PLANPAVEL

 

O que é
O Plano Municipal de Áreas Protegidas, Áreas Verdes e Espaços Livres (PLANPAVEL) faz parte do Programa de Metas (2019/2020) da Prefeitura de São Paulo, com o objetivo estratégico de dar sustentabilidade ambiental à cidade. A sua elaboração está prevista expressamente no Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo (Lei nº 16.050/2014).

 

O PLANPAVEL integra o Sistema Municipal de Áreas Protegidas, Áreas Verdes e Espaços Livres (SAPAVEL), juntamente com outros três planos: o Plano Municipal de Conservação e Recuperação de Áreas Prestadoras de Serviços Ambientais; o Plano Municipal de Arborização Urbana e o Plano Municipal da Mata Atlântica.

 

Elaboração
O Grupo de Trabalho Intersecretarial responsável pela elaboração do PLANPAVEL é formado por representantes da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA), Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (SMDU) e Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB).

A coordenação dos trabalhos é exercida pela SVMA em razão da competência para tratar de matéria ambiental. Para facilitar a realização das atividades, foram criados sete subgrupos de trabalho: Áreas Protegidas; Conceitos e Tipologias; Gestão; Legislação; Projetos Correlatos; Processo Participativo; Comunicação e Publicação, que seguem um cronograma. A previsão é de que o PLANPAVEL seja finalizado até julho de 2020.

 

Conceitos
Para compreender o alcance do PLANPAVEL, é importante entender os conceitos das diversas tipologias alcançadas pela elaboração de uma política pública de gestão e provisão de áreas verdes, e de proteção do patrimônio ambiental:

Áreas Protegidas: áreas definidas geograficamente, destinadas ou regulamentadas para alcançar objetivos específicos de conservação.

Áreas Verdes: conjunto de áreas intraurbanas com cobertura vegetal, arbórea (nativa e introduzida), arbustiva ou rasteira (gramíneas), que desempenhem função ecológica, paisagística e recreativa, propiciando a melhoria da qualidade estética, funcional e ambiental da cidade.

Espaços Livres: todo espaço não ocupado por um volume edificado, independentemente do uso, acessível às pessoas, qualificado por sua condição de não confinamento.


Bases
Os princípios norteadores da elaboração do PLANPAVEL estão de acordo com a legislação ambiental em âmbito federal, estadual e municipal. A sustentabilidade ambiental da cidade está calcada nos seguintes princípios:

a) Função Social da Cidade: atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social, ao acesso universal aos direitos sociais e ao desenvolvimento socioeconômico e ambiental, incluindo o direito à terra urbana, à moradia digna, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana, ao transporte, aos serviços públicos, ao trabalho, ao sossego e ao lazer.
b) Direito à Cidade: universalização do acesso aos benefícios e às comodidades da vida urbana por parte de todos os cidadãos, pela oferta e uso dos serviços, equipamentos e infraestruturas públicas.
c) Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado: relativo ao patrimônio ambiental, bem de uso comum e essencial à sadia qualidade de vida, constituído por elementos do sistema ambiental natural e do sistema urbano de forma que estes se organizem equilibradamente para a melhoria da qualidade ambiental e bem-estar humano.
d) Gestão Democrática: garantia da participação de representantes dos diferentes segmentos da população, diretamente ou por intermédio de associações representativas, nos processos de planejamento e gestão da cidade, de realização de investimentos públicos e na elaboração, implementação e avaliação de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.
e) Cidade Resiliente: em consonância com os princípios e compromissos estabelecidos pela Declaração de Quito sobre Cidades Assentamentos Humanos Sustentáveis para Todos, que resultou na chamada Nova Agenda Urbana e no Marco de Sendai para a Redução do Risco de Desastres 2015-2030.
f) Cidade Saudável: estratégia definida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e suas agências regionais, como a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), tendo por base o conceito de Saúde para Todos no Século XXI.
g) Cidade Educadora: fundamentado na Carta das Cidades Educadoras (Declaração de Barcelona), da qual o município de São Paulo é um dos signatários, que preconiza que o ordenamento do espaço urbano, os diferentes espaços públicos, equipamentos e serviços, promovam um papel educador na vida dos sujeitos, de modo a apoiar o desenvolvimento de todo potencial humano.

Importância
O objetivo do PLANPAVEL é definir uma política de gestão e provisão de áreas verdes e de proteção do patrimônio ambiental do município de São Paulo. A elaboração dessa política é direcionada a todo o conjunto de áreas enquadradas nas diversas categorias protegidas pela legislação ambiental, de terras indígenas, de áreas prestadoras de serviços ambientais, das diversas tipologias de parques de logradouros públicos, de espaços vegetados e de espaços não ocupados por edificação coberta, de propriedade pública ou particular.

Pesquisa em parques municipais
Os parques municipais constituem uma das tipologias de áreas públicas verdes dentro do PLANPAVEL. Para compreender as demandas específicas desses espaços, a coordenação do GT Intersecretarial responsável pela elaboração do Plano elaborou uma pesquisa eletrônica para receber as contribuições da comunidade. Informações sobre a frequência de uso, formas de acesso, tempo consumido no percurso, atividades praticadas e conhecimento sobre os integrantes do Conselho Gestor são alguns dos dados apontados na pesquisa.

Áreas particulares
As áreas verdes particulares também estão sujeitas à política de gestão, como as Unidades de Conservação de Uso Sustentável; Áreas de Preservação Permanente inseridas em imóveis privados; espaços livres e áreas verdes de instituições e serviços privados de educação, saúde, cultura, lazer, abastecimento, saneamento, transporte, comunicação, segurança e cemitérios; espaços livres e áreas verdes com vegetação nativa em estágio avançado em imóveis residenciais e não residenciais isolados; espaços livres e áreas verdes com vegetação nativa em estágio avançado em imóveis residenciais e não residenciais em condomínios; clubes de campo; clubes esportivos sociais; cemitérios particulares; sítios, chácaras e propriedades agrícolas.