Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

Nesta página, o cidadão encontra orientações sobre como solicitar informações públicas e relatórios estatísticos dos pedidos realizados.

O SIC (Serviço de Informações ao Cidadão) recebe e registra pedidos de acesso à informação feitos por cidadãos e cidadãs aos órgãos da administração direta e indireta da Prefeitura Municipal de São Paulo. São admitidos pedidos feitos pelo sistema eletrônico (e-SIC), presencialmente (SIC Presencial) e por correspondência física (cartas). Para registro do pedido de informações por meio da Internet, o acesso deve ser feito pelo link

O registro do pedido de forma presencial pode ser feito de segunda-feira a sexta-feira, de 9h às 17h, na Av. São João, 473, 22º andar, CEP 01035-904

Pedido Presencial - Atendimento suspenso temporariamente a partir de 08 de março de 2021 - Decreto 60.107/2021 - Medidas restritivas Fase Vermelha - Plano São Paulo

Para o registro de pedidos por meio de cartas, a correspondência deve ser enviada ao endereço acima indicado, registrando a seguinte indicação no assunto: “Pedido de Acesso à Informação”. Também deve ser informado o endereço eletrônico (e-mail) ou o endereço físico para envio da resposta.

Polos de Acesso à Informação

Também é possível realizar pedidos de acesso à informação a qualquer órgão da Prefeitura Municipal de São Paulo nas praças de atendimentos das Subprefeituras ou nas Bibliotecas Pólo de Acesso à Informação.

Prazo

O pedido de informação será respondido em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10, cabendo pedido de revisão no prazo de 10 dias, contados a partir do primeiro dia útil após o registro da resposta pelo órgão.

Outros canais de relacionamento

Além do SIC, a Prefeitura Municipal de São Paulo oferece outros canais de relacionamento. Saiba escolher o mais adequado para a sua necessidade:

Serviço de Atendimento ao Cidadão: para solicitar serviços à Prefeitura de São Paulo (tais como manutenção da rede de iluminação pública ou podas de árvores), ligue 156, ou através do site do Portal 156

Ouvidoria Geral do Município: a Ouvidoria do Município de São Paulo (OGM-SP) recebe denúncias, reclamações, sugestões e todo tipo de manifestação nos seguintes canais:

  • Pelo telefone, no número 156 (opção: número 4), da Central SP 156;
  • Por formulário eletrônico;
  • Pessoalmente, na Galeria Prestes Maia - Praça do Patriarca, 2, Sé;
  • Por carta, na Rua Líbero Badaró, 293, 19º andar, Centro, São Paulo - SP - CEP: 01009-907.
  • Para denúncias de assédio: 3334-7125 - Horário de Atendimento de segunda a sexta das 10h às 16h - (Este canal é somente para denúncias de assédio moral e sexual)
  • O serviço pelo telefone funciona das 7h às 19h, e o atendimento presencial ocorre das 10h às 16h, de segunda a sexta-feira.

Denúncias de corrupção ou irregularidades: Você pode denunciar irregularidades ou ações ilegais por parte de funcionários da Administração Municipal, mantendo seu anonimato, caso deseje. Ligue para a Ouvidoria Geral do Município ou preencha o formulário no site.

 Em cumprimento ao Decreto nº 53.623 de 2012 e posteriores alterações, a Controladoria Geral do Município (CGM) é responsável pela divulgação do Relatório Anual do e-SIC (Sistema Informatizado do Serviço de Informações ao Cidadão). O balanço é previsto no artigo 51, que estabelece aos órgãos o dever divulgar seus pedidos de informação em seus sites até 1º de junho do respectivo ano corrente.

O primeiro relatório foi elaborado tendo como referência o período compreendido entre agosto de 2012 e maio de 2013. Nos anos subsequentes, a análise abrangeu o período entre maio a abril. Os relatórios contêm os pedidos de informação registrados no sistema, a quantidade de pedidos atendidos e indeferidos, os órgãos mais solicitados, além de outros dados, tais como o perfil dos solicitantes, separado por tipo de pessoa (física ou jurídica), gênero e região.