Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)

Nesta página, o cidadão encontra orientações sobre como solicitar informações públicas e relatórios estatísticos dos pedidos realizados.

O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) recebe e registra pedidos de acesso à informação feitos por cidadãos e cidadãs aos órgãos da administração direta e indireta da Prefeitura Municipal de São Paulo.

São admitidos pedidos feitos pelo sistema eletrônico (e-SIC), presencialmente (SIC Presencial) e por correspondência física (cartas).

SIC – Serviço de Informação ao Cidadão

A unidade SIC é responsável pelo recebimento do pedido de acesso à informação e o fornecimento imediato da informação quando possível.
 

Pedido Eletrônico

Instruções:

1. Acesse o e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão);

2. No sistema, clique em “Cadastre-se” para realizar o seu cadastro. Na própria tela de cadastro, você irá escolher seu nome de usuário e a senha de acesso;

3. Acesse o sistema com seu nome de usuário e senha;

4. Clique em “Registrar Pedido” e preencha o formulário de solicitação de pedido.

Atenção: Antes de realizar o pedido, leia atentamente as dicas para o pedido e conheça os procedimentos que devem ser adotados para fazer sua solicitação

5. O e-SIC irá disponibilizar um número de protocolo que será enviado por e-mail. Guarde o seu número de protocolo, pois ele é o comprovante do cadastro da solicitação via sistema

Você também pode acessar o Portal da Transparência.

Pedido Presencial

Dirija-se à unidade SIC da São Paulo Obras, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 17h:

- Endereço: Av. São João, 473 - 20º andar - Centro - São Paulo/SP
- Telefone: (11) 3113-1616
- E-mail para dúvidas: comunicacaospobras@spobras.sp.gov.br

Aguarde a inserção da solicitação no e-SIC e receba o seu número de protocolo.

Guarde o seu número de protocolo, pois ele é o comprovante do cadastro da solicitação via sistema.

*Unidades do Descomplica SP:

Butantã - Rua Ulpiano da Costa Manso, 201,Jardim Peri Peri, São Paulo – CEP 05538-000
Santana/Tucuruvi - Avenida Tucuruvi, 808, Tucuruvi – São Paulo – SP – CEP. 023404-002
Campo Limpo - Rua Nossa Senhora do Bom Conselho, 65, Chácara Nossa Senhora do Bom Conselho, São Paulo – SP – CEP 05763-470
São Miguel Paulista - Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Souza, 76, Vila Jacuí, São Paulo – SP, CEP 08060-150
Jabaquara - Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira, 2.314 - Jabaquara - São Paulo, CEP 04308-001
São Mateus - Avenida Ragueb Chohfi, 1.400 - Parque São Lourenço, São Paulo - CEP 08375-001
Penha - Rua Candapuí, 492 - Penha, São Paulo - CEP 03621-000

Para o registro de pedidos por meio de cartas, a correspondência deve ser enviada ao endereço: Rua Líbero Badaró, 293, 19º andar, Centro, São Paulo - SP - CEP: 01009-907, registrando a seguinte indicação no assunto: “Pedido de Acesso à Informação”.

Também deve ser informado o endereço eletrônico (e-mail) ou o endereço físico para envio da resposta.

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Polos de Acesso à Informação:

Também é possível realizar pedidos de acesso à informação a qualquer órgão da Prefeitura Municipal de São Paulo nas praças de atendimento das Subprefeituras ou nas Bibliotecas Polo de Acesso à Informação.

Prazo

O pedido de informação será respondido em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10, cabendo pedido de revisão no prazo de 10 dias, contados a partir do primeiro dia útil após o registro da resposta pelo órgão.

Outros canais de relacionamento:

Além do SIC, a Prefeitura Municipal de São Paulo oferece outros canais de relacionamento. Saiba escolher o mais adequado para a sua necessidade:

Serviço de Atendimento ao Cidadão: para solicitar serviços à Prefeitura de São Paulo, tais como manutenção da rede de iluminação pública ou podas de árvores, ligue 156 ou ou acesse o Portal SP 156.

Ouvidoria Geral do Município: para registrar sugestões, elogios ou fazer uma reclamação sobre um serviço solicitado, utilize um dos seguintes canais: ligue 156 (opção 3); acesse o formulário eletrônico; envie uma carta ou dirija-se pessoalmente à Rua Líbero Badaró, nº 293, 19º andar, Centro, São Paulo – SP – CEP: 01009-907, de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h.

Denúncias de corrupção ou irregularidades: Você pode denunciar irregularidades ou ações ilegais por parte de funcionários da Administração Municipal, mantendo seu anonimato, caso deseje. Ligue para a Ouvidoria Geral do Município ou preencha o formulário no site.

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Relatórios

Anualmente, a Controladoria Geral do Município divulga relatórios anuais sobre os pedidos de informação recebidos via e-SIC. Acesse os relatórios anuais da Lei de Acesso à Informação (LAI).

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Pedidos Respondidos

Em iniciativa inovadora, a Controladoria Geral do Município de São Paulo disponibiliza o acesso à base de dados contendo todos os pedidos de acesso à informação e todas as respostas dadas pelos órgãos da administração pública direta e indireta do município desde a implantação do Sistema e-SIC (Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão), em agosto de 2012.

Acesse para mais informações sobre o Serviço de Informação ao Cidadão.

Acesse a bases de dados contendo todos os pedidos respondidos pela Prefeitura de São Paulo.