Campanha permanente de incentivo à arborização

Campanha permanente de incentivo à arborização

Pensando em ampliar a cobertura vegetal arbórea, aumentar a biodiversidade e promover a melhoria da qualidade ambiental no Município, foi instituída a Campanha Permanente de Incentivo à Arborização da Cidade de São Paulo, sob responsabilidade da Divisão de Arborização Urbana (DAU). A Campanha é regulamentada pelo Decreto nº 37.587/1998, complementada pela Lei nº 12.196/1996 e regida pela Portaria 006/SVMA/2016.

Quem pode participar
O munícipe pode solicitar até 5 (cinco) mudas de árvores. A retirada das mudas pode ser feita nos Viveiros Municipais Manequinho Lopes (Parque Ibirapuera) e Harry Blosfeld (Cotia). Para solicitar, o interessado precisa residir no município de São Paulo, ser o proprietário do imóvel e fornecer dados específicos sobre o local de plantio, como fotos, desenhos e metragem total livre.

A critério técnico, podem ser consultadas imagens de satélite disponíveis em sites como Google Earth ou ainda fotos e plantas do local. A definição das mudas arbóreas levará em conta o estoque de mudas dos viveiros municipais.

COMO SOLICITAR
O munícipe interessado deve ser o titular (proprietário) da área e apresentar os seguintes documentos:

1. IPTU ou isenção do IPTU em próprio nome;
2. 2. Documento com foto (RG/carteira de motorista);
3. Carta do SÍNDICO autorizando o plantio e cópia da ata da assembleia que o elegeu (para munícipes que pleiteiem árvores em condomínios).
4. Metragem de área livre permeável e fotos do local onde será realizado o plantio.

COMO RETIRAR
O interessado deverá comparecer pessoalmente no viveiro (não é permitida a retirada de mudas por terceiros);

1. O atendimento para retira de mudas é realizado de segunda a sexta-feira das 8h às 15h;
2. É necessário comparecer com veículo aberto, pois as mudas possuem mais de 2 (dois) metros de altura;
3. No ato da retirada o interessado deverá preencher e assinar um Termo de Responsabilidade e Ficha de Informações, no ato da retirada;

IMPORTANTE
É proibido o fornecimento de mudas para cumprimento de compromissos ambientais, bem como para fins comerciais.
A Divisão de Arborização Urbana armazena os documentos (Termo de Responsabilidade e Ficha de Informações) e mantem um banco de dados sobre os solicitantes, incluindo as espécies fornecidas e locais de plantio.