A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM) e do Departamento de Transportes Públicos (DTP), publicou neste sábado (11/06), no Diário Oficial da Cidade, o Edital de Chamamento Público nº 01/2022 – SMT/SETRAM/DTP, estabelecendo os critérios para o credenciamento de pessoas físicas ou jurídicas para o Serviço de Transporte Escolar Municipal Gratuito (TEG), programa responsável por realizar o transporte de alunos da rede municipal de ensino.
Os interessados na prestação do serviço deverão realizar a inscrição por meio do link https://credenciamentoescolar.prefeitura.sp.gov.br. Aqueles que cumprirem as exigências do Edital ficarão habilitados para a adesão ao credenciamento. À medida em que os condutores escolares cumprirem as etapas de cadastro e verificação de atendimento dos requisitos previstos no edital, o DTP irá publicar gradativamente, no Diário Oficial da Cidade a relação das pessoas físicas e jurídicas credenciadas à prestação do serviço.
A partir daí, os condutores escolares podem realizar o agendamento eletrônico no DTP (por meio do link http://agendamentodtp.prodam.sp.gov.br/) para apresentar a documentação exigida e assinar os novos contratos, que têm duração de 12 meses e podem ser prorrogados até completarem o período de 60 meses.
Para atuar na atividade, os credenciados (pessoas física ou jurídica) deverão estar em situação regular perante o DTP e os veículos deverão atender a toda a legislação federal e estadual sobre trânsito e segurança veicular, legislação ambiental, legislação municipal de transporte escolar, além de ser aprovado em vistoria técnica realizada no DETRAN e no DTP.
Cabe ressaltar que as listas de todos os credenciados serão disponibilizadas aos pais ou responsáveis legais dos alunos para que esses possam escolher o credenciado de sua preferência. Apenas após confirmada a demanda pela Secretaria Municipal de Educação (SME) é que será efetivado o vínculo do condutor escolar para a prestação do serviço.
Pagamento de acordo com a demanda
Com demanda de até 15 crianças, o transportador escolar receberá o valor de R$ 311,76 por mês, por aluno transportado. A remuneração pelo transporte de 16 crianças será o valor fixo de R$6.063,58, sendo acrescido a esse montante R$ 311,76 por criança caso ultrapasse esse número alunos transportados.
Para o transporte de alunos que utilizam cadeira de rodas, será efetuado o pagamento no valor de R$1.819,28 por um aluno, R$6.063,58 para dois, e em caso de 3 ou mais alunos, será acrescentado a este montante o valor R$1.819,28 por aluno.
Serão pagos ainda R$502,68 por aluno do TEG Creche, e no caso do transporte de 10 alunos, o total de R$6.063,58. Caso ultrapasse esse número de transportados, será acrescido R$502,68 a este valor por aluno.
Consulta pública e audiência
O DTP realizou uma consulta pública entre 28/03 e 11/04 e uma audiência pública no dia 27 de maio de 2022 com o objetivo de receber contribuições para a versão final o edital de chamamento para o credenciamento de condutores no programa de Transporte Escolar Gratuito (TEG). Todos os questionamentos foram respondidos e todas as contribuições foram analisadas para aperfeiçoamento e publicação da versão final do edital de chamamento público.
Atualmente, há 2.790 condutores credenciados para realizar o transporte dos alunos que fazem parte do TEG conforme solicitação das unidades da Secretaria Municipal de Educação (SME) com base na demanda dessas unidades.
O contrato vigente teve início em 2016, sendo renovado ano a ano, com a duração máxima de 60 meses. Em 2021 houve a extensão do prazo em virtude da pandemia de Covid-19. A prestação do serviço segue sendo realizada normalmente.