SIC (Serviço de Informação ao CIdadão)

Atualizada em 01/06/2021

O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) recebe e registra pedidos de acesso à informação feitos por cidadãos e cidadãs aos órgãos da administração direta e indireta da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP).
São admitidos pedidos feitos pelo sistema eletrônico (e-SIC), presencialmente (SIC Presencial) e por
correspondência física (cartas)

Pedido eletrônico

Instruções para seu pedido:

1.Acesse o e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão).
2.No sistema, clique em “Cadastre-se” para realizar o seu cadastro. Na própria tela de cadastro, você irá escolher seu nome de usuário e a senha de acesso
3.Acesse o sistema com seu nome de usuário e senha
4.Clique em “Registrar Pedido” e preencha o formulário de solicitação de pedido.
Atenção: Antes de realizar o pedido, leia atentamente as dicas para o pedido e conheça os procedimentos que devem ser adotados para fazer sua solicitação
5.O e-SIC irá disponibilizar um número de protocolo que será enviado por e-mail. Guarde o seu número
de protocolo, pois ele é o comprovante do cadastro da solicitação via sistema
Você também pode acessar o Portal da Transparência.

Pedido Presencial
O registro do pedido de forma presencial pode ser feito de segunda a sexta-feira:

Posto Aqui tem Ouvidoria
Rua Dr. Falcão, nº 69, Centro São Paulo - CEP 01007-010 (ao lado da Estação Anhangabaú do Metrô –Linha
Vermelha)
Horário de Atendimento: 10h às16h.

Unidades do Descomplica SP:

Butantã - Rua Ulpiano da Costa Manso, 201, Jardim Peri Peri, São Paulo –CEP 05538-000

Santana/Tucuruvi - Avenida Tucuruvi, 808, Tucuruvi –São Paulo –SP –CEP. 023404-002

Campo Limpo - Rua Nossa Senhora do Bom Conselho, 65,Chácara Nossa Senhora do Bom Conselho, São Paulo –SP
–CEP 05763-470

São Miguel Paulista - Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Souza, 76, Vila Jacuí, São Paulo – SP, CEP 08060-150

Jabaquara - Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira, 2.314 - Jabaquara - São Paulo, CEP 04308-001

São Mateus - Avenida Ragueb Chohfi, 1.400 - Parque São Lourenço, São Paulo - CEP 08375-001

Penha - Rua Candapuí, 492 - Penha, São Paulo - CEP 03621-000
Horário de Atendimento: 08hàs 17h

Consulte outros postos de atendimento presencial doe-SIC

Para o registro de pedidos por meio de cartas, a correspondência deve ser enviada ao endereço Rua Líbero Badaró, 293, 19ºandar, Centro, São Paulo –SP –CEP: 01009-907, registrando a seguinte indicação no assunto: “Pedido de Acesso à Informação”.
Também deve ser informado o endereço eletrônico (e-mail) ou o endereço físico para envio da resposta.

E-mail para dúvidas:siccgm@prefeitura.sp.gov.br

Caso queira entrar em contato, o telefone é o (11)3334-7409.

Polos de Acesso àInformação

Também é possível realizar pedidos de acesso à informação a qualquer órgão da Prefeitura Municipal de São Paulo
(PMSP), nas praças de atendimento das Subprefeituras e nas Bibliotecas Polo de Acesso à Informação.

Prazo

O pedido de informação será respondido em até 20 (vinte) dias, prorrogáveis por mais 10(dez), cabendo pedido de
revisão
no prazo de 10(dez) dias, contados a partir do primeiro dia útil após o registro da resposta pelo órgão.

Outros canais de relacionamento

Além do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) oferece outros canais de relacionamento. Saiba escolher o mais adequado para a sua necessidade:

Portal de Atendimento SP156:

Para solicitar serviços à Prefeitura de São Paulo (tais como manutenção da rede de iluminação pública ou podas de árvores), ligue 156ou acesse o Portal SP 156ou ainda registre por meio do aplicativo para celular SP 156 (com versão
disponível para iOS e Android).

Posto Aqui tem Ouvidoria - Rua Dr. Falcão, nº 69 (ao lado da Estação Anhangabaú do Metrô – Linha Vermelha) Atendimento setorial das Secretarias Municipais de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), da Pessoa com Deficiência (SMPED) e da Ouvidoria Geral do Município.

Ouvidoria Geral do Município:

A Ouvidoria Geral do Município de São Paulo (OGM-SP) recebe denúncias, reclamações, sugestões e todo tipo de
manifestação nos seguintes canais:
Pelo telefone, no número 156(opção: número 5),da Central SP 156;
Por e-mail: denunciaogm@prefeitura.sp.gov.br;
Por formulário eletrônico;
Pessoalmente, na Galeria Prestes Maia - Praça do Patriarca, 2,Sé e na Rua Dr. Falcão, nº 69, Centro (ao lado da
Estação Anhangabaú do Metrô – Linha Vermelha) - das 10h às 16h, de segunda a sexta-feira; (suspenso
temporariamente a partir de 08 de março pelo Decreto 60.107/2021)

Unidades do Descomplica SP:

Butantã - Rua Ulpiano da Costa Manso, 201, Jardim Peri Peri, São Paulo –CEP 05538-000

Santana/Tucuruvi - Avenida Tucuruvi, 808, Tucuruvi –São Paulo –SP –CEP. 023404-002

Campo Limpo - Rua Nossa Senhora do Bom Conselho, 65, Chácara Nossa Senhora do Bom Conselho, São Paulo –SP –CEP 05763-470

São Miguel Paulista - Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Souza, 76, Vila Jacuí, São Paulo –SP, CEP 08060-150

Jabaquara - Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira, 2.314 - Jabaquara - SP, CEP 04308-001

São Mateus - Avenida Ragueb Chohfi, 1.400 - Parque São Lourenço, São Paulo - CEP 08375-001

Penha - Rua Candapuí, 492 - Penha, São Paulo - CEP 03621-000 Horário de Atendimento: 08h às 17h,de segunda a sexta-feira;

Por carta, na Rua Líbero Badaró, 293, 19ºandar, Centro, São Paulo –SP –CEP: 01009-907.
Para denúncias de assédio:3334-7125
Horário de Atendimento: 10h00 às 16h00, de segunda a sexta-feira;
(Este canal é somente para denúncias de assédio moral e sexual)

Denúncias de corrupção ou irregularidades:

Você pode denunciar irregularidades ou ações ilegais por parte de funcionários da Administração Municipal,
mantendo seu anonimato, caso deseje.
Por e-mail:denunciaogm@prefeitura.sp.gov.br;
Por formulário eletrônico;
Pessoalmente, na Galeria Prestes Maia - Praça do Patriarca, 2,Sé ou Rua Dr. Falcão, nº 69 (ao lado da Estação
Anhangabaú do Metrô –Linha Vermelha)

Unidades do Descomplica SP:

Butantã - Rua Ulpiano da Costa Manso, 201, Jardim Peri Peri, São Paulo –CEP 05538-000

Santana/Tucuruvi - Avenida Tucuruvi, 808, Tucuruvi –São Paulo –SP –CEP. 023404-002

Campo Limpo - Rua Nossa Senhora do Bom Conselho, 65,Chácara Nossa Senhora do Bom Conselho, São Paulo –SP –CEP 05763-470

São Miguel Paulista - Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Souza, 76, Vila Jacuí, São Paulo –SP, CEP 08060-150

Jabaquara - Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira, 2.314 - Jabaquara - SP, CEP 04308-001

São Mateus - Avenida Ragueb Chohfi, 1.400 - Parque São Lourenço, São Paulo - CEP 08375-001

Penha - Rua Candapuí, 492 - Penha, São Paulo - CEP 03621-000

Horário de Atendimento: 08h às 17h, de segunda a sexta-feira;

Por carta, na Rua Líbero Badaró, 293,19ºandar, Centro, São Paulo –SP –CEP: 01009-907;

Acesse Web Denúncia Corrupção

Acesse para mais informações sobre o Serviço de Informação ao Cidadão

Acesse a base de dados contendo todos os pedidos respondidos pela Prefeitura de São Paulo desde a criação do e-SIC municipal, em agosto de 2012.

Relatórios

Anualmente, a Controladoria Geral do Município divulga relatórios sobre os pedidos de informação recebidos via e-SIC. Acesse os relatórios anuais da Lei de Acesso à Informação (LAI).