As Compras Públicas são as aquisições e contratações de bens e serviços realizadas pela Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP). Para efetuar uma compra pública, é necessário que o órgão realize um procedimento administrativo formal, conhecido como licitação, cujos objetivos são a garantia da observância do princípio da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.
O art. 22 da Lei Federal nº 8.666/1993 (Lei de Licitações) estabelece as modalidades de licitações existentes: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão.
Além disso, a Lei Federal nº 10.520/2002, instituiu o pregão, modalidade de licitação com disciplina e procedimentos próprios, estabelecida com a finalidade de garantir maior rapidez ao processo de escolha dos contratados em hipóteses determinadas e específicas.
Há também situações excepcionais, em que a lei possibilita a inexigibilidade de licitação, hipótese de vedação ao procedimento de licitação, e a dispensa de licitação, hipótese em que o legislador entendeu não ser necessária a realização do procedimento licitatório.
O pregão não é uma modalidade de uso obrigatório pelos órgãos públicos, sendo facultada ao gestor a adoção nas hipóteses cabíveis, como, por exemplo, nas aquisições de bens e serviços comuns.
O pregão possui duas modalidades: pregão presencial e pregão eletrônico.
O pregão presencial, também conhecido como licitação presencial, é a modalidade caracterizada pela presença, em ambiente físico, dos agentes públicos e dos interessados para acompanhamento das fases da licitação habilitação, classificação, homologação e adjudicação. Estas fases são realizadas pela Comissão de Licitação, órgão responsável por analisar as propostas.
Como funciona?
No pregão presencial, qualquer interessado relacionado ao setor em que é ofertado o objeto da licitação pode participar presencialmente, sendo que as ofertas ocorrem por meio de lances escritos ou verbais em sessão pública.
Terminada a fase de lances, as propostas passam por análise de aceitabilidade e classificação dos proponentes, sendo possível a manifestação de recurso, também verbalmente, no final da sessão.
Essa modalidade se revela mais adequada quando se apresenta a necessidade de exibição dos produtos a serem adquiridos ou de uma análise mais aprofundada de planilhas de composição de custos.
Já o pregão eletrônico, igualmente denominado de licitação eletrônica, é a modalidade em que o procedimento se processa em ambiente virtual, por meio da utilização de tecnologia.
Neste caso, os agentes públicos e os interessados participam por meio de sala virtual moderada por agentes responsáveis pela modalidade.
Na Prefeitura Municipal de São Paulo, o Decreto Municipal nº 54.102/2013 dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de licitação na modalidade pregão e da dispensa de licitação por pequeno valor, na forma eletrônica.
Esse decreto estabelece que a modalidade de pregão presencial será adotada excepcionalmente, mediante autorização fundamentada do titular do órgão da administração direta ou indireta.
Confira abaixo as licitações realizadas em 2024
Número da publicação: SDP Nº: 001/2024 - BRT Aricanduva
Aviso Específico de Aquisição - Publicação no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
Licitador: SPObras
Modalidade: Licitação Internacional
Data da Abertura: 10/04/2024
Objeto: Execução de obras do BRT Aricanduva, compreendido entre a Av. Radial Leste e o Terminal São Mateus - na região Leste da Cidade de São Paulo, divido em 4 (quatro) Lotes, conforme a seguir descrito:
Lote 1: Av. Radial Leste até Rua Astarte - extensão de 2.850m;
Lote 2: Rua Astarte até Av. Marapanim - extensão de 3.400m;
Lote 3: Av. Marapanim até Rua Vila Boa de Goiás - extensão de 3.500m;
Lote 4: Rua Vila Boa de Goiás até Felisberto Fernandes da Silva - extensão de 3.900m
Número da publicação: LICITAÇÃO SPOBRAS nº 003/2024
Licitador: SPObras
Modalidade: Licitação 13.303/2016
Data da Abertura: 05/01/2024
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE REFORMA E MANUTENÇÃO DE CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO – CEU SÃO RAFAEL – LOTE 56 - DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO – DRE SÃO MATEUS
Número da publicação: LICITAÇÃO SPOBRAS nº 004/2024
Licitador: SPObras
Modalidade: Licitação 13.303/2016
Data da Abertura: 05/01/2024
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE REFORMA E MANUTENÇÃO DE UNIDADES EDUCACIONAIS - LOTE 86 - DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO – DRE SÃO MIGUEL PAULISTA
Número da publicação: LICITAÇÃO SPOBRAS nº 005/2024
Licitador: SPObras
Modalidade: Licitação 13.303/2016
Data da Abertura: 05/01/2024
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE REFORMA E MANUTENÇÃO DE CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO – CEU VILA ALPINA – LOTE 45 - DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO – DRE IPIRANGA
Número da publicação: LICITAÇÃO SPOBRAS nº 006/2024
Licitador: SPObras
Modalidade: Licitação 13.303/2016
Data da Abertura: 09/01/2024
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE REFORMA E MANUTENÇÃO DE CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO – CEU JOSÉ BONIFÁCIO – JARDIM SÃO PEDRO - LOTE 46 - DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO – DRE ITAQUERA
Número da publicação: LICITAÇÃO SPOBRAS nº 007/2024
Licitador: SPObras
Modalidade: Licitação 13.303/2016
Data da Abertura: 09/01/2024
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE REFORMA E MANUTENÇÃO DE CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO – CEU PARQUE DO CARMO – LOTE 47 - DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO – DRE ITAQUERA
Número da publicação: LICITAÇÃO SPOBRAS nº 008/2024
Licitador: SPObras
Modalidade: Licitação 13.303/2016
Data da Abertura: 09/01/2024
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE REFORMA E MANUTENÇÃO DE CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO – CEU SÃO MIGUEL – LOTE 48 - DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO – DRE SÃO MIGUEL PAULISTA
Número da publicação: LICITAÇÃO SPOBRAS nº 0009/2024
Licitador: SPObras
Modalidade: Licitação 13.303/2016
Data da Abertura: 09/01/2024
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE REFORMA E MANUTENÇÃO DE CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO – CEU HORIZONTE AZUL – LOTE 49 - DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO – DRE PENHA
Número da publicação: LICITAÇÃO SPOBRAS nº 0010/2024
Licitador: SPObras
Modalidade: Licitação 13.303/2016
Data da Abertura: 02/02/2024
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE REFORMA E MANUTENÇÃO DE UNIDADES EDUCACIONAIS - LOTE 140 - DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO – DRE SANTO AMARO
Número da publicação: LICITAÇÃO SPOBRAS nº 0013/2024
Licitador: SPObras
Modalidade: Licitação 13.303/2016
Data da Abertura: 01/02/2024
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA E MANUTENÇÃO DE UNIDADES EDUCACIONAIS - LOTE 151 - EMEF PROFESSORA DAISY AMADIO FUJIWARA - DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO – DRE – BUTANTÃ
Número da publicação: LICITAÇÃO SPOBRAS nº 0014/2024
Licitador: SPObras
Modalidade: Licitação 13.303/2016
Data da Abertura: 01/02/2024
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE REFORMA E MANUTENÇÃO DE UNIDADES EDUCACIONAIS - LOTE 192 - DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO – DRE SÃO MATEUS
Número da publicação: LICITAÇÃO SPOBRAS nº 0015/2024
Licitador: SPObras
Modalidade: Licitação 13.303/2016
Data da Abertura: 01/02/2024
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE REFORMA E MANUTENÇÃO DE CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO – CEU FREGUESIA - LOTE 54 - DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO – DRE FREGUESIA/BRASILÂNDIA
Número da publicação: PREGÃO ELETRÔNICO n.º 90001/2024
Licitador: SPObras
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data da Abertura: 04/04/2024
Objeto: Contratação de empresa especializada para operacionalização de Seguro de Vida em Grupo e Assistência Funeral Familiar para os empregados da São Paulo Obras e seus dependentes, com vista a atender Cláusula do Acordo Coletivo de Trabalho-ACT, vigente, conforme especificações constantes do Anexo I deste Edital.
Número da publicação: PREGÃO ELETRÔNICO n.º 90002/2024
Licitador: SPObras
Modalidade: Pregão Eletrônico
Data da Abertura: 17/04/2024
Objeto: Contratação de empresa especializada para operacionalização de Seguro de Vida em Grupo e Assistência Funeral Familiar para os empregados da São Paulo Obras e seus dependentes, com vista a atender Cláusula do Acordo Coletivo de Trabalho-ACT, vigente, conforme especificações constantes do Anexo I - Termo de Referência.