Prefeitura abre consulta pública sobre embarque de passageiros em veículos de aplicativo no Aeroporto de Congonhas

Munícipes poderão dar contribuições por meio da plataforma Participe+ entre 23 de outubro e 6 de novembro

 A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM), informa que abrirá, a partir de 23 de outubro, pelo período de 10 dias úteis, uma consulta pública para colher sugestões para uma minuta de Resolução do Comitê Municipal do Uso do Viário (CMUV), com objetivo disciplinar o embarque de passageiros em veículos de aplicativos no Aeroporto de Congonhas. A consulta pública estará disponível na plataforma “Participe+" para participação da comunidade no link: https://participemais.prefeitura.sp.gov.br/legislation/processes/260#process-list

A Resolução visa regulamentar e ordenar os pontos onde os usuários do transporte de passageiros poderão acessar os veículos de aplicativo no aeroporto, após desembarcarem de seus voos. Atualmente não há área específica para veículos de aplicativo embarcarem seus passageiros em Congonhas. Os carros de aplicativo e táxi acabam ocupando as mesmas áreas de acesso para pegarem as pessoas que desembarcam dos voos.

A minuta disponibilizada para consulta prevê que o embarque de passageiros em veículos de aplicativo em Congonhas seja realizada em um bolsão localizado em um ponto específico do aeroporto. A proposta tem como objetivo disciplinar o acesso dos vários modais de transportes no Aeroporto Congonhas, com a finalidade de proporcionar maior fluidez ao tráfego e segurança aos passageiros e motoristas, além de melhorar as condições de embarque.

A consulta pública ficará disponível a partir da próxima segunda-feira, 23 de outubro, até 6 de novembro de 2023. Todas as contribuições da sociedade civil serão analisadas, e a minuta com as sugestões acolhidas será publicada posteriormente no Diário Oficial do Município.

Serviço
Consulta Pública sobre Resolução do CMUV a respeito do embarque de passageiros em veículos de aplicativo no Aeroporto de Congonhas
Para participar: Plataforma Participe+
Período: 23 de outubro a 6 de novembro de 2023