Modalidade: Dispensa de licitação
Órgão responsável: Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED)
Processo administrativo: nº6065.2020/0000351-4
Objeto da licitação: Aquisição de cadeira de evacuação para transporte em descida de escada
Data de realização: 10/07/2020
Nome e CNPJ da empresa vencedora: João Romera Moreno Informática (nº 09.662.482/0001-10)
Valor total contratado: R$ 6.091,31
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Identificação do certame: nº16/2020
Modalidade: Dispensa de licitação
Órgão responsável: Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED)
Processo administrativo: nº6065.2020/0000339-5
Objeto da licitação: Aquisição de 70 unidades de protetor facial
Data de realização: 01/07/2020
Nome e CNPJ da empresa vencedora: Sineline Comércio de Produtos Cirúrgicos Médicos e Hospitalares LTDA (nº29.825.292/0001-83)
Valor total contratado: R$ 2.321,20
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Identificação do certame: nº15/2020
Modalidade: Dispensa de licitação
Órgão responsável: Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED)
Processo administrativo: nº6065.2020/0000324-7
Objeto da licitação: Aquisição e instalação de 01 equipamento de ar condicionado tipo HI Wall30.000 BTUS – 220volts
Data de realização: 17/07/2020
Nome e CNPJ da empresa vencedora: A.H.L. Manutenções e Serviços EIRELI (nº 11.178.524/0001-93)
Valor total contratado: R$ 7.108,00
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Identificação do certame: nº14/2020
Modalidade: Dispensa de licitação
Órgão responsável: Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED)
Processo administrativo: nº6065.2020/0000333-6
Objeto da licitação: Aquisição de 300 unidades de álcool spray contendo 300ml/unidade
Data de realização: 30/06/2020
Nome e CNPJ da empresa vencedora: Sineline Comércio de Produtos Cirúrgicos Médicos e Hospitalares LTDA (nº 29.825.292/0001-83)
Valor total contratado: R$ 5.370,00
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Identificação do certame: nº13/2020
Modalidade: Dispensa de licitação
Órgão responsável: Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED)
Processo administrativo: nº 6065.2020/0000310-7
Objeto da licitação: Aquisição de 01 aquecedor de ar a óleo
Data de realização: 13/06/2020
Nome e CNPJ da empresa vencedora: Infinity Comércio de Produtos de Informática EIRELI (nº35.378.571/0001-49)
Valor total contratado: R$ 356,17
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Identificação do certame: nº12/2020
Modalidade: Dispensa de licitação
Órgão responsável: Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED)
Processo administrativo: nº6065.2020/0000129-5
Objeto da licitação: Fornecimento, por demanda, de placas do tipo “inauguração”, sem necessidade de instalação
Data de realização: 25/06/2020
Nome e CNPJ da empresa vencedora: Art Placas Comunicação Visual LTDA ME (nº 08.636.629/0001-34)
Valor total contratado: R$ 4.200,00 (estimativa)
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Identificação do certame: nº11/2020
Modalidade: Dispensa de licitação
Órgão responsável: Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED)
Processo administrativo: nº6065.2020/0000303-4
Objeto da licitação: Aquisição de luva para procedimento não cirúrgico transparente descartável
Data de realização: 27/05/2020
Nome e CNPJ da empresa vencedora: Maycare Comércio, Importação, Serviços e Representação de Produtos e Instrumentos EIRELI (nº30.162.373/0001-20)
Valor total contratado: R$ 7.125,00
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Identificação do certame: nº10/2020
Modalidade: Dispensa de licitação
Órgão responsável: Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED)
Processo administrativo: nº6065.2020/0000300-0
Objeto da licitação: Aquisição de 10.008 frascos de álcool gel 70º INPM de 90 gramas
Data de realização: 20/05/2020
Nome e CNPJ da empresa vencedora: Maycare Comércio, Importação, Serviços e Representação de Produtos e Instrumentos EIRELI (nº30.162.373/0001-20)
Valor total contratado: R$ 47.037,60
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Identificação do certame: nº 09/2020
Modalidade: Dispensa de licitação
Órgão responsável: Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED)
Processo administrativo: nº6065.2020/0000225-9
Objeto da licitação: Aquisição de 10.000 máscaras dupla camada TNT 40g descartáveis e 30 protetores faciais descartáveis
Data de realização: 09/05/2020
Nome e CNPJ da empresa vencedora: Maycare Comércio, Importação, Serviços e Representação de Produtos e Instrumentos EIRELI (nº 30.162.373/0001-20)
Valor total contratado: R$ 20.970,00
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Identificação do certame: nº08/2020
Modalidade: Dispensa de licitação
Órgão responsável: Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED)
Processo administrativo: nº6065.2020/0000215-1
Objeto da licitação: Serviços para a sustentação de TIC, visando atender as necessidades de TIC – Tecnologia da Informação e Comunicação – para suporte e operação dos negócios desta Secretaria.
Data de realização: 05/05/2020
Nome e CNPJ da empresa vencedora: Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo S/A - PRODAM-SP (nº43.076.702/0001-61)
Valor total contratado: R$ 140.918,82
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Identificação do certame: nº06/2020
Modalidade: Dispensa de licitação
Órgão responsável: Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED)
Processo administrativo: nº6065.2020/0000183-0
Objeto da licitação: Serviço de hospedagem para o portal do Observatório Municipal da Política de Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, visando atender as necessidades de TIC - Tecnologia da Informação e Comunicação, para suporte e operação dos negócios desta Secretaria.
Data de realização: 03/04/2020
Nome e CNPJ da empresa vencedora: Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Município de São Paulo S/A - PRODAM-SP (nº43.076.702/0001-61)
Valor total contratado: R$ 41.053,44
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Identificação do certame: nº02/2020
Modalidade: Dispensa de licitação
Órgão responsável: Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED)
Processo administrativo: nº6065.2020/0000024-8
Objeto da licitação: Confecção de 200 camisetas (abadás)
Data de realização: 13/02/2020
Nome e CNPJ da empresa vencedora: Arte Camisetas LTDA (nº 97.371.090/0001-69)
Valor total contratado: R$ 3.700,00
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Identificação do certame: nº01/2020
Modalidade: Dispensa de licitação
Órgão responsável: Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED)
Processo administrativo: nº6065.2020/0000048-5
Objeto da licitação: Aquisição de prisma de mesa, display em acrílico vertical “L” de mesa e tripé porta banner
Data de realização: 27/02/2020
Nome e CNPJ da empresa vencedora: clique para acessar estas informações
Valor total contratado: R$ 5.892,00
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Identificação do certame: nº01/2020
Modalidade: Dispensa de licitação
Órgão responsável: Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED)
Processo administrativo: nº6065.2020/0000022-1
Objeto da licitação: Aquisição de material de escritório
Data de realização: 07/02/2020
Nome e CNPJ da empresa vencedora: D. da Silva Santos (n°30.549.614/0001-98)
Valor total contratado: R$ 8.300,00
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O sistema de registro de preços consiste nos procedimentos necessários para registrar os preços que a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) pagará aos fornecedores registrados na hipótese de contratação para o fornecimento de bens ou serviços. Nesse sistema, as licitações devem ser sempre realizadas nas modalidades pregão ou concorrência.

 

Conforme o art.2o , II do Decreto no7.892/2013, a ata de registro de preços é o documento em que se registramos preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas;

As licitações com contratações com valor total de até R$80 mil (oitenta mil reais) são exclusivamente de participação do segmento dos micros e pequenos empreendedores. O Decreto Municipal no 56.475/2015, que regulamenta o Estatuto Nacional da Micro e Pequena Empresa, determinou o tratamento favorecido e simplificados para essa categoria de empresas nas contratações municipais.

Até o momento, a SMPED não realizou nenhuma compra pública de forma presencial